O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deu provimento à queixa de um cidadão francês e determinou qu os Estados membros têm a obrigação de informar os cidadãos sobre a localização dos ensaios transgénicos para prevenir impactos ambientais.
A decisão sobre a queixa apresentada por Pierre Azelvandre reavivou em França uma das maiores polémicas do momento em relação à aceitação dos organismos geneticamente modificados (OGM) na União Europeia.
Em Fevereiro de 2008, a França suspendeu a plantação de milho MON810, produto da norte-americana Monsanto resistente a um insecto, alegando as incertezas quanto aos riscos para as culturas tradicionais e para o ambiente. Fê-lo através de uma cláusula de salvaguarda. A utilização desta figura não agrada à Comissão Europeia que tenta forçar Paris a levantar essa suspensão.
Ontem, numa votação de peritos da UE, onze países ficaram do lado da França, prolongando, por enquanto, o impasse.
Hoje, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anunciou a sua decisão: os cidadãos têm o direito de ser informados da localização dos campos de ensaio de OGM. MRA/Público
