Terroristas/CIA/Portugal: Responsável da ONU admite que Lisboa violou activamente Direitos Humanos

Lajes_base_militar_EUADetalhes sobre a compra, por Washington (USD 5 000/ EUR 3 380 euros), e o respectivo aerotransporte através de Portugal para a prisão de Guantanamo, de mais de 700 suspeitos de terrorismo no Afeganistão e Paquistão, foram esta semana revelados pela ONG britânica Reprieve (documento completo).

O primeiro-ministro, José Sócrates, repudiou de imediato no Parlamento (4.ª feira), o conteúdo do relatório, acusando-o de «não ajudar à verdade» e de ser «profundamente mistificador». As investigações da Reprieve, que representa 33 presos de Guantanamo, esclarecem alguns dos factos no documento original (PDF/35 Páginas):

  • O relatório indica 728 dos 774 suspeitos de terrorismo transportados pela CIA para Guantanamo.
  • Todos, ou pisaram solo nacional (nove dos aviões, via Lajes, Açores), ou cruzaram o espaço aéreo português.
  • A ONG cruzou informações das listas de voos da Aviação Civil portuguesa, com depoimentos de testemunhas e de alguns dos suspeitos envolvidos, bem como documentos oficiais de organismos federais dos Estados Unidos;
  • Os dados apurados indicam o dia em que cada um dos réus desembarcou na base de Guantanamo incluindo o número de matrícula das aeronaves envolvidas;
  • As listas dos voos indicam que, no mínimo, 48 aviões militares dos EUA e da CIA atravessaram a jurisdição portuguesa a caminho de Guantanamo;
  • Os voos terão começado a 11 de Janeiro de 2002. O último registo é de 07 de Maio de 2006;
  • A Reprieve indica que 6 (seis) deles terão aterrado no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, e três na ilha de Santa Maria, no mesmo arquipélago; (O documento, porém, não indica nem o local de partida nem o nome dos passageiros transportados nos voos).
  • O comissário da ONU para casos de tortura, Manfred Nowak, citado hoje pelo El Pais, considerou que seria exagerado concluir que Portugal «ajudou» a CIA; porém, admitiu que entre 2005 e 2006 existiam suspeitas sobre as operações dos serviços secretos americanos;
  • Sobre o comportamento das autoridades portuguesas, Nowak afirmou: «Nos casos em que [elas] não impediram a passagem dos voos pelo seu espaço aéreo ou a aterragem no seu território, há uma violação activa dos Direitos Humanos». (pvc/Agências)

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