O PCP pretende entregar ao Ministério Público uma queixa contra o Banco de Portugal por alegado “crime de desobediência qualificada” pelo qual também pede a demissão do governador Vítor Constâncio.
O deputado Honório Novo anunciou a entrega da proposta aos coordenadores da Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN. O PCP entende que o Banco de Portugal não cumpriu o seu dever de informar e facultar documentação à comissão parlamentar encarregada de investigar eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo económico que controlou o Banco Português de Negócios até ao final de 2008.
O deputado comunista fundamentou a sua queixa com o artigo 19 do regime jurídico dos inquéritos parlamentares – lei 15/2007 de 3 de Abril – e com o parecer jurídico de Nuno Piçarra.
Honório Novo considerou que, face ao histórico do caso BPN, “Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a demissão”. “A punição para o crime de desobediência qualificada – acrescentou – está definida no código penal com pena de prisão ou multa”.
Para o deputado do PCP “é preciso punir uma instituição que se recusa a actuar de acordo com o regime jurídico das comissões de inquérito, bem como com o parecer solicitado pela Assembleia da República ao jurista Nuno Piçarra”.
MRA Alliance/Agências
