Constituição de Sociedades Comerciais em Portugal

A MRA procede à constituição de qualquer tipo de sociedade comercial em Portugal.

A lei comercial portuguesa prevê a possibilidade de constituição de sociedades dos seguintes tipos:

Sociedades por quotas de responsabilidade limitada – são sociedades de pessoas em que cada sócio é titular de uma quota e em que o limite da responsabilidade de cada sócio é o do capital social. Reconhecem-se pela expressão Lda, contida obrigatóriamente na denominação social. O capital social mínimo é de euros € 5.000 e podem tem um único sócio.

Sociedades em nome colectivo – nestas sociedades o sócio, além de responder individualmente pela sua entrada, responde pelas obrigações sociais subsidiariamente em relação à sociedade e solidariamente com os outros sócios. Reconhecem-se pela expressão “& Companhia” na firma ou denominação social.

Sociedades anónimas – Na sociedade anónima o capital é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu. Reconhece-se pela expressão S.A.. O capital social mínimo é de euros € 50.000 e tem obrigatoriamente um minimo de cinco accionistas, podendo ser unipessoais apenas na zona franca da Madeira.

Sociedades em comandita – Na sociedade em comandita cada um dos sócios comanditários responde apenas pela sua entrada; os sócios comanditados respondem pelas dívidas da sociedade nos mesmos termos que os sócios da sociedade em nome colectivo. As sociedades em comandita podem sê-lo por comandita simples ou por acções e reconhecem-se pela expressão “em Comandita”, contida na firma ou denominação social.

Não há nenhuma limitação à participação de pessoas físicas ou pessoas jurídicas no capital de sociedades comerciais portuguesas.

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Simulador dos custos emolumentares de constituição de sociedades comerciais em Portugal

Orçamentos para a prestação dos serviços de constituição de sociedades comerciais em Portugal podem ser solicitados em qualquer escritório da MRA Alliance.

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