SLN: Governo não vai pagar indemnização de 400 milhões aos accionistas

O Ministério das Finanças anunciou hoje que os accionistas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) não vão receber a indemnização que exigiram no âmbito da  nacionalização do Banco Português de Negócios, em Novembro de 2008. A SLN, antiga propietária e accionista única do BPN, exigia o pagamento de 403,8 milhões de euros. 

A decisão do Governo baseia-se no valor negativo das avaliações, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. “Considerando o valor negativo da situação patrimonial e financeira do BPN, apurado na sequência das avaliações realizadas por duas entidades independentes, nos termos legais – artigo 5, n.º 1 do regime jurídico da apropriação pública –  o ministro de Estado e das Finanças propõe-se determinar que não seja devida qualquer indemnização aos anteriores accionistas do BPN”, refere a nota.

Conhecida a posição do Estado, o ministério indica que a SLN “dispõe agora de um prazo de 15 dias para se pronunciar, caso o queira fazer, sobre o teor do projecto de despacho, findo o qual será proferida a respectiva decisão”.

MRA Alliance/Agências 

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