A taxa agravada do IRS entrará em vigor um mês mais cedo do que o previsto, a 1 de Junho, o suficiente para apanhar a maior parte dos subsídios de férias no sector privado e a totalidade do subsídio pago aos cerca de 675 mil funcionários das Administrações Públicas, a ser recebido em Junho.
Depois do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, ter dito há dois dias ao i que as novas taxas – que aumentam o imposto em 1% e 1,5% – se aplicariam a todo o rendimento anual de 2010, o primeiro-ministro passou ontem por cima das Finanças e corrigiu a mão.
O desmentido da retroactividade da aplicação da nova taxa de IRS foi feito à hora de almoço pelo primeiro-ministro, José Sócrates, depois das reacções negativas – incluindo do PSD, parceiro no acordo – durante toda a manhã. Só à tarde chegou o esclarecimento do Ministério das Finanças: “As novas taxas de IRS, integrantes do pacote de medidas adicionais, tendo embora aplicação na liquidação de IRS respeitante a todo o ano de 2010, apenas incidirão sobre a parcela do rendimento angariada a partir de 1 de Junho, tal como sucederá com as novas tabelas de retenções na fonte”.
As duas intervenções, de chefe do governo e das Finanças, têm a mesma nuance: a medida de agravamento fiscal cuja entrada em vigor estava prevista para 1 de Julho (segundo anunciado na semana passada pelo governo) vai afinal avançar mais cedo. É apenas um mês, mas já chega para apanhar a maioria dos subsídios de férias, que em regra são pagos a partir de Junho – o anúncio da antecipação elimina a margem de manobra para pedidos antecipados do pagamento deste 13º mês.
A antecipação em um mês da entrada em vigor da nova taxa de IRS está dentro do acordo com o PSD, confirma o economista António Nogueira Leite, o negociador designado por Passos Coelho.
“Desde que a aplicação não seja retroactiva a antecipação da taxa respeita o acordado – se o governo decide apanhar o 13º mês em Junho isso é uma decisão que lhes compete explicar”, aponta o economista.
Mesmo com o esclarecimento das Finanças sobram muitas dúvidas aos especialistas sobre a aplicação desta nova taxa de IRS. “O governo devia explicar quanto antes o que quer fazer. Temos todas as dúvidas sobre qual vai ser feito”, aponta Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Já falaram de sobretaxa, de adicional e são coisas diferentes com efeitos distintos. Enquanto o governo não explicar o que vai acontecer ninguém consegue perceber nada”, acrescenta.
Resta saber como as empresas vão conseguir aplicar a nova retenção em tão pouco espaço de tempo – têm menos de duas semanas para saber como deverão proceder e ajustar a sua contabilidade.
MRA Alliance/ionline
