Portugal: Só um terço dos gastos em telecomunicações foi adjudicado por concurso

Apenas um terço dos 300 milhões de euros que o Estado gastou em serviços de telecomunicações em 2007 e 2008 foi adjudicado através de concursos públicos, revelou à Lusa, João Couto, presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL).

“Neste estudo, identificámos que cerca de 300 milhões de euros foi o valor que o Estado comprou em 2007/2008 em serviços de telecomunicações mas, de acordo com o Observatório de Compras Públicas da APRITEL, apenas conseguimos identificar um terço, ou seja, só 100 milhões de euros é que foram adjudicados por concursos públicos”, disse o dirigente associativo.

A polémica em torno das compras públicas acendeu-se recentemente com o pedido de suspensão pela APRITEL do concurso para seleccionar o operador dos serviços de telecomunicações para o Governo Regional dos Açores, com base num parecer do Observatório de Compras Públicas, que defende não estar garantida a livre concorrência.

A ONI Communications moveu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento para declarar “ilegal” e “nulo” o concurso, exigindo o lançamento de um novo concurso.

MRA Alliance/Agências

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