Obama vai ter poderes para suspender a Internet durante 4 meses?

O senado dos Estados Unidos prepara-se para aprovar uma lei que, na prática, reforça os poderes presidenciais em “situações de emergência” permitindo a Barack Obama suspender o tráfego via Internet por um período de pelo menos quatro meses, bastando-lhe para tanto alegar “ameaças à segurança nacional”.

Um grupo de 23 organizações de protecção das liberdades civis, liderado pelo Center for Democracy & Technology (CDT), no passado dia 24, enviou uma carta aos senadores que patrocinam o projecto-lei. Nela, especificam os seus receios relativamente aos poderes presidenciais de emergência na gestão das comunicações ciberespaciais, os quais poderão ser exercidos sem autorização do Congresso.

“Estamos preocupados sobre o âmbito desta autoridade dado que as actividades que dela derivam não estão especificadas. Solicitamos que especifiquem as acções que a legislação pretende autorizar”, refere a carta sobre o projecto-lei que irá modificar a controversa Lei de  Segurança Nacional (National Security Act) aprovada em 2002, no rescaldo do 11 de Setembro, que limitou severamente os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos norte-americanos.

A iniciativa legislativa, baptizada de Protecting Cyberspace as a National Asset Act, está a gerar acesa controvérsia no país e a mobilizar as organizaçõesdo direitos civis e as empresas tecnológicas contra a sua aprovação, após ter sido votada favoravelmente por todos os membros da comissão especializada do senado que a debateram e redigiram. Espera-se que, nas próximas semanas, a nova lei seja submetida à votação no plenário.

MRA Alliance

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