Sócrates “mata” sigilo bancário

O Governo aprovou medidas para combate à corrupção como a penalização, com uma taxa de 60 por cento, aos contribuintes que apresentem de forma injustificada um enriquecimento patrimonial superior a 100 mil euros.

“Sempre que da análise da informação patrimonial disponível, nos Serviços de Administração Fiscal, se constatem variações patrimoniais que excedam a declaração de rendimentos efectuadas, e se esse excesso for igual ou superior a 100 mil euros, dará origem a um procedimento de acesso directo às contas bancárias dos contribuintes em causa”, revelou o ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo Teixeira dos Santos, “o levantamento do sigilo bancário torna-se mais expedito face ao regime actual porque a Administração Fiscal poderá de imediato pedir e solicitar, de forma fundamentada, o acesso às contas bancárias sem prévia autorização judicial do contribuinte”

“Isto é o acesso sem audição prévia do contribuinte e sem prejuízo do procedimento de recurso que o contribuinte sempre poderá utilizar se assim o entender, embora tal recurso a decorrer não tenha efeito suspensivo, contrariamente ao regime actual”, explicou o governante.

A proposta do Governo, que entrará em vigor para os rendimentos de 2010, contempla ainda um regime de tributação agravada, com uma taxa de 60 por cento, para o enriquecimento patrimonial injustificado.

A criação de um regime simplificado de acesso à informação bancária do sujeito passivo, por via de despacho do Director-Geral de Impostos, é outra das novidades da medida hoje aprovada em Conselho de Ministros.

MRA Alliance/Agências

Leave a Reply