Observatório Permanente de Justiça faz retrato negro do sector

Um relatório do Observatório Permanente de Justiça faz um retrato negro deste sector, em Portugal. Segundo o Correio da Manhã, aquele organismo dirigido por Boaventura Sousa Santos constata e critica o facto de os tribunais não conseguirem condenar os poderosos.

«Até agora a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico-financeira grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado», lê-se no Correio da Manhã, que cita o relatório do Observatório Permanente de Justiça (OPJ). O organismo diz que as novas leis provocam «constrangimentos» nas investigações complexas, e propõe que sejam alargados os prazos de inquérito, o regime de detenção nos casos em que não haja flagrante delito, alguns casos de aplicação da prisão preventiva.

A alteração ao regime do segredo de justiça provocou, segundo o mesmo documento, um impacto negativo, precisamente no combate à criminalidade grave e complexa. Estas medidas eram, ainda segundo o diário, reclamadas tanto pelos órgãos de Polícia Criminal como pelo próprio Ministério Público (MP).

Para o MP são reclamados mais e melhores meios humanos e tecnológicos, nomeadamente no que toca aos sistemas informáticos.

O relatório elogia as mudanças ao nível das escutas e do interrogatório de arguido.

MRA Alliance/Agências 

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