Cinco anos de negociações entre as instituições da União Europeia (UE) para a revisão da legislação que limita o tempo de trabalho a 48 horas semanais caíram ontem por terra, abrindo a porta a uma corrida dos Estados-membros à actual possibilidade de derrogação até às 78 horas.Depois de várias sessões de negociações desenvolvidas desde o início do ano entre o Conselho de Ministros da UE, onde estão representados os governos dos Vinte e Sete e o Parlamento Europeu – “co-decisores” em matéria legislativa -, as duas instituições anunciaram na madrugada de ontem o colapso do processo.
A ruptura foi provocada pelo desacordo total entre os negociadores sobre o futuro da cláusula de derrogação prevista na legislação comunitária que, desde 1993, limita o tempo de trabalho na UE a 48 horas semanais. Esta cláusula, utilizada sobretudo na quase totalidade dos 12 países de Leste, a par do Reino Unido e Alemanha, permite aos governos utilizar a regra para estender a semana de trabalho até às 78 horas.
Paradoxalmente, o desacordo entre governos e deputados cria uma situação bem mais negativa no plano social do que a prevista na nova legislação pelo facto de a cláusula de derrogação quase sem restrições se manter em vigor.
MRA Alliance/Público
