Nova lei “limpa” infracções dos automobilistas anteriores a Julho de 2008

As infracções cometidas pelos automobilistas estão a ser contabilizadas apenas desde Julho de 2008, altura em que entrou em vigor um novo regime de cassação de carta. “A lei de Julho de 2008 pôs o registo [dos condutores] a zero”, disse à Lusa uma fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Assim, para efeitos de cassação da carta de condução apenas são consideradas as contra-ordenações cometidas a partir de 6 de Julho de 2008 e incluídas no Registo Individual do Condutor (RIC) – o cadastro dos automobilistas.

No ano passado, o ex-presidente da extinta Direcção-Geral de Viação, Rogério Pinheiro, declarou que tinha “preparado 797 processos” de condutores a quem ia ser cassada a carta, uma vez que tinham acumulado várias infracções graves e muito graves.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária negou, contudo, ter recebido os processos, referindo mesmo que “não existe” uma lista de condutores que podem ficar com os títulos apreendidos.

Para que um condutor perca a carta é preciso que tenha praticado três contra-ordenações muito graves ou cinco, entre graves e muito graves, num período de cinco anos, e que seja tomada uma decisão administrativa condenatória definitiva.

As infracções mais frequentes, segundo a ANSR, são o excesso de velocidade, a utilização indevida do telemóvel, a condução sob efeito de álcool, a transposição do risco contínuo e o desrespeito pelos sinais vermelhos.

No que respeita a crimes, o mais frequente é a condução sob efeitos de álcool (criminalizada a partir de uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue).

As infracções são apagadas do RIC ao fim de cinco anos.

MRA Alliance/Lusa

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