Tribunal checo diz que Tratado de Lisboa não viola a Constituição

O Tribunal Constitucional checo deliberou hoje que o Tratado de Lisboa está em conformidade com a lei fundamental do país, abrindo caminho à sua ratificação, após vários meses de bloqueio. “O Tratado de Lisboa não contradiz a ordem constitucional”, declarou o presidente do Tribunal Constitucional, Pavel Rychetsky, durante uma audiência pública organizada em Brno.

O Primeiro-ministro checo defende a ratificação do tratado, embora reconheça que ele não lhe agrada, pelo facto de o seu país assumir a partir de Janeiro a presidência da União Europeia. O grande opositor ao tratado é o Presidente checo, Vaclav Klaus, o qual rejeita qualquer nova transferência de poderes para Bruxelas.

Se a República Checa concluir o processo, a entrada em vigor do tratado de fica apenas pendente do resultado de um novo referendo na Irlanda, que votou contra na primeira consulta popular, no Verão passado.

A decisão do tribunal é um passo importante com vista à ratificação, mas não é o decisivo, porque o texto assinado durante a presidência portuguesa terá ainda de ser aprovado pelas duas câmaras do Parlamento.

MRA Dep. Data Mining

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