Previdência: Novo Regime Contributivo promulgado por Cavaco

O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, promulgou hoje o novo Regime Contributivo da Segurança Social referindo que a decisão não implica a adesão às opções políticas, segundo uma nota divulgada no site da Presidência.

O Presidente da República decidiu após uma «reflexão atenta e cuidada» dos interesses em causa, tendo em consideração que o extenso regime transitório e o prazo alargado da entrada em vigor vão permitir o «adequado acompanhamento das soluções» aprovadas.

O regime transitório e o prazo alargado irão permitir «a renovação do juízo sobre a oportunidade do início de vigência do Código, bem como a correcção de eventuais inadequações que entretanto venham a ser reconhecidas», explica a nota presidencial.

O diploma foi aprovado na Assembleia da República a 23 de Julho, apenas com votos a favor da maioria socialista.

MRA Alliance/Agências

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