Ainda não foi desta que o governo conseguiu travar o crescimento da despesa pública. Apesar de ter desacelerado, a despesa do Estado cresceu 2,6% entre Janeiro e Novembro deste ano. No entanto, o avanço das receitas provenientes de impostos, permitiram que o défice do Estado diminuísse pela primeira vez este ano, em cerca de cem milhões.
“O défice do Subsector Estado, no período de Janeiro a Novembro de 2010, registou um valor provisório de 12 939 milhões de euros, que representa, pela primeira vez este ano, uma diminuição face ao período homólogo”, pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças sobre o Boletim de Execução Orçamental até Novembro.
A melhoria do défice é explicada por um aumento menos expressivo da despesa e uma aceleração da receita. Depois de ter crescido 2,8% entre Janeiro e Outubro, a despesa do Estado cresceu menos 0,2 pontos percentuais em Novembro (2,6%). “A variação homóloga da despesa reflecte, por um lado, o aumento das transferências correntes do OE para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde”, esclarecem as Finanças.
A evolução dos gastos também reflecte factos não recorrentes como o pagamento de 115 milhões de euros de responsabilidades do Estado na área da concessão de infra-estruturas rodoviárias. Este pagamento foi feito à Ascendi (concessionária do Grupo Mota-Engil) no quadro do reequilíbrio financeiro da concessão assinado em 2009. O valor contabilizado em Novembro é a segunda tranche de uma compensação de 155 milhões de euros.
Quanto às receitas, registou-se um crescimento de 4%, um valor para o qual muito contribuiu a subida de 5% das receitas fiscais (acima dos 1,2% estimados no OE 2011). O IVA cresceu 11,8%, contribuindo com mais 1,189 mil milhões de euros. “O IVA sem dúvida nenhuma é o imposto que pesa mais no seu conjunto e também o que dá o maior contributo no crescimento da receita fiscal”, admitiu à Lusa o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos.
O Imposto sobre o Tabaco (IT), por exemplo, aumentou 23,4% em relação ao ano anterior e o Imposto sobre Veículos (ISV) cresceu 17,2%, devido a um aumento das vendas de automóveis.
O Boletim de Execução Orçamental permite observar ainda uma redução das despesas com pessoal. Emanuel dos Santos justifica a descida com uma elevada procura de reformas e o congelamento das admissões.
Ontem também surgiram notícias sobre a execução orçamental da Grécia. Apesar de o governo grego ter conseguido reduzir em 27,1% o défice das contas públicas, de 25,6 mil milhões de euros em 2009 para 18,7 mil milhões este ano. Apesar de impressionante, o número fica aquém da meta estabelecida pelo governo de 33,2% até ao final do ano.
O executivo grego atribuiu a descida do défice ao corte na despesa pública. Se não forem contabilizados os custos com juros, o défice foi reduzido em 57%.
MRA Alliance/ionline
