Tribunal chumba contas do Estado de 2008

As Contas do Estado foram criticadas ontem pelo Tribunal de Contas (TC). Os organismos da Administração Pública foram acusados de não saberem o real valor das receitas e das despesas. As garantias bancárias dadas pelo Estado via Caixa Geral de Depósitos ao Banco Privado Português foram liminarmente reprovadas pelo TC.

O parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2008 já foi ntregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo presidente do tribunal, Guilherme d’Oliveira Martins. A par das habituais criticas à gestão dos dinheiros públicos, o TC manifesta “reservas” sobre as receitas, despesas e o défice na óptica da caixa, apresentados na Conta Geral do Estado para 2008.

“Não é possível confirmar o valor da receita inscrito na Conta Geral do Estado de 2008, relativamente ao da receita efectivamente obtida” devido ao “incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas, bem como das deficiências que continuam a verificar-se nos respectivos procedimentos e no sistema de controlo interno”, refere o parecer.

O documento chumba o aval do Estado ao Banco Privado Português (BPP), por considerar que, de acordo com a lei o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outras instituições, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo.

O TC entende que o Estado avaliou de forma “superficial” as contra-garantias dadas pela instituição. “Se à data da concessão da garantia já existia um elevado grau de probabilidade (…) que a garantia iria ser executada”, não se verifica a obrigação legal que “exige que exista segurança suficiente de que a obrigação a assumir será cumprida pelo garantido”. “Não existindo essa segurança, como aconteceu no caso do BPP, a garantia não poderia ter sido concedida”, conclui. Em resposta, o Ministério das Finanças contrapôs que a garantia do Estado ao BPP é totalmente legal.

O TC levanta também dúvidas quanto ao valor dos activos que o BPP entregou ao Estado como contra-garantia, actualmente estimados em 512 milhões de euros. “A maior parte – sublinha o parecer – é constituído por direitos de crédito vivos e por descobertos em depósitos à ordem que ainda não foram adequadamente analisados pelo Banco de Portugal”.

O parecer do TC alerta também para “o significativo aumento das responsabilidades efectivas do Estado por garantias prestadas em quase 1,8 mil milhões de euros.

MRA Alliance/Jornal de Notícias

Leave a Reply