Portugal: Fisco mostra dados de 226 mil contribuintes

O número de consultas directas às bases de dados do Fisco por advogados e solicitadores para obtenção de informações de contribuintes devedores, por parte de agentes de execução, está a disparar em 2010. Entre Janeiro e Maio, mais de 226 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por solicitadores e advogados, sem autorização judicial, para rápida identificação de bens de devedores suficientes para o pagamento de dívidas através de penhoras. Os credores são, na sua maioria, bancos, instituições de crédito ao consumo, seguradoras, operadoras de telecomunicações e televisão por cabo, no âmbito de acções executivas cíveis baseadas em decisões judiciais.

Dados oficiais das Finanças revelam que o número de pedidos para consulta directa às bases de dados do Fisco superou em cinco meses os acessos realizados em nove meses durante 2009, que somaram 166 mil entre Março de Dezembro. Identificação de prédios e veículos, ano da última declaração de rendimentos e valores dos créditos do executado, resultantes de reembolsos e reclamações ao Fisco, são alguns dos elementos analisados. Esta consulta directa, via electrónica, por parte de solicitadores e advogados é permitida desde 31 de Março de 2009 e tem em vista a realização de penhoras de bens de devedores. Aos agentes de execução continua, porém, vedada a consulta a contas bancárias e rendimentos tributáveis, a qual continua a estar dependente de despacho judicial.

Em causa estão devedores, na sua maioria pessoas singulares, que tiveram já sentenças condenatórias para pagamento de dívidas a empresas, incluindo prestadoras de serviços públicos essenciais. Segundo a Câmara dos Solicitadores, o valor médio das acções ronda os 15 mil euros, no caso dos bancos, seguradoras e crédito ao consumo e os três mil euros no caso das prestadoras de serviços públicos essenciais.

MRA Alliance/DE

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