Apoio nos negócios imobiliários

outubro 6th, 2016

Temos excelentes relações com alguns mediadores imobiliários.

Hoje falamos-lhe de Carla Madureira que trabalha na Remax, em Lisboa.

Veja o que consta da apresentação.

Ela procura os imóveis e nós analisamos a situação juridica e preparamos os contratos e os registos.

Escrevam-lhe e digam-lhe o que que procuram.

 

Startups

outubro 6th, 2016

Citamos o Observador:

Regressei na sexta-feira de Telavive, quando os principais líderes mundiais se preparavam para despedir de Shimon Peres. O Nobel da Paz deixou o país de luto e toda uma geração com “menos esperança no futuro da paz” – a mesma geração que ajudou a fazer da cidade a casa dos principais centros de Investigação & Desenvolvimento dos gigantes tecnológicos que hoje propagam nos nossos computadores e smartphones. Ainda que tivessem de trabalhar debaixo de ataques aéreos. Ainda que tenham de substituir computadores por armas se o telefone tocar.

É impossível dissociar o progresso tecnológico que se vive em Telavive da experiência militar obrigatória pela qual os israelitas passam quando terminam o ensino secundário; do conflito israelo-palestino sobre a terra que se diz “santa”; das limitações geográficas e da ausência de recursos naturais do país. É por isso que dizem que são soldados antes de serem engenheiros. Antes de serem empreendedores. Antes de serem estudantes. Também deve ser por isso que são especialistas em “traduzir inovação tecnológica em prosperidade económica”.

Quando se pergunta a um israelita porque conseguiram criar tantas desvantagens em oportunidades de negócio (Israel é o terceiro país do mundo com mais empresas cotadas no Nasdaq), a resposta vem com ADN. É a cultura, é a história, é o chutzpa dos israelitas. É o querer arriscar, mesmo que se falhe. Mas não é só. O que faz do país uma “Nação Startup” também são as políticas públicas que têm vindo a ser implementadas nos últimos 20 anos, aquilo a que Avi Hasson, investigador-chefe do Ministério da Economia, chama de “infraestruturas da inovação”.

Portugal também tem desvantagens, mas transformou-as em prosperidade? Numa altura em que tanto se fala de startups, Web Summit e de como a tecnologia pode efetivamente afirmar-se como um dos pilares da economia, importa falarmos também do que falta, do que fazemos de errado, das dificuldades das nossas infraestruturas. Estamos preparados para falar abertamente de falhanços como Yossi Vardi?

Neste vídeo de dois minutos, os investidores não falam de falhanços, mas do que é proibido na Web Summit. Como esquecerem-se de ler o Observador, diria eu. Tenham uma ótima semana. Até terça.

ADT Portugal Brasil

outubro 5th, 2016

Um texto para ter sempre à mã0

Decreto nº 4.012, de 13 de novembro de 2001

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000

http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/portugal/decreto-no-4-012-de-13-de-novembro-de-2001

Sujeiras

setembro 27th, 2016

Citamos:

Observador

O cargo de secretário-geral das Nações Unidas está, em teoria, acima de todas as intrigas políticas, dos interesses nacionais e dos jogos de bastidores. Mas o caminho até lá chegar não. Os três primeiros classificados na última votação informal podem todos cair, devido aos possíveis vetos dos membros permanentes do Conselho de Segurança. E, num ano em que se abria a esperança de uma primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da diplomacia mundial, são três homens que lideram a corrida, com Guterres na frente. A própria Helen Clark, uma das candidatas mais bem qualificadas para o cargo, já desvalorizou o papel do sexismo nas votações. “Há um turbilhão de fatores”, assegura ao The Guardian. Já Natalie Samarasinghe, líder da Associação das Nações Unidas britânica, que tem vindo a fazer campanha por uma seleção mais transparente, assumiu: “O poder político interessa mais. Aquilo a que estamos a assistir é uma batalha entre os membros permanentes para se afirmarem, em que os candidatos, em última análise, interessam menos do que o país que consegue levar a melhor”.

Todos os candidatos têm um receio em comum: o veto de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança. E os cinco países que o constituem (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China) têm todos interesses próprios e vão usar o seu poder de veto para os defender. Até agora, as votações têm sido informais — esta segunda-feira decorre a última –, em que cada candidato pode receber três tipos de votos: encoraja, desencoraja, e não tem opinião. A partir da próxima votação, os membros permanentes do Conselho de Segurança usarão boletins de voto com um código de cor. Se um candidato tiver um boletim com esse código entre os seus votos “desencoraja”, fica excluído da corrida. Os últimos dias têm sido intensos em episódios para negociar com quem tem poder de veto. Basta ver como Marcelo (e Sampaio) deu uma ajuda diplomática a Guterres na recente visita a Nova Iorque.

Guterres e o Twitter falso

O antigo primeiro-ministro português tem sido o mais votado em todas as eleições informais. A grande ameaça para Guterres é o possível veto da Rússia, que prefere um secretário-geral originário da Europa de Leste. Um líder ocidental, aliado dos Estados Unidos, é o oposto do que Moscovo quer. O grupo da Europa de Leste é o único dos grupos regionais da ONU que ainda não teve um secretário-geral. Na semana passada, apareceu no Twitter uma mensagem em nome de Guterres, dizendo que o candidato português tinha conversado com o embaixador russo na ONU e garantido o apoio da Rússia na votação. Esta revelação acabaria com a corrida, dando a vitória certa a António Guterres, mas já veio a saber-se que, afinal, se tratava de uma conta falsa. O aviso já circula. Era apenas uma jogada de bastidores.

Guterres à frente

setembro 27th, 2016

Citamos:

Observador

 

 

O antigo primeiro-ministro português, António Guterres, venceu a quinta votação informal para secretário-geral das Nações Unidas. Guterres teve 12 votos a favor, dois contra e um sem opinião, entre os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU. Em segundo lugar, ficou Vuk Jeremić, atual presidente da Assembleia Geral da ONU e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, e em terceiro ficou Miroslav Lajčák, que é atualmente ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia.

Trata-se da última votação informal, antes de os membros permanentes do Conselho de Segurança poderem usar o seu direito de veto. António Guterres tem sido o mais votado em todas as votações informais:

  • 21 de julho: 12 a favor, 0 contra, 3 neutros.
  • 5 de agosto: 11 a favor, 2 contra, 2 neutros.
  • 29 de agosto: 11 a favor, 3 contra, 1 neutro.
  • 9 de setembro: 12 a favor, 2 contra, 1 neutro.
  • 26 de setembro: 12 a favor, 2 contra, 1 neutro.

Os membros do Conselho de Segurança podem apresentar três tipos de voto, consoante encorajam, desencorajam ou não expressam opinião relativamente ao candidato.

Uber em Portugal

setembro 26th, 2016

Citamos:

Diário de Noticias

 

O presidente da ANTRAL não aceita a legalização de plataformas de transporte. Para além da manifestação nacional do dia 10 de outubro, outras virão e assegura que a luta pode ficar violenta. Já a Uber opta por um tom conciliatório.

Florêncio Almeida ainda não conhece o diploma que vai legalizar empresas como a Uber e a Cabify e que hoje chega às mãos dos parceiros para um período de audição de propostas de 10 dias. Mas o presidente da ANTRAL já tem a resposta pronta para dar ao Governo: “Porrada não vai faltar!”.

O presidente da maior associação de táxis do país lembra que, para além da manifestação nacional do dia 10 de outubro, marcada pela ANTRAL e pela Federação Portuguesa de Táxis, acontecerão muitos outros pequenos protestos “de 100 ou 200 táxis em pontos estratégicos”.

O processo legislativo está ainda dependente de um período de discussão pública e depois da promulgação (ou não) pelo Presidente da República. Mas os taxistas não vão ficar à espera da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. “Não vamos deixar que isto passe em claro!”.

O presidente da ANTRAL adiantou ainda que a associação voltará a apresentar as suas propostas, que diz terem sido “rejeitas pelo grupo de trabalho”. Sendo a principal “que a Uber e outras plataformas funcionassem ao serviço dos táxis, como acontece na Holanda”.

Num tom mais conciliatório, o diretor geral da Uber em Portugal, Rui Bento, afirmou ao DN que a empresa “tenciona analisar o que venha a ser conhecido sobre o diploma e não prescindirá de exercer o seu direito de audição no procedimento legislativo se entender que a sua participação é relevante”.

O responsável da Uber lembra que “os transportes públicos, incluindo os táxis, têm um conjunto de benefícios desde logo fiscais e o direito exclusivo de ocupar partes da via pública (paragens ou praças de táxi, faixas BUS).De momento a Uber entende que as diferenças entre os serviços podem levar à manutenção de parte destas diferenças de regimes, mas apenas desde que claramente justificadas e enquadradas num princípio de sã concorrência e de promoção da mobilidade eficiente”.

Rui Bento entende também ser possível criar pontes de entendimento com os taxistas. “O que também nos parece importante é que os táxis tenham acesso a ferramentas tecnológicas que lhes permitam dar resposta às necessidades de mobilidade em rápida mudança nas cidades. Em algumas cidades onde operamos, a legislação permite que os táxis interessados em trabalhar com a plataforma da Uber podem converter-se em veículos descaracterizados e assim serem integrados em opções como o uberX. Noutras cidades, a Uber oferece uma escolha de alternativas de mobilidade que inclui os táxis locais. Não excluímos, de forma alguma, nenhuma destas opções e o nosso objetivo é claro – contribuir para uma melhor mobilidade nas cidades”.

Mas a ANTRAL exclui completamente essa colaboração. “Nós queríamos descaracterizar carros nossos mas para dar resposta a estas plataformas e não para trabalhar com elas”, afirma Florêncio Almeida. “Não somos contra as plataformas mas contra a ilegalidade que andam a fazer. Os táxis têm tarifas fixadas pelo Estado e eles vão ter as tarifas que querem. Não aceitamos!”

 

.http://www.dn.pt/sociedade/interior/legalizacao-da-uber-porrada-nao-vai-faltar-5408455.html

Retomada de uma atividade

setembro 17th, 2016

Este site parou com a morte de Pedro Varanda de Castro, que o editou durante anos.

Contém alguns dos seus melhores textos e das suas melhores reflexões sobre os tempos de crise.

Se não acredita, procure “euro” ou “União Europeia” e terá, seguramente, uma surpresa.

Vamos voltar a agitar este espaço de comunicação na perspetiva de melhorar a cooperação escritórios que integram a a MRA Alliance e outros que a queiram integrar.

A ideia é abrir a rede a todos os que queiram cooperar na base dos princípios que a informam.

Esteja atento…

Homenagem a Pedro Varanda de Castro

janeiro 28th, 2016

Foi há um ano que o PVC partiu.

PVC quer dizer policoreto de vinis.

Para nós sempre quis dizer Pedro Varanda de Castro.

O Pedro acompanhou-nos desde a nascença em 1992 e deixou-nos em 27 de janeiro de 2015.

Era o nosso homem da comunicação.

Jornalista brilhante, dedicou-se nos últimos anos à organização de informação publicada com interesse para processos judiciais.

Devemos-lhe, como última obra inacabada, o princípio da organização da informação relativa ao CASO BES.

Quase toda a informação publicada até janeiro de 2015 é da sua responsabilidade.

Mas as mais brilhantes peças do Pedro pode encontra-las num blog que temos obrigação moral de repor em atividade.

Refiro-me ao MRA ALLIANCE.

Entre pesquise por Pedro Varanda de Castro e reveja o brilho da análise e a qualidade da informação por ele produzida.

Aqui fica uma homenagem da MRA a um grande profissional e um grande amigo.

Miguel Reis

 

A bancarrota europeia

março 26th, 2013
A expressão bancarrota aparece associada à expressão  banca rotta, dos italianos, e à palavra bankruptcy dos anglo-saxónicos
Na generalidade dos dicionários, aparece como significando falência ou insolvência, palavras que significam, ambas, a impossibilidade de solver os compromissos assumidos.
Os estados não podem, por natureza, entrar em bancarrota. As dívidas pagam-se em  moeda com curso legal. E a emissão de moeda legal é uma prerrogativa dos estados.
Por isso mesmo, quando se fala de bancarrota de um estado, há que suspeitar de que alguma coisa está a ser oculta aos cidadãos.
A situação de Chipre lançou a confusão na opinião pública.
Mas é, na sua essência, extremamente clarificadora.
É preciso saber ler nas entrelinhas e descodificar as montagens feitas por toda a comunicação social.
O que aconteceu em Chipre foi o princípio do fim do sistema financeiro europeu, que nem daqui a 20 anos voltará a ter credibilidade.
A pequena ilha era um paraíso confiante, onde,  desde britânicos a russos depositaram biliões, recebendo, naturalmente, os respetivos juros.
As pessoas e as empresas só procederam aos depósitos porque acreditaram que os bancos eram seguros e lhes devolveriam os seus recursos, como fazem os bancos que merecem crédito.
O que aconteceu foi que, com a aprovação da União Europeia, os depositantes não vão receber os seus depósitos, porque, literalmente, uma parte substancial dos mesmos foi confiscada pelos próprios bancos à  da dita União.
É isto que, literalmente, se chama bancarrota.
A banca cipriota quebrou, assumindo os dirigentes da União Europeia o ónus da aprovação do não pagamento aos depositantes e do encobrimento do que está subjacente à crise.
O que foi revelado aos europeus foi que as instituições internacionais vão injetar 10.000 milhões de euros na banca cipriota e que, mesmo assim, é necessário que os depositantes de valores superiores a 100 mil euros percam entre 30% e 40% dos seus depósitos.
Não se trata de nenhuma taxa e foi afastada a ideia de concretização de um confisco, em que consistiria a apropriação de uma parte dos depósitos pelo Estado,
Do que se trata é, pura e simplesmente, da aprovação, por todos os países da União Europeia, de uma regra que exceciona a obrigação de devolver uma parte do dinheiro depositado aos legítimos depositantes.
A questão é especialmente grave no concreto contexto de Chipre, uma pequena ilha, cujos bancos detinham depósitos de estrangeiros que, na totalidade, representam quase 9 vezes o produto interno bruto do país.
O excesso de depósitos em dinheiro é, obviamente, um valor positivo, apetecendo perguntar o que aconteceria se  esses depósitos não existissem. Consta que só os russos tinham em Chipre cerca de 70.000 milhões de euros, pelo que vão perder 21.000 milhões de euros.
Os suíços e os luxemburgueses sempre tiveram excessos de depósitos por relação ao produto interno bruto e nunca ninguém os acusou de terem um sistema financeiro desequilibrado, por excesso de depósitos, ou seja, por excesso de liquidez.
De duas uma: ou alguém desviou o dinheiro dos depósitos, inviabilizando a devolução dos recursos aos depositantes, ou estão todos os dirigentes europeus apostados num assalto ao sistema financeiro de um pequeno país, como teste para branquear os desequilíbrios gerados no sistema financeiro.
Vergonhoso é que se invoque a qualidade de “dinheiro sujo” para, literalmente, o roubar, como está a ser feito em Chipre.
Boa parte dos depósitos russos estão manchados pelo sangue dos mártires da União Soviética, que permitiram a sua acumulação e a apropriação pelos oligarcas russos, depois da queda do império.
Estão a roubar o roubado – como salientou o primeiro ministro russo, Dmitry Medvedev – como se vigorasse na Europa o velho aforismo que diz que ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão.
O que, verdadeiramente, é dramático não é a bancarrota de dois bancos cipriotas, que vai custar uns 10.000 milhões de euros aos cidadãos da União Europeia e uns 21.000 milhões aos depositantes russos.
O que é grave é a bancarrota dos princípios, anunciada, de forma sublime, pelo presidente do Eurogrupo, Sr. Jeroen Dijsselbloem, que considera o modelo cipriota exemplar e suscetível de ser aplicado em outros países.
Passamos a saber que a União Europeia desvaloriza completamente a regulação bancária e a responsabilização dos que abusaram do sistema financeiro, deixando aberta a possibilidade de  responsabilizar os depositantes pelos fracassos dos bancos.
Outrora, os estados investiam nos exércitos e na armadas para assaltarem os cobiçados tesouros dos outros. Agora, basta-lhes roubar o que é, ingenuamente, depositado nos bancos.
Fica, por esta via, destruída a (quase) única vantagem dos depósitos bancários: a segurança.
Apesar de venderem os dinheiro dos cidadãos com grandes margens de lucro, apesar de os estados tributarem, de forma violenta, os juros dos depósitos, muita gente há que deposita as suas poupanças porque tem medo de que lhe roubem o dinheiro guardado nos colchões.
As notícias dos últimos dias destruíram essa única vantagem.
Passou a ser mais arriscado ser roubado no banco do que no metropolitano.
É, tudo indica, o princípio da bancarrota da Europa.
Ou os cidadãos reagem ou será a própria Europa a soçobrar.
Lisboa,  2013-03-25
Miguel Reis

Associação dos Magistrados diz que não foi derrotada com decisão do Supremo sobre CNJ

fevereiro 3rd, 2012

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse nesta sexta-feira (3) que a entidade não saiu derrotada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes.

Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.

A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país.

A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.

Fonte: uol

Dilma defende parceria estratégica duradoura com Cuba

janeiro 31st, 2012

 

Na primeira visita oficial a Cuba, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (31) uma parceria “estratégica e duradoura” para acelerar o desenvolvimento cubano. Em entrevista coletiva após visita ao Memorial de José Martí, na Praça da Revolução, a presidenta citou os investimentos brasileiros no Porto de Mariel e o financiamento da produção por meio do programa Mais Alimentos.

“A grande ajuda que o Brasil vai dar a Cuba é contribuir para que esse processo, que é um processo que eu não considero que leve a grande coisa, leva mais à pobreza e a problemas sério para as populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, a questão do impedimento do comércio. Eu acredito que o grande compromisso, a grande contribuição que nós podemos dar aqui em Cuba é ajudar a desenvolver todo o processo econômico”, disse a presidenta.

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Bancos são responsáveis pela segurança das redes

janeiro 31st, 2012

São Paulo – Após o grupo Anonymous deflagrar a operação de ataques contra sites de bancos, o Procon alerta os consumidores de que as instituições são responsáveis pela segurança do internet banking.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a instituição financeira é responsável pela segurança dos sistemas nos serviços que presta. Caso o correntista encontre alguma divergência em sua conta, ele deve procurar imediatamente o banco.

O Procon sugere que frente às instabilidades o consumidor procure outras formas de acessar seus serviços bancários como centrais de atendimento telefônico, caixas automáticos e agências bancárias.

Os problemas com o acesso aos sites dos principais bancos do país devem se prolongar durante toda a semana, segundo o Anonymous. Caso enfrente algum problema grave, o correntista deve procurar o banco ou contatar um órgão de defesa ao consumidor.

Segurança

Para evitar a disseminação de golpes virtuais nesse período é importante tomar cuidado com algumas ações como não clicar em links suspeitos, deletar e-mails que solicitem senhas de acesso (bancos não enviam mensagens que peçam informações pessoais), não digitar a mesma senha de acesso mais de uma vez na mesma página, desconfiar de ofertas chamativas e sempre manter um software de segurança atualizado e ativado.

Segundo a Symantec, somente em 2011 mais de 76 mil pessoas foram vítimas de golpes online no Brasil. Ao todo os criminosos são acusados de terem desviado até R$ 25 bilhões com essa prática de crime virtual

 

Itaú investe R$ 800 milhões em data center

janeiro 31st, 2012

São Paulo – O grupo Itaú-Unibanco anunciou a construção de um grande data center na cidade de Mogi Mirim, em São Paulo, para suportar a expansão de suas operações de TI em todo o Brasil.

De acordo com o anúncio, serão investidos R$ 800 milhões numa infraestrutura de servidores, armazenamento de dados e computação em nuvem no município da região metropolitana. No total, o novo data center ocupará uma área de 60 mil metros quadrados, sensivelmente maior ao espaço ocupado pelo atual data center do conglomerado, que fica na zona leste da cidade de São Paulo.

Segundo o banco, apenas o projeto do novo data center está pronto e as obras e a compra de equipamentos ainda não começaram. A previsão do Itaú é concluir seu novo data center até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

O Itaú é o maior banco do Brasil desde a fusão com o Unibanco, superando o Banco do Brasil (então maior banco do país) e o Bradesco (então maior banco privado do país).

Fonte: info_noticias

 

 

BRASIL: As novas empresas de responsabilidade limitada

janeiro 12th, 2012

Antes do dia 09 de janeiro de 2012, os empresários que queriam constituir uma empresa com responsabilidade limitada, se esbarravam em uma das exigências da lei quanto à quantidade de sócios, esta exigia no mínimo dois integrantes para que a categoria de sociedade fosse constituída, porém na data acima, entrou em vigor a Lei nº 12.441, de julho do ano passado, que criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, conhecida como EIRELI.

A EIRELI, diferente da lei anterior, dá a possibilidade de constituir uma empresa com responsabilidade limitada com um único sócio. Isto representa um significativo avanço na legislação e facilita e muito a vida dos empresários que possuem dinheiro e tem capacidade para investimento e que antes se viam impossibilitados pelas exigências da lei. Com isto, o governo acaba até mesmo por evitar certa fraude, pois inúmeras pessoas contratavam sócios, “de fachada”, para integrar o quadro societário devido à mera reivindicação legal.

Apesar de estar em vigor há poucos dias, a EIRELI, desde sua publicação em 2011, causou certas dúvidas, pois na alteração do Código Civil não há expressamente qual tipo de pessoa pode constituir esta sociedade, se natural ou jurídica, porém as juntas comerciais são categóricas ao mencionar que só farão o registro quando o sócio for pessoa física.

Os estrangeiros também poderão constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, desde que tenham visto permanente. Este, inclusive, é um dos entraves iniciais impostos aos estrangeiros que deverão no ato da constituição apresentar “identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro. (Vide Instrução Normativa DNRC nº 76, de 28/12/1998)”.

Outra importante ressalva trazida pela Lei da EIRELI está no fato de que o empresário, no ato da constituição da empresa, deverá declarar possuir capital mínimo de 100 salários mínimos – hoje R$62.200,00 – e integralizá-lo neste momento, ao contrário do que dispõe as sociedades limitadas normais que possuem a opção de integralizar o capital social após a constituição. Esse montante deve estar disponível para o negócio, seja em dinheiro, bens ou direitos (não se admite a prestação de serviços como forma de integralização).

A questão do arbitramento mínimo do capital social baseado em salário mínimo também incitou diversas insinuações, pois isto é vedado pela Constituição Federal em seu artigo 7º, IV, mas esta questão já foi sanada pelo RE nº 565714, que dispôs sobre a possibilidade deste arbitramento até que lei posterior o modifique.

Como uma sociedade limitada normal, a EIRELI também tem a necessidade de um administrador, podendo este ser o próprio sócio ou outro, inclusive admite-se a possibilidade de um ou mais administradores para uma única empresa, desde que todas as exigências pessoais sejam cumpridas.

Em seus aspectos gerais, pode-se elencar que a empresa individual de responsabilidade limitada tem as seguintes características:

– Admite o aumento ou redução de capital, sendo que neste último caso, sempre deverá respeitar o valor mínimo exigido por lei. Os atos devem ser registrados na Junta Comercial do estado em que a empresa se encontra, da mesma forma que uma sociedade de responsabilidade limitada.

 

– Quanto às filiais, uma empresa constituída sobre a lei da EIRELI, também poderá criá-las, assim como qualquer outra sociedade, mas deverá respeitar a exigência legal no tocante ao capital social mínimo ser de 100  salários mínimos.

– A constituição de uma EIRELI só é possível se o sócio não participa de outra sociedade da mesma modalidade, com exceção para as filiais.

– Como é constituída com um único sócio não há necessidade de disposição em quotas.

– É vedada a abertura desta modalidade de empresa em atividades de advocacia.

– O nome empresarial pode ser denominação ou firma, mas deve sempre conter a expressão EIRELI no final.

– Um ponto importante é ressaltar que é possível a transformação de uma sociedade contratual em EIRELI e vice versa, isto facilita para aqueles empresários que não se tornaram únicos sócios pela restrição legal.

Estes são os pontos chaves sobre esta nova modalidade de sociedade limitada.

 

Lídia Brito (escritório da MRA em São Paulo)

Raisa Reis ((escritório da MRA em São Paulo)

 

Porque é que Portugal fecha consulados?

dezembro 2nd, 2011

Quando é generalizada a convicção de que estamos a assistir à maior vaga de emigração de portugueses após o 25 de Abril de 1974, Portugal continua a encerrar consulados que integram a sua débil estrutura de representação no estrangeiro.

Isso poderia fazer algum sentido se a União Europeia fosse um projeto sólido, em vez de se afirmar,  cada vez mais, como um projeto em crise. Aliás, se os Estados da União acreditassem no projeto já teriam, todos eles, reduzido as respetivas representações nos estado que integram a União; e isso não aconteceu.

Mesmo no que se refere à proteção consular externa, prevista nos tratados, a experiência tem demonstrado imensas dificuldades. As repartições portuguesas não aceitam, por regra, documentos legalizados por outros consulados, de países da União Europeia, em paises nos quais Portugal não tenham representação.

Perguntamos no titulo por que razão, sendo sensível o crescimento da emigração portuguesa, Portugal continua a desbaratar a sua débil estrutura consular.

A justificação já foi assumida, de forma inequívoca, pelos responsáveis políticos, como derivando da falta de recursos, no quadro de dificuldades que o país enfrenta.

Essa é uma meia verdade, para não se dizer que é uma enorme mentira.

O grosso das receitas consulares reside no emolumentos, que são, atualmente, de valor muito elevado.

As politicas emolumentares dos registos e do notariado foram redesenhadas há alguns anos no sentido de fazer corresponder os emolumentos aos custos efetivos dos atos, em termos que permitam o seu processamento de forma perfeita.

Lê-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro,  que aprovou o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado que «a tributação emolumentar constituirá a retribuição dos actos praticados e será calculada com base no custo efectivo do serviço prestado, tendo em consideração a natureza dos actos, a sua complexidade e o valor da sua utilidade económico-social».

Essa seria razão suficiente para que as receitas dos consulados – pagas pelos utentes – se destinassem a suportar os custos da própria rede consular que, para além dos serviços que presta, satisfaz necessidades de participação passiva, cuja importância não pode substimar-se.

Ora, o que acontece é que todos os recursos gerados pelos consulados são, literalmente, «desviados» para uma outra entidade, que satisfaz outros interesses, que não são os dos utentes.

O Fundo para as Relações Internacionais (FRI)  foi criado pelo nº 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 48/1994, de 24 de Fevereiro e viu a sua orgânica estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 59/94, de 24 de Fevereiro.

Lê-se no preâmbulo deste diploma, que  transforma o FRI numa autêntica desnatadeira da rede consular:

«O FRI é uma entidade dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial que assegura a arrecadação e gestão das receitas de natureza emolumentar cobradas nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A actividade do FRI desenvolver-se-á, preferencialmente, no financiamento das acções de formação dos funcionários diplomáticos, na modernização dos serviços externos, bem como no apoio a estudos e trabalhos de investigação relevantes no quadro das relações internacionais.»

O  artº 2º estabelece as atribuições do FRI, nos termos seguintes:

«São atribuições do FRI:

a) Apoiar as acções de modernização dos serviços externos;

b) Satisfazer os encargos ocasionados por acções extraordinárias de política externa;

c) Comparticipar em acções de natureza social promovidas por entidades de natureza associativa, visando o apoio aos agentes das relações internacionais;

d) Apoiar acções de formação e conceder subsídios e bolsas a entidades, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da política definida em matéria de relações internacionais.»

O Fundo é gerido por um conselho de direção  constituído  pelo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que preside, pelo director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e pelo director do Departamento Geral de Administração.

As suas receitas são, nos termos do artº  9º:

a) Os emolumentos consulares cobrados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

b) Os saldos de gerência de anos anteriores;

c) O produto de doações, heranças e legados;

d) Outras receitas não discriminadas.

Para além de abarbatar toda a receita emolumentar dos consulados, o FRI ainda se aboleta com os saldos que as representações externas do MNE consigam ter no fim de cada ano.

O Fundo para as Relações Internacionais é  uma das repartições menos transparentes da administração pública, nomeadamente porque pode gerar «despesas classificadas» por simples aposição de duas assinaturas.

Contam-se, em meios bem informados, as histórias mais escabrosas relativas à utilização dos recursos deste fundo, formatado por Durão e Cavaco Silva e lançado com os saldos das contas emolumentares dos consulados, a que se referia  o
Decreto-Lei Nº 46641, de 13 de Novembro de 1965, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei Nº 633/1970, de 22 de Dezembro.

Os sucessivos governantes, que têm passado pelo MNE, têm-se portado, unanimemente, como uns «castrati», incapazes de pôr termo a esta pouca vergonha.

Se o fizessem e pusessem termo ao desvio das verbas dos consulados, talvez não tivessem que os fechar.

Os consulados são um negócio altamente lucrativo para o Estado. Mas não há nenhum negócio que possa ter lucros se lhe abarbatarem as receitas.

 

MR

A obrigatoriedade de legalização dos documentos nos processos de nacionalidade e os seus efeitos na determinação da nulidade dos registos processados sem ela

novembro 24th, 2011

O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa aprovado pelo Decreto-Lei  nº  237-A/2006, de  14 de Dezembro, determina, no  seu artº  8º que as certidões de atos de registo civil emitidas no estrangeiro são obrigatoriamente legalizadas nos termos do disposto no Código de Processo Civil, sem prejuízo do que se encontre estabelecido  em convenções internacionais ou em leis especiais.

Estão, assim, excluídas da necessidade de tal requisito apenas as certidões que  se mostrem apostilhadas, em conformidade com a Convenção de Haia de  5 de outubro de 1961 …

Todas as demais, para terem força probatória, carecem de ser legalizadas numa repartição consular portuguesa.

Dispõe  o artº Dispõe o artº 365º do Código Civil:

1 – Os documentos autênticos ou particulares passados em país estrangeiro, na conformidade da respetiva lei, fazem prova como o fariam os documentos da mesma natureza exarados em Portugal.

2 – Se o documento não estiver legalizado, nos termos da lei processual, e houver fundadas dúvidas acerca da sua autenticidade ou da autenticidade do reconhecimento, pode ser exigida a sua legalizada.

Dispõe, por outro lado,  o artº 540º do Código de Processo Civil:

1 – Os documentos autênticos passados em país estrangeiro, na conformidade da lei desse país, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomático ou consular português no Estado respetivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respetivo.

2 – Se os documentos particulares lavrados fora de Portugal estiverem legalizados por funcionário público estrangeiro, a legalização carece de valor enquanto se não obtiverem os reconhecimentos exigidos no número anterior.

Nos termos da lei civil e da lei processual, a força probatória do documento só depende de legalização se houver dúvidas sobre a sua autenticidade.

No que se refere aos documentos estrangeiros usados nos processos de nacionalidade, a regra é, porém, a da legalização de todos eles.

Dispõe, com efeito, o artº  37º,8 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa que «sem prejuízo do que se encontre estabelecido em convenções internacionais e leis especiais, as certidões de atos de registo civil emitidas no estrangeiro são legalizadas nos termos previstos no Código de Processo Civil.

Tanto a lei civil como a lei de processo consideram a legalização como um mecanismo constitutivo da força probatória do documento, na hipótese de alguém suscitar dúvidas sobre  mesma.

A lei estabelece, assim, uma presunção de que os documentos exarados em país estrangeiro têm a mesma força probatória que documentos idênticos  processados em Portugal, presunção essa ilidível pelas autoridades ou por qualquer interessado, mediante a simples apresentação de dúvidas sobre a autenticidade.

A norma especial do artº 37º,8  do Regulamento da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto-lei nº  237-A/2006, de 14 de Dezembro, veio estabelecer uma presunção, à l’envers, no sentido da falta de autenticidade de todas as certidões de registo civil emitidas no estrangeiro, apenas ilidível mediante a legalização, sem prejuízo do estabelecido nas convenções internacionais e em outras leis especiais.

A legalização de tais certidões (sem prejuízo dos meios alternativos previstos nas convenções) passou a ser, no quadro do  referido diploma, uma formalidade essencial – uma verdadeira formalidade ad substanciam – para a validade e eficácia das mesmas.

Ou seja: as certidões de registo civil emitidas no estrangeiro não podem ser usadas validamente em processos de nacionalidade ou em processos conexos se não forem previamente legalizadas ou sujeitas às formalidades das convenções pertinentes.

 

Nenhuma norma admite que os consulados possam processar quaisquer documentos sem os legalizar previamente, ou sem que eles seja apostilhados pelo Estado que os emite.

Pergunta pertinente é a de saber se também estão sujeitas a tal formalidade as certidões que sejam usadas nos registos processados nos consulados de Portugal, que são os competentes para proceder à legalização.

A resposta parece-nos inequívoca, no sentido de que também essas certidões carecem de legalização para poderem ter validade.

Em primeiro lugar, não há nenhuma norma que crie uma exceção relativamente às certidões de registo civil emitidas por autoridades estrangeiras, que sejam usadas pelos consulados de Portugal.

Em  segundo lugar porque a exigência de legalização das certidões utilizadas nos processos instruídos nos consulados tem a mesma pertinência que têm a legalização do mesmo tipo de documentos usados em qualquer outra repartição de registo civil.

Como se vê do disposto no artº 540º,1 do CPC, a legalização de um documento supõe o reconhecimento da assinatura do funcionário que o emitiu por um funcionário consular,  que o assinará e o selará com o selo consular.

Por regra, a legalização nunca é processada relativamente à assinatura do funcionário que assinou  o documento mas relativamente à última assinatura de uma cadeia de reconhecimentos, assinatura essa contida no ficheiro de assinaturas do consulado em causa.

Os consulados indicam, por regra, uma lista de notários de quem têm ficha de assinatura, incumbindo aos interessados a construção da cadeia, em termos que permitam colocar um desses notários no topo.

Por via de regra, os consulados não procedem à legalização direta da maioria dos documentos, exigindo que passem os mesmos, previamente, por um notário de permeio, precisamente porque não têm condições para a feitura das legalizações sem adotar essas cautelas.

Se outra razão não houvesse, esta seria suficiente para, numa lógica de seriedade e isenção, só serem processados os processos instruídos nos consulados de Portugal, desde que as respetivas certidões estejam  devidamente legalizadas.

Importa agora questionar quais as consequências do processamento de registos suportados em certidões de registo civil emitidas no estrangeiro e que não tenham sido devidamente legalizadas.

Impondo a lei que tais certidões sejam legalizadas parece-nos inequívoco que têm que ser considerados nulos os registos processados na base de certidões quer não respeitem esse requisito.

O facto de as certidões terem sido usadas no consulado não substitui nem elimina a obrigação formal imposta pelo referido artº 37º,8 do Regulamento da Nacionalidade, trocada por uma espécie de informalidade de tratamento.

A legalização de um documento é um ato solene, que envolve uma assinatura, necessariamente manuscrita e o selo consular, que é ainda um selo físico, responsabilizando o funcionário e envolvendo todo o peso da instituição consular e do próprio Estado.

Se o legislador tivesse pretendido dispensar de legalização as certidões utilizadas nos processos consulares tê-lo-ia afirmado de forma expressa, em derrogação do disposto o referido diploma.

Não o tendo feito, entendemos que todos os registos processados com certidões não legalizadas são nulos, por força do disposto no artº 220º do Código Civil.

Essa nulidade é, a nosso ver, insuprível, sem prejuízo da possibilidade do processamento de novo registo, devidamente instruído com certidões legalizadas, necessariamente por funcionário diferente do funcionário instrutor, que,  em nossa opinião, tem um dever de verificação que é incompatível com a qualidade de notário no ato de reconhecimento.

 

25/11/2011

Miguel Reis

 

 

31º aniversário dos subsídios de férias e de natal do funcionalismo público

outubro 21st, 2011

Os  subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos portugueses fizeram 31 anos em 20 de outubro. Estes direitos, que eram considerados «grandes conquistas da revolução» estão em vias de extinção, em razão das políticas fiscais adotadas para tentar evitar o colapso do sistema financeiro.

Ver o decreto-criador

setembro 25th, 2011

O Congresso do maior partido político da Federação Russa, “Rússia Unida”, resolveu a principal intriga política dos últimos tempos, afirma hoje o site “Voz da Rússia”: O presidente Dmitri Medvedev propôs, e o partido apoiou, a nomeação do primeiro-ministro e líder do partido, Vladimir Putin, como candidato para a presidência em 2012. O próprio Medvedev, adianta o site, vai liderar a lista de candidatos do partido “Rússia Unida” já nas eleições de Dezembro para a Duma.

Os especialistas russos citados pela “Voz da Rússia, dividem-se sobre a decisão do congresso. Politicólogos russos dizem que a decisão era absolutamente previsível. 

O especialista do Conselho Alemão para Relações Exteriores, Alexander Rar, afirmou: Acho que tudo estava claro, tanto na Rússia quanto no exterior, que Putin ainda é a figura política dominante no país. O condomínio político entre Medvedev e Putin tem mudado muito durante os quatro anos. Fez a Rússia mais pluralista ao mais alto nível, uma vez que os dois políticos tinham algumas pequenas divergências. O tandem foi formado pacíficamente e também pacificamente será dissolvido agora. Putin será presidente. Medvedev ganhará uma oportunidade única de se tornar príncipe herdeiro de Putin, o seu sucessor.

O politicólogo e editor da revista londrina online “Open Democracy”, Sigmund Dzencholovski, não partilha a opinião de Rar: Eu esperava que ou Medvedev continuava [como presidente] ou apareceria um terceiro candidato. Mas esta escolha também tem uma certa lógica. Mesmo assim, Putin é o líder do país, um homem que goza da maior popularidade e apoio. Mas os tempos difíceis aproximam-se. Entendemos que a próxima década será tão boa e brilhante, como foram os últimos dez anos. Talvez eles tenham chegado à conclusão de que o país deve ser dirigido por uma pessoa mais forte.

Outros especialistas e políticos, reagiram de várias maneiras à continuação da partilha do poder russo entre os dois políticos russos. Vladimir Kachin,  membro do Partido Comunista da Rússia, na oposição, manifestou-se crítico e surpreendido: Pensávamos que o tandem [acordo bilateral] tinha determinado há muito tempo como realizar as eleições para a Duma e as eleições. Se compararmos o estado do país de hoje com o de 10 anos atrás, veremos um enorme colapso na Rússia – na indústria, ciência, agricultura, e o tandem não podia provocar nenhuma divisão ou contradição. E assim, esta política levará ao fracasso do governo no poder tanto nas eleições da Duma como nas presidenciais.

O conhecido chefe da União de Industriais e Empresários do país, Alexander Chokhin, ao contrário, acredita que Dmitri Medvedev e Vladimir Putin têm demonstrado uma atitude equilibrada: Agora há uma base para mudanças pessoais no governo. E eu acho que é importante. É um esquema mais transparente. Portanto, o resultado do Congresso de hoje, na minha opinião, é muito positivo para o sistema político e para a política económica.

O especialista do Instituto Real de Assuntos Internacionais Chatham House, James Nixey, também diz que a decisão do congresso da “Rússia Unida” era previsível:  Há um ano ou dois atrás, muitos pensaram que poderia haver rivalidade entre Medvedev e Putin. O presidente da Rússia num artigo no Financial Times chegou a escrever que não poderia imaginar competir com Vladimir Putin. Por isso, não digo que as declarações de hoje tenham sido uma notícia surpreendente para mim. Dmitri Medvedev tem dirigido o país com competência. Por outro lado, Putin pode voltar a assumir o cargo constitucional e legalmente.

Por seu turno, os analistas ocidentais interrogam-se sobre o que vai mudar na política interna e externa da Rússia. Para já, Dmitri Medvedev e Vladimir Putin falam de unidade e continuidade.

MRA Alliance

Abbas pediu na ONU reconhecimento do Estado palestiniano e diz “basta”

setembro 25th, 2011

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, entregou ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, o pedido de adesão às Nações Unidas de um Estado palestiniano, o que significaria o seu reconhecimento. “Este é o momento da verdade – disse Abbas – o nosso povo espera as resposta do mundo”, no discurso proferido perante a Assembleia, ontem, em Nova Iorque.

Israel reagiu imediatamente. “Lamentamos profundamente, a única forma de existir um estado palestiniano é através das negociações”, disse à AFP Gidi Shmerling, porta-voz do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. “Na nossa opinião a única via para uma verdadeira paz são as negociações, não actos unilaterais”, acrescentou.

No discurso, Abbas lembrou aos países membros que, há um ano, a ideia do reconhecimento do Estado palestiniano motivara uma vaga de optimismo e adesão – como que a dizer que este é o momento de cobrar essa reacção. Prosseguiu acusando Israel de continuar a ocupação, de continuar a construir colonatos e de não querer “negociar de acordo com o direito internacional”. Lembrou que, pela manhã, e perante confrontos entre palestinianos e israelitas perto do colonato de Nablus – ambos os lados atiravam pedras – os militares israelitas dispararam e mataram um palestiniano. Abbas prosseguiu dizendo que o passo palestiniano “não visa isolar ou deslegitimizar Israel”.

Na quarta-feira, também na ONU, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, considerara que o pedido seria o passo errado. Defendeu que não há “atalhos” no processo de paz com Israel e no reconhecimento do estado palestiniano, e que este pedido é “ilusório”.

Obama e Abbas reuniram em Nova Iorque, mas do encontro nada saiu que abrandasse os receios de estalar uma crise diplomática na ONU – os membros estão divididos mas têm alguma margem de manobra uma vez que a resposta ao pedido palestiniano pode levar várias semanas a surgiu – e com temidas repercussões de violência no Médio Oriente.

Cinco países sinalizaram já a sua intenção de votar favoravelmente esta adesão: Brasil, China, Líbano, Rússia e África do Sul. Os palestinianos precisam de pelo menos nove votos positivos, dos 15 membros do Conselho para ver as suas ambições confirmadas. E, acima de tudo, precisam que não haja veto por parte de qualquer dos cinco membros permanentes – algo com que claramente não podem contar, dada a posição assumida pelos Estados Unidos de que usará esse direito para bloquear a iniciativa palestiniana.

“Teremos que nos opor a qualquer iniciativa no Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse o porta-voz do conselho de segurança da Casa Branca, Ben Rhodes, já após a reunião entre Obama e Abbas.

O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, apresentara uma solução de compromisso: que a Assembleia Geral da ONU (onde os Estados Unidos não têm direito de veto) conceda aos palestinianos o estatuto de Estado não membro das Nações Unidas (têm actualmente o estatuto de entidade observadora) e determine um calendário para as negociações. A proposta dividiu os países membros.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu que a Palestina deve procurar melhorar o seu estatuto dentro das Nações Unidas através da Assembleia Geral e não do Conselho de Segurança, à saída do encontro bilateral com o presidente da Autoridade Palestiniana Mahmud Abbas, em Nova Iorque.

“Seria de evitar uma solução forçada relativamente ao Conselho de Segurança na medida em que estamos em condições de fazer uma melhoria da qualificação da Autoridade Palestiniana em termos das Nações Unidas através da aprovação de uma resolução na Assembleia Geral”, declarou aos jornalistas portugueses no final do encontro com Abbas – que durou cerca de meia hora – à margem do debate geral da reunião anual da ONU.

MRA Alliance

Défice público baixou 2.000 milhões em oito meses

setembro 20th, 2011

Após os sucessivos planos de austeridade lançados pelo anterior Governo e pelo actual, as contas do Estado parecem estar a melhorar. Entre Janeiro e Agosto deste ano, o défice público baixou em dois mil milhões de euros.

O saldo negativo está agora nos 7.200 milhões de euros, quando no mesmo período do ano passado estava nos 9.200 milhões de euros. Estes dados referem-se ao saldo do subsector Estado e à Segurança Social. Isto é, ficam de fora os Fundos e Serviços Autónomos, por exemplo, os hospitais, e também os municípios e as regiões autónomas, que como sabemos, no caso da Madeira, estão a mostrar surpresas negativas.

Por outro lado, as contas da execução orçamental referem-se ao saldo entre todas as verbas que a Administração Central e a Segurança Social receberam e tudo o que tiveram efectivamente de pagar, isto é a chamada contabilidade pública. De fora ficam os compromissos assumidos que só se percebem pela chamada contabilidade nacional. O que significa que, quando se fizer o acerto final das contas do estado neste período, o saldo pode ser diferente.

Recorde-se que é pela chamada contabilidade nacional que o Governo tem justificado o agravamento das medidas de austeridade por serem detectadas diferenças significativas nas contas do Estado.

MRA Alliance/SIC Noticias

Madeira: Passos isola politicamente Jardim e endurece críticas ao Governo Regional

setembro 20th, 2011

O líder do PSD e primeiro-ministro Passos Coelho não vai fazer campanha na Madeira ao lado de Alberto João Jardim para as eleições regionais, marcadas para 9 de Outubro, e não poupa críticas ao líder regional.

O primeiro-ministro, em entrevista à RTP1, afirmou que enquanto líder do Executivo não se deve envolver em disputas partidárias e menos ainda quando foi “conhecida uma situação greve e irregular”, referindo-se à dívida da região escondida por Alberto João Jardim e que rondará os 1891,3 milhões de euros.

“Nas actuais condições, em que foi conhecido pelo país uma situação que é grave e que é irregular, que tem custos de reputação para Portugal, não seria compreensível que o primeiro-ministro fizesse qualquer confusão de carácter partidário e se envolvesse na campanha eleitoral da Madeira”, afirmou.

O primeiro-ministro afirmou ainda que “o Governo tem de assegurar, em primeiro lugar, que todo o trabalho que vai ser feito e completado de avaliação da real situação da Madeira não será objecto de olhares partidários, mas de olhares de Estado”.

O Governo, acrescentou Passos Coelho, “tem nesta altura uma responsabilidade muito grande: aos eleitores da Madeira, ao país e à comunidade internacional mostrar exactamente qual é a dimensão das finanças públicas no arquipélago e, sobretudo, criar condições para que se possa corrigir uma coisa que não devia ter acontecido e que não pode voltar a acontecer”.

MRA Alliance/Público

Madeira merecia “tratamento exemplar” a nível penal, diz Catroga

setembro 20th, 2011

Eduardo Catroga defende que o caso da Madeira devia ter um tratamento exemplar do ponto de vista penal. “É pena que o quadro penal da chamada responsabilidade política não esteja mais desenvolvido no nosso País, porque este caso podia merecer um tratamento exemplar”, afirmou o ex-ministro das Finanças e responsável pela elaboração do programa eleitoral do PSD aos microfones da TSF.

Catroga responsabiliza, no entanto, todos os partidos políticos pela situação no arquipélago e explica que foi a Assembleia da República que deu meios a Alberto João Jardim e ao governo regional para que continuassem com a indisciplina de forma recorrente. “Todos os partidos políticos na Assembleia da República têm as suas culpas na medida em que todos normalmente aprovam medidas em relação à Madeira e aos Açores, quase sempre por unanimidade”, disse.

Entretanto, o Governo de Lisboa está a preparar um plano de austeridade para a Madeira que prevê mais impostos, maior corte de funcionários públicos e o fim de subsídios. A situação “insustentável” já definida pelo ministro das Finanças para as contas da Madeira – que desde 2008 omitiu vários encargos no total de 1.681 milhões de euros – vai levar o Executivo a impor um rigoroso programa de austeridade.

Entre as medidas está um corte do número de funcionários públicos mais ambicioso do que os 2% impostos pela ‘troika’ no programa de ajuda a Portugal, um aumento do IVA superior ao fixado no memorando de entendimento e a extinção do subsídio de insularidade que representa um acréscimo de 2% nos vencimentos dos cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses.

Estas são algumas das medidas em estudo pelo ministro das Finanças, soube o Diário Económico, num momento em que faltam menos de duas semanas para se conhecerem os resultados da auditoria às contas da Madeira – antes das eleições regionais de 9 de Outubro – e quando a derrapagem da Madeira domina a cena política nacional.

MRA Alliance

S&P corta ‘rating’ de Itália

setembro 20th, 2011

A agência de notação financeira informa, em comunicado, que desceu o ‘rating’ de Itália de A+ para A, mantendo o ‘outlook’ negativo, o que indica a possibilidade de um novo ‘downgrade’ nos próximos meses. Isto apesar de Itália ter aprovado este mês um pacote de austeridade de 54 mil milhões de euros, para convencer o Banco Central Europeu (BCE) a comprar títulos de dívida italiana no mercado secundário.

A S&P justifica o corte com a sua previsão de um fraco crescimento da economia italiana A agência reviu em baixa a expansão do PIB de Itália para um ritmo médio anual de 0,7% entre 2011 e 2014, contra a anterior projecção de um crescimento de 1,3%. “Acreditamos que o ritmo reduzido da actividade económica italiana até à data irá fazer com que sejam difíceis de atingir os objectivos orçamentais do Governo”, explica a S&P.

MRA Alliance/DE

Remessas de emigrantes portugueses em Angola crescem 30%

setembro 20th, 2011

O valor das remessas enviadas pelos portugueses a trabalhar em Angola continuou a subir em 2010, aumentando, num ano, 30,34%, para 134,9 milhões de euros.

A progressão, embora a um ritmo menor do que o crescimento verificado entre 2008 e 2009, impulsionou a subida do valor das remessas de emigrantes portugueses no conjunto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) mais Timor-Leste.

Angola mantém-se no pelotão da frente dos PALOP com o maior valor de remessas enviadas para Portugal, distante de Cabo Verde, que, com 3,1 milhões de euros em remessas, surge em segundo lugar, de uma lista revelada hoje pelo Banco de Portugal num relatório sobre a evolução das economias nestes países.

Somando Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, as remessas de emigrantes totalizaram, de 2009 para 2010, 141,5 milhões de euros, mais 29,7% do que um ano antes.

O valor do dinheiro que entrou em Portugal vindo destes seis países é quase quatro vezes superior ao valor das remessas enviadas de Portugal para os PALOP e Timor-Leste, que desde 2008 está a cair e ficou, no ano passado, em 37,1 milhões de euros, menos 11,6% face a 2009. A maior queda registou-se entre os cabo-verdianos, que enviaram para o seu país de origem 12,9 milhões de euros, uma descida de 38,3%.

MRA Alliance/Público

PALOP devem a Portugal cerca de 1800 milhões

setembro 20th, 2011

A dívida dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao Estado português registou, no ano passado, o maior crescimento em 15 anos, aumentando para 2407 milhões de dólares (1764 milhões de euros, à taxa de câmbio actual) no final de 2010.

Face ao ano anterior, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe somaram mais 201 milhões de euros em dívida a Portugal, ou seja, mais 12,9%, mostram dados hoje revelados pelo Banco de Portugal (BdP) num documento sobre a evolução das economias nos PALOP e em Timor Leste. Já a dívida directa ao Estado caiu, no ano passado, 13 milhões de euros, uma tendência que já se verificou em 2009.

Angola é, dos cinco países, aquele com a maior fatia da dívida, cerca de 60%, equivalente a 1056 milhões de euros. O aumento foi de 62 milhões de euros.

MRA Alliance/Público

MNE Paulo Portas vai fechar embaixadas e consulados

setembro 19th, 2011

O ministro dos Negócios Estrangeiros prepara-se para encerrar várias embaixadas e consulados, refere o semanário Sol. Os encerramentos surgem no âmbito de uma reestruturação global da rede diplomática externa que está em fase de ultimação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De acordo com a edição online do Sol, o líder do CDS encarregou uma equipa do MNE de proceder ao levantamento exaustivo de todas as representações do Estado no exterior, embaixadas e consulados, mas não está, para já, definido o número de estruturas que vão encerrar.

Para já também não está prevista uma data para o anúncio desta ‘reestruturação global’ da rede diplomática, de acordo com o mesmo jornal, que indica ainda que o número de embaixadas que vão ser encerradas deverá ser bastante superior ao número de consulados afectados. Isto porque, por iniciativa do Governo na altura liderado por José Sócrates, já houve recentemente uma reforma dos consulados.

MRA Alliance/DE

Seis derrotas em sete para Merkel nas eleições regionais alemãs

setembro 19th, 2011

Os sociais-democratas do centro-esquerda venceram a coligação conservadora de Angela Merkel nas eleições regionais em Berlim. Os resultados de ontem, a sexta derrota da chanceler alemã em sete possíveis – o único estado que a CDU conseguiu segurar este ano foi a Alta Saxónia, no leste do país, onde está coligada com o principal partido da oposição nacional, o SPD – deixam o governo de centro-direita sob pressão e com muitas vozes a pedir a antecipação das legislativas previstas para 2013.

De acordo com as sondagens à boca das urnas divulgadas pela televisão alemã ARD, o SPD alcançou 29,5% dos votos na capital do país, pouco menos que os 30,8% alcançados em 2006. A CDU ficou com 23,5% do eleitorado, mais dois pontos percentuais dos que foram obtidos na votação anterior, mas muito aquém dos 40% que o partido costumava alcançar em Berlim durante a década de 80 e 90. Já os Verdes conquistaram 18% dos eleitores na capital (um bom resultado em comparação com os 13,1% obtidos em 2006) e o partido da Esquerda (Linke) caiu de 13,4 para 11,5%.

O presidente da câmara de Berlim, Klaus Wowereit, consegue o seu terceiro mandato de cinco anos, com o apoio dos Verdes, como parceiros de coligação. Wowereit, que se tornou, em 2001, no primeiro líder abertamente gay de um estado alemão, é conhecido por ser uma figura popular com um carregado sotaque berlinense. Tem governado a capital associado ao Linke há dez anos e apesar do desgaste vai continuar por mais um mandato.

O elemento surpresa coube ao Partido Pirata – que fez a sua campanha em torno da reforma dos direitos de autor e da melhoria da privacidade na internet – e que surgido no nada obteve 8,5% dos votos. Fundado em 2006, o partido apostou numa comunicação irreverente, captando a atenção dos eleitores mais jovens. “Eles centram-se muito no liberalismo, na liberdade e na autodeterminação”, explicou Holger Liljeberg do Info Polling Institute, à Reuters.

Além da esperada derrota para o SPD, a CDU de Merkel teve ainda outra desilusão com os liberais do FDP, o seu parceiro na coligação a nível nacional, a não conseguir obter 5% dos votos, o mínimo para garantir representação no parlamento regional.

MRA Alliance/ionline

UBS corrige perdas por fraude para 2,3 MM de dólares

setembro 19th, 2011

O banco suíço UBS revelou ontem que a perda devido a uma operação de trading não autorizada no sector da banca de investimento subiu de dois mil milhões de dólares para 2,3 mil milhões (1.666 milhões de euros).

A fraude decorreu durante os três últimos meses e foi possível porque o operador de mercados responsável, entretanto detido, escondeu os riscos gerando dados fictícios.

Entretanto, a polícia londrina deteve o corretor do banco suíço UBS que terá sido responsável pela fraude. De acordo com o jornal britânico Finantial Times, Kewku Adoboli foi detido pelas autoridades inglesas na manhã de quinta-feira no bairro financeiro da capital londrina, estando a ser investigado pelo seu alegado envolvimento na fraude.

O banco não identificou a divisão de onde terão saído estas perdas, adiantando apenas num comunicado que as posições dos seus clientes não foram afectadas, mas Kewku Adoboli (como o próprio escreve na sua página da rede social LinkedIn) era trader na divisão Delta1, do braço de investimento do UBS. Este departamento, entre outras competências, é normalmente um dos últimos recursos dos bancos para negociações próprias dos bancos de investimento, com recurso a activos do banco.

Este tipo de divisões Delta1 existe em outros bancos de investimento e foi onde o já condenado trader da Société Général Jerome Kerviel também fez negócios com dimensões avultadas (na ordem dos 50 mil milhões de euros), acabando por provocar perdas ao banco francês na ordem dos 4,9 mil milhões de euros.

MRA Alliance/Público

Líbia: Anúncio de governo interino foi adiado “sine die”

setembro 19th, 2011

O governo interino líbio, que deveria ter sido anunciado ontgem, foi adiado “sine die”, enquanto no terreno as forças pró-Khadafi continuam a resistir ao ataque dos combatentes em dois importantes bastiões.

As forças do Conselho Nacional de Transição (CNT) continuaram o seu ataque aos grandes últimos bastiões do coronel, Sirte (a 360 quilómetros de Trípoli e a sua cidade natal), e Bani Walid (a 150 quilómetros), sem registar avanços.

Enquanto isso, prosseguiam as conversações para um governo interino que devia ter sido anunciado ontem. A meio da tarde de hoje, chegou a informação de que à falta de acordo, este executivo ficaria adiado. O governo “fica adiado sine die para prosseguir conversações”, disse o “número dois” do CNT; Mahmoud Jibril, em conferência de imprensa. “Há acordo sobre a atribuição de numerosas pastas. Outras estão ainda a ser discutidas, mas esperamos concluir estas discussões o mais cedo possível.”

A agência francesa AFP tinha antes antecipado que o governo deveria ter 34 ministros e ser chefiado por Jibril. Duas das pastas seriam ocupadas por mulheres.

Em Bani Walid, a Reuters fala de um “ataque caótico”, com divisões entre os combatentes do CNT. As forças locais culpam os que vieram de fora de serem desorganizados e de não se quererem coordenar; os de fora acham que os locais estão a passar informações a lealistas.

Em Sirte, os combatentes anti-Khadafi eram atingidos com armas pesadas, dizia um comandante militar à agência noticiosa francesa AFP. “O problema é que há crianças e civis [dentro da cidade] e nós não os queremos atingir com rockets ou artilharia pesada”, explicava Walid al-Fetouri. “Mas por outro lado, eles disparam contra nós com metralhadoras pesadas e artilharia”.

O CNT precisa de conquistar estas duas zonas antes de poder declarar a Líbia “libertada” e começar a trabalhar na Constituição e eleições – prevendo oito meses para eleger uma Assembleia Constituinte e mais um ano até às eleições gerais.

MRA Alliance/Público

O começo do fim do jardinismo madeirense

setembro 19th, 2011

Até sexta-feira passada, Alberto João Jardim era o único político português invencível – e inimputável também. Todos os líderes do pós-25 de Abril, de todos os partidos, ganharam e perderam, tiveram o amor do povo e o seu ódio correspondente, à vez. De Mário Soares a Cavaco Silva, todos viveram os seus momentos “horribilis”, provaram o fel da impopularidade e sofreram derrotas estrondosas. A única excepção à normalidade democrática era, de há 33 anos para cá, Alberto João Jardim, refere hoje a edição online do jornal i

Todos os que prometeram guerra a Jardim acabaram a deitar a toalha ao chão, humilhantemente. António Guterres, nos idos 90, descobriu o “défice democrático” da Madeira – e o seu líder parlamentar de então, Jaime Gama, levou a causa ao ponto de, numa famosa sessão parlamentar, ter comparado Jardim ao ditador da República Centro-Africana “Bokassa”. Quase vinte anos mais tarde, em 2008, já Presidente da Assembleia da República, o mesmo Jaime Gama foi à Madeira elogiar a governação de Alberto João e, mais, apontá-lo como “o exemplo supremo na vida democrática do que é um político combativo”.

Depois de António Guterres, até antes de ter chegado ao governo, ter metido a viola do défice democrático da Madeira no saco, veio Sócrates e tentou pôr cobro ao festival jardinista. A “megera lei socialista das finanças regionais” – como ainda ontem lhe chamou o presidente do governo regional da Madeira – foi o mote para a estrondosa demissão de Alberto João e convocação de eleições antecipadas. E o povo madeirense renovou a confiança a Alberto João Jardim.

As finanças regionais continuaram no centro do dramalhão político: a demissão do governo Sócrates esteve iminente, com Teixeira dos Santos a ameaçar demitir-se se as cedências a Jardim fossem feitas. Um braço-de-ferro neurótico que terminou a favor de Jardim, depois da tragédia que em Fevereiro de 2010 abalou a Região Autónoma. A desgraça aniquilou a guerra das transferências e Sócrates e Jardim ficaram amigos – com Teixeira dos Santos, isolado, a clamar que não deveria ser assim.

Isto é só um avo de uma história recente em que os insultos de nível abaixo de zero e as ameças  de independência pontuaram o discurso do homem que era “assim”, uma espécie de fardo que o PSD nacional e o país tinham de acarretar por obrigação democrática. As vitórias consecutivas aniquilavam qualquer resposta.

Agora, aparentemente, o mundo mudou. Pela primeira vez, Jardim foi apanhado em flagrante delito e com Portugal sob o fogo amigo dos mercados internacionais, a sua margem de manobra reduziu-se drasticamente. Pode não ser o fim, mas é o começo disso.