Governo vai reduzir cargos dirigentes em 15% e indemnizações por despedimento para 20 dias

O Conselho de Ministros aprovou hoje a redução de 15 por cento das estruturas orgânicas de cada ministério e ainda o número de cargos dirigentes superiores e intermédios, anunciou o secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, no final do encontro.«Este processo será finalizado no Conselho de Ministros de 26 de Outubro, que aprovará as leis orgânicas dos ministérios», acrescentou.

O gabinete também aprovou hoje a alteração ao Código de Trabalho que abre a porta à redução do valor das indemnizações por despedimento. O Governo garante que as novas regras serão apenas aplicadas aos contratos de trabalho assinados depois da entrada em vigor da nova legislação, em Setembro.

Incerto ainda é o futuro do novo fundo para despedimentos, também previsto no memorando da troika, e que implica um aumento dos descontos das empresas. O documento prevê que as indemnizações por despedimento ou por dispensa de contratados desçam de 30 para 20 dias de salário-base por ano trabalhado.

Numa primeira fase, a reforma deve apenas aplicar-se a contratos assinados depois da entrada em vigor da lei. Metade deste valor deve ser assegurado por um novo fundo, alimentado por contribuições das empresas (que podem chegar a 1% do salário do trabalhador). O objectivo é que o fundo garanta o pagamento de pelo menos metade da indemnização, o que nem sempre acontece.

MRA Alliance/Agências

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