“Precisamos de penalidades orçamentais para políticos”, diz Silva Lopes

O antigo ministro das Finanças defendeu hoje, numa conferência da Ordem dos Economistas, que deveria haver penalizações para os políticos que não cumprissem as regras de sustentabilidade das contas públicas. Um alerta numa altura em que Portugal inscreve na sua Lei de Enquadramento Orçamental a proibição de manter um défice superior a 0,5% do PIB.

“Precisamos de penalidades orçamentais para políticos. Por exemplo, quem não cumprisse as regras não podia ser de novo eleito durante um período de tempo. Até o presidente da Madeira já admitiu que faz despesa para impedir que a Esquerda chegue ao poder. Temos de impedir isto”, disse Silva Lopes.

Para o antigo ministro, Portugal tem de melhorar a qualidade dos seus procedimentos orçamentais, incluindo, além de penalizações, um sistema de controlo mais eficiente, apoiado por auditorias mais regulares. “Não temos suficientes auditorias nos serviços públicos, autarquias incluídas”, afirmou Silva Lopes.

Outra proposta feita por Silva Lopes foi a criação de um “organismo poderoso”, incorporado no Ministério das Finanças, que teria a obrigação de analisar e aprovar os orçamentos dos vários órgãos do Estado, de maneira a facilitar o acompanhamento da situação financeira das Administrações Públicas.

Silva Lopes considerou ainda que o actual programa de ajustamento é “difícil” e que as circunstâncias em que vai ser aplicado são bastante mais complicadas, devido à adversa conjuntura externa.

MRA Alliance/JdN

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