Justiça: Procurador-geral critica arrastamento da ‘Operação Furacão’

A ‘Operação Furacão’, um megaprocesso de evasão fiscal e branqueamento de capitais iniciado em 2004 e que envolve grandes empresas portuguesas, já deveria ter terminado há muito tempo, afirmou ontem, Fernando Pinto Monteiro, citado pelo Diário de Notícias.

“Este país não pode ter tantas empresas, tantos bancos, tantas sociedades suspensas num processo”, declarou o Procurador-geral da República, frisando que “a economia do país não suporta isso” e o “processo tem de acabar”. Pinto Monteiro lembrou que uma empresa com um processo na Justiça perde o crédito e a credibilidade, disse ser contra os grandes processos e que as instruções actuais do Ministério Público são no sentido de evitá-los.

Segundo o procurador-geral, o processo resultante da Operação Furacão foi repartido em 10 outros e agora “está perto do fim. “Depende dos investigadores oficiais. Peço-lhes, com insistência, que dêem fim ao processo”, salientou.

Quando o procedimento terminar serão arquivadas as acusações de sociedades, empresas e bancos que já pagaram as suas dívidas e cujos ilícitos não são muito graves. As outras empresas e sociedades, devido à gravidade das fraudes, serão acusadas. “O país não pode mais perder tanto tempo com isso”, finalizou o PGR.

A Operação Furacão, considerada a maior investigação em Portugal relativa à fraude fiscal, desencadeou as primeiras buscas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005, mas o início da investigação recua a Março de 2004.

Na base da investigação está a suspeita de que centenas de empresas colocaram fora de Portugal milhões de euros, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa. As buscas, repartidas por todo o território nacional, visaram empresas, residências, instituições bancárias, escritórios de advogados e até casinos.

Num balanço feito em Setembro de 2008, o Ministério Público estimou em 200 milhões de euros os prejuízos financeiros para o Estado causados pelas entidades investigadas, notando que 25% das mesmas tinham procedido a uma “regularização voluntária” dos impostos em causa.

Marinho Pinto,  bastonário da Ordem dos Advogados,  reagiu dizendo não avaliar “o respeito pela legalidade” pelo montante do dinheiro envolvido, mas espera que um processo que foi “apresentado como uma grande catedral não resulte agora numa capela”.

MRA Alliance/DN 

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