Internet: Conselho Constitucional francês rejeita sanções de Sarkozy

A normativa francesa que pretende limitar downloads via Internet e travar a pirataria está a ser rejeitada em todas as frentes. Agora foi vetada pelo Conselho Constitucional francês. Os juízes que integram decidiram que o corte do acesso à Internet só pode ser feito por uma entidade judicial, indo de encontro às aspirações de largos sectores da sociedade francesa e de alguns partidos políticos europeia.

O projecto de lei apresentado pelo presidente Nicolas Sarkozy, que previa a vigilância dos internautas pela Alta Autoridade para a Difusão das Obras e Protecção dos Direitos na Internet, com poderes para interromper o acesso à rede em caso de infracção, terá de alterar o seu sistema de sanções para ter continuidade.

O Parlamento Europeu vetara a mesma proposta, em Abril.

MRA Alliance/Agências

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