O Tribunal Constitucional italiano invalidou hoje a lei que conferia imunidade aos quatro mais altos cargos do Estado, incluindo ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, considerando-a inconstitucional por violar os princípios de igualdade de todos os cidadãos perante a Lei.
Os 15 juízes da instituição tinham em mãos a apreciação do chamado ‘Laudo Afano’, a lei que o Parlamento italiano aprovou a 22 de Julho de 2008 e que levou à suspensão dos processos judiciais contra o primeiro-ministro.
Com esta decisão, o Chefe de Governo italiano pode voltar ao banco dos réus, mas, para já, não deve haver eleições antecipadas.
A lei tinha merecido a contestação dos partidos da Oposição, invocando que a norma fora criada para proteger os interesses pessoais e políticos de Berlusconi.
MRA Alliance/Agências
