Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa, citado pela Lusa.O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde «a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante» e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.
O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente na segunda-feira, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.
País com mais advogados por juiz
Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população, com 294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália.
Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça. Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5, um rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e é o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia).
Portugal está também entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes).
Portugal ocupa o meio da tabela quando se avalia a relação entre magistrados (juiz ou procurador) e funcionários judiciais (2,6, quase um terço do rácio da Espanha, 6,8, e metade do rácio do Reino Unido, 5,0).
A comparação dos níveis de remuneração revela, entretanto, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).
83.401 euros por anos em final da carreira
Em 2008, Portugal tinha 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira («no tribunal de última instância») era, segundo o relatório, de 83.401 euros brutos anuais.
O relatório da CEPEJ, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em todos os 47 países membros do Conselho da Europa, excepto Alemanha e Liechtenstein, que «não estiveram em condições de fornecer dados».
Portugal também «não pôde fornecer dados sobre o orçamento anual total atribuído ao conjunto dos tribunais, Ministério Público e assistência judicial», afirmou Jean-Paul Jean à agência Lusa, pelo que parte importante dos quadros e gráficos do relatório de 2010 da CEPEJ não incluem a situação portuguesa.
O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos e concluir acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.
MRA Alliance/IOL
