O erro e a mentira nos combustíveis em Portugal

A RTP1 gastou-nos a noite desta segunda-feira com um debate sobre a problemática dos combustíveis, no «Prós e contras» de Fátima Campos Ferreira.
Uma tristeza a probreza franciscana do debate, que mais não serviu do que, para proteger os interesses das petrolíferas.
Toda a gente iludiu o essencial da problemática que é a completa falta de concorrência no mercado dos combustiveis.
O Estado ganha X por litro de gasolina e X por litro de gasóleo. Muito simples…
A regra é a seguinte: « A unidade tributável dos produtos petrolíferos e energéticos é de 1000 l convertidos para a temperatura de referência de 15° C» (artº 72º do CIEC).
As taxas aplicáveis são fixadas anualmente no Orçamento Geral do Estado.
Este ano, os valores estão no artº 64º da Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro e variam entre 359 € para as gasolinas sem chumbo e 650 € para as gasolinas com chumbo e entre 278 € e 400 € parfa o gasóleo.
Significa isto que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos varia, por litro, entre os 0,359 € para as gasolinas sem chumbo e os 0,650 € para as gasolinas com chumbo e os 0,278 € e os 0,400 € para o gasóleo.
A grande questão – e a grande mentira – residem no facto de não ser possivel (porque o Governo o impede) a qualquer pessoa importar gasolinas, gasóleos e combustiveis alternativos tomando como única consideração-limite para a formação do preço os referidos valores do imposto.
Pequenas adaptações nos motores permitem que eles possam consumir combustiveis alternativos, menos poluentes e mais baratos. Mas o Estado impede-o e, mais grave do que isso, cria condições para que alguns dos combustiveis alternativos só possam ser usados sob o controlo das petrolíferas.
A União Europeia está completamente vendida aos interesses americanos.
Só isso justifica que o Primeiro-Ministro José Sócrates se tenha deslocado à Venezuela para negociar petróleo com Chavez, em vez de abrir portas para a entrada do etanol brasileiro na Europa.

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