Sócrates tem dez dias para apresentar novo Governo

O Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou hoje o secretário-geral do PS, José Sócrates, como primeiro-ministro, tendo este anunciado que irá iniciar “sem preconceitos” uma ronda de encontros com os partidos com representação parlamentar com o objectivo de garantir condições de estabilidade, porque o “País precisa de um Governo para quatro anos”, frisou. O elenco do novo Executivo, segundo a Constituição, terá de ser apresentado dentro de dez dias.

“Não parto para esse diálogo com preconceitos ou com a intenção de apenas encenar o diálogo. Parto com a vontade de estabelecer um diálogo político com todos os partidos. Acho que esse é o meu dever. Não se parte para esse diálogo impondo condições ou com reserva mental ou com preconceitos”, afirmou Sócrates, citado pela agência Lusa, no final do encontro de pouco mais de meia hora com Cavaco Silva.

Sobre a composição do novo elenco governativo, o primeiro-ministro indigitado disse que só começará a pensar nas escolhas após as conversações com os demais partidos. “Não podemos ter atitude precipitadas, o Governo precisa de ser feito depressa e bem. Há sempre um compromisso a obter entre a pressa e a qualidade política do Governo”, argumentou.

Segundo a Lusa, após ser nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro tem dez dias para formar o seu executivo e submeter o programa do Governo “à apreciação da Assembleia da República”, conforme estabelecido no número 1 do artigo 192.º da Constituição. Segundo o número 3 do mesmo artigo, “o debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”. Ou seja, o programa do Governo dispensa votação e, ainda de acordo com a Constituição, a sua rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”. 

Relativamente aos prazos do Parlamento, a Constituição determina que a Assembleia da República, “por direito próprio”, se reúne no terceiro dia posterior à publicação do mapa dos deputados em Diário da República. Como os resultados foram divulgados hoje, a Assembleia da República deverá reunir-se na quinta-feira.

MRA Alliance/Agências

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