SERVIÇOS
Os advogados que integram a MRA Alliance incumbem-se do estudo e do acompanhamento jurídico de questões de toda a natureza, procurando valências externas sempre que não possuam nos seus escritórios os recursos necessários para o tratamento de qualquer casuística específica.
Se um de nós não tem conhecimento específico de uma determinada matéria seguramente que teremos na rede ou nos conhecimentos de colegas da rede a pessoa capaz de dar resposta ao questionamento do cliente.
Para além do contencioso geral e da consultoria relativa a direito português, prestamos em Portugal os serviços específicos abaixo indicados.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer escritório da MRA Alliance e são acompanhados on-line pelo escritório que atende o cliente.
Ser cidadão português é ser cidadão da União Europeia, com todos os direitos de que são titulares os cidadãos europeus. Perder a oportunidade de ver atribuida ou de adquirir a nacionalidade portuguesa é perder a oportunidade de participar na vida desse grande bloco que é a União Europeia.
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CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS EM PORTUGAL
A nova legislação portuguesa das sociedades comerciais permite constituir e operacionalizar um a sociedade comercial em menos de uma hora. As sociedades comerciais portuguesas transformaram-se, assim, num excelente instrumento para as transacções internacionais e para a gestão de fortunas.
REPRESENTAÇÃO FISCAL DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL
Todo o residente estrangeiro que seja contribuinte fiscal em Portugal – ou seja que tenha um número de contribuinte português – está obrigado a ter um representante fiscal em Portugal.
A MRA contrata a representação fiscal de residentes no estrangeiro.
Uma vasta gama de produtos só pode entrar no mercado europeu se ostentar a já popular Marcação CE. Estamos perante um sistema de controlo das qualidades de certos produtos que é, a um tempo, simplificador e extremamente complexo. É importante que o produtor interessado em exportar para a Europa saiba se o seu produto preenche as condições indispensáveis à entrada no mercado europeu. Por isso participamos na plataforma QUALIVIP e prestamos serviços de consultoria nessa área.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
A MRA dispõe de um departamento especializado em recuperação de créditos que procura obter boa cobrança, primordialmente, por via negocial, ao mesmo tempo que procura acautelar, com a maior urgência a perda dos bens. Este departamento, sedeado em Lisboa, actua em todo o país. Acordos com outras sociedades de advogados permitem proceder à recuperação de créditos em toda a União Europeia, a partir de Lisboa.
MARCAS E PATENTES EM PORTUGAL E NA EUROPA
Procedemos ao registo de marcas e patentes tanto junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Portugal, como junto do IHMI, relativamente à marca europeia.
PESQUISA DE BENS EM PORTUGAL
Muitos lusodescendentes são titulares de fortunas desconhecidas por subavaliarem as pequenas propriedades que os seus ascendentes deixaram em Portugal. Na generalidade das situações, a situação desses bens é irregular, não estando os mesmos inscritos em nome dos seus titulares. A redução dos prazos de usucapião e as novas exigências relativas aos registos da propriedade aconselham a que a situação desses bens seja regularizada. Procedemos à pesquisa dos bens e à sua regularização.
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PESQUISA DE BENS PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO
Saber se um devedor tem bens que possam ser penhorados é, na maioria das vezes, uma das tarefas mais dificeis da execução. Os escritórios da MRA incumbem-se, pelo seu departamento de recuperação de créditos, de pesquisar os bens das pessoas físicas e jurídicas devedoras.
REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES SUCESSÓRIAS
A morte do proprietário de determinado bem situado em território português obriga a um processo, de natureza declaratória, junto da administração fiscal. Esse procedimento é condição indispensável para a regularização da titularidade dos bens e o não procedimento ajuda a presunção da posse de terceiros para efeitos de usucapião. É fundamental a regularização das situações sucessórias que ficaram omissas no quadro do antigo regime do Imposto sobre sucessões e doações e, agora no quadro do Código do Imposto de Selo, conexo com o Imposto Municipal sobre Transacções Imobiliárias (IMT). Também é indispensável proceder a habilitação de herdeiros e regularizar os registos.
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REVISÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
As decisões proferidas por tribunais estrangeiros, nomeadamente as arbitrais, só têm eficácia em Portugal se forem revistas e confirmadas por um tribunal português. Incumbimo-nos a revisão e confirmação de sentenças estrangeiras em Portugal.
DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS ROGATÓRIAS
A lei processual portuguesa confere às partes o direito de requerem directamente no tribunal competente a distribuição de cartas rogatórias para citação emitidas por tribunais estrangeiros. Esse mecanismo permite uma enorme poupança de tempo por relação ao envio de cartas rogatórias pelos mecanismos diplomáticos. Basta que nos entreguem certidão da carta rogatória e procuração bastante para que possamos a requerer que se proceda à citação.
PROXY & REPORTING
Representamos accionistas e sócios em assembleias gerais de sociedades portugueses, cumprimos as suas instruções e elaboramos relatórios sobre os eventos.
ACTOS NOTARIAIS
Realizamos em Portugal e nos escritórios aliados em que temos advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal os actos de natureza notarial para os quais os advogados portugueses têm competência.
IMIGRAÇÃO PARA PORTUGAL
Prestamos apoio jurídico e damos conselho jurídico aos cidadãos de outros países interessados em fixar residência em Portugal, seja por motivos de trabalho, seja por qualquer das outras razões admitidas por lei.
IMIGRAÇÃO PARA O BRASIL
Prestamos apoio jurídico e damos conselho jurídico aos cidadãos de outros países interessados em fixar residência no Brasil, seja por motivos de trabalho, seja por qualquer das outras razões admitidas por lei. Assistimos os clientes em Lisboa e todos os procedimentos são desenvolvidos em Brasília, junto das entidades competentes.
APOIO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL
Prestamos apoio jurídico aos estrangeiros que pretendam investir em Portugal e desenvolvemos todos os procedimentos jurídicos adequados à contratação e aos licenciamentos. Recorremos a entidades especializadas para a avaliação e a auditoria.
APOIO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL
Prestamos apoio jurídico aos estrangeiros que pretendam investir no Brasil e desenvolvemos todos os procedimentos jurídicos adequados à contratação e aos licenciamentos. Recorremos a entidades especializadas para a avaliação e a auditoria.
APOIO À PROCURA DE BENS IMOBILIÁRIOS NO BRASIL
A pedido dos nossos clientes prestamos-lhe um serviço de apoio à pesquisa de bens imobiliários de qualquer natureza no Brasil, do pequeno apartamento destinado a segunda residência até à grande área agrícola destinada ao agro-negócio. Prestamos consultoria no que se refere aos procedimentos adequados para o investimento. Recorremos aos serviços dos escritórios aliados e a entidades externas especializadas, que contratamos por medida.
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS NO BRASIL
Procedemos às constituição de empresas comerciais no Brasil e contratamos com os clientes serviços de administração no período transitório em que não podem ser administradores dessas empresas. Asseguramos a regularidade dos procedimentos de investimento estrangeiro.
