Primeiras reacções ao acordo que permite à UE assinar o “Tratado de Lisboa”

Boa disposiçãoO Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que enalteceu o empenhamento da presidência portuguesa nesta negociação, classificou o resultado das negociações como um “acordo histórico” para bloco dos Vinte e Sete.O presidente em exercício da União Europeia, José Sócrates, afinou pelo mesmo diapasão, ao afirmar que se trata de “uma vitória importante para a Europa”. O acordo de hoje “vence um impasse de muitos anos e uma crise institucional” europeia, sublinhou o chefe do governo português. Em sua opinião o texto abre novos caminhos para o futuro, “dá um sinal positivo à economia e aos cidadãos da UE” e confirmou que o projecto europeu continua a desenvolver-se.

Da discórdia polaca…

Os gémeos polacosVarsóvia obteve duas vitórias que lhe poderão dar trunfos para ganhar as eleições intercalares polacas do próximo domingo. Ao conseguir a elevação do chamado «Compromisso de Ioannina» – que permite a um pequeno grupo de países suspender uma decisão – de declaração política a protocolo do Tratado, com o mesmo valor jurídico.
A Polónia – ou qualquer outro país – pode invocar Ioannina sempre que se oponha a uma decisão maioritária. Todavia, tal mecanismo não impede o Conselho de Ministros europeu de passar à votação sempre que entender esgotada a a pausa para reflexão, consignada na cláusula.

Varsóvia conseguiu também assegurar um lugar permanente de advogado-geral no Tribunal de Justiça da UE em paridade com os restantes “grandes” estados. A contrapartida é a atribuição de pelo menos mais um lugar rotativo a ocupar pelos países mais pequenos.

…Ao compromisso com Itália

Prodi  desconfortávelInesperadamente, a reivindicação dos italianos foi de solução mais complexa e sensível. Romano Prodi, primeiro-ministro italiano veio a Lisboa numa posição inflexível: a proposta avançada pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a repartição dos seus futuros 750 membros em circunstãncia alguma seria aceite por Roma.
Com um número de deputados (72) inferior aos dos Reino Unido (73) e, sobretudo, da França (74), calculados em termos de população nacional, a Itália, pela primeira vez via-lhe negado um direito adquirido desde a construção da Europa comum – a paridade entre os três países. Prodi rejeitou a fórmula de cálculo. Em lugar da população, o que deveria contar era o número de cidadãos. Só restava uma hipótese aumentar em 1 (um) o limite total de deputados, que agora passa a ser de 751.

Campanha pelo “NÃo” em FrançaCom esta excepção à regra, fica aberto o caminho para a assinatura do Tratado de Lisboa (13/12/2007) e a sua sucessiva ratificação, nos meses seguintes. pelos parlamentos nacionais. Os observadores, face aos embaraçosos “não”, votados pelas maiorias de eleitores franceses e holandeses, nos referendos de 2005, e que liquidaram a aprovação do nado-morto texto constitucional da UE, são unânimes em vaticinar que o Tratado de Lisboa, na esmagadora maioria dos 27, será aprovado sem recurso ao escrutíno popular do referendo. Os deputados encarregam-se do serviço, em cada país…

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