Eduardo Catroga defende que o caso da Madeira devia ter um tratamento exemplar do ponto de vista penal. “É pena que o quadro penal da chamada responsabilidade política não esteja mais desenvolvido no nosso País, porque este caso podia merecer um tratamento exemplar”, afirmou o ex-ministro das Finanças e responsável pela elaboração do programa eleitoral do PSD aos microfones da TSF.
Catroga responsabiliza, no entanto, todos os partidos políticos pela situação no arquipélago e explica que foi a Assembleia da República que deu meios a Alberto João Jardim e ao governo regional para que continuassem com a indisciplina de forma recorrente. “Todos os partidos políticos na Assembleia da República têm as suas culpas na medida em que todos normalmente aprovam medidas em relação à Madeira e aos Açores, quase sempre por unanimidade”, disse.
Entretanto, o Governo de Lisboa está a preparar um plano de austeridade para a Madeira que prevê mais impostos, maior corte de funcionários públicos e o fim de subsídios. A situação “insustentável” já definida pelo ministro das Finanças para as contas da Madeira – que desde 2008 omitiu vários encargos no total de 1.681 milhões de euros – vai levar o Executivo a impor um rigoroso programa de austeridade.
Entre as medidas está um corte do número de funcionários públicos mais ambicioso do que os 2% impostos pela ‘troika’ no programa de ajuda a Portugal, um aumento do IVA superior ao fixado no memorando de entendimento e a extinção do subsídio de insularidade que representa um acréscimo de 2% nos vencimentos dos cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses.
Estas são algumas das medidas em estudo pelo ministro das Finanças, soube o Diário Económico, num momento em que faltam menos de duas semanas para se conhecerem os resultados da auditoria às contas da Madeira – antes das eleições regionais de 9 de Outubro – e quando a derrapagem da Madeira domina a cena política nacional.
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