Governo de gestão pode pedir resgate internacional

O Governo de gestão de José Sócrates pode oficializar e negociar um pedido de resgate internacional em caso de ruptura financeira. Já a aprovação das medidas que implicam um pedido de ajuda ao fundo europeu e ao FMI terão de aguardar por um novo Executivo e por um novo Parlamento, em caso de eleições antecipadas. É esta a leitura que vários especialistas fazem da Constituição portuguesa.

No artigo 196, alínea 5, da Constituição está escrito que um governo de gestão “limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. Um conceito suficientemente amplo para que, ao longo dos anos, exista sempre polémica em torno do que pode e não pode ser feito.

Rui Medeiros, professor da Católica, diz que um resgate não figura entre “as competências normais de um Governo de gestão”, mas se o país enfrentar “uma ruptura de tesouraria” pode ser feito. Optando sempre por um pedido mais circunscrito no tempo e nas suas imposições. Por exemplo, entre um pedido de empréstimo “a cinco ou a dez anos deve optar pelo primeiro”.

MRA Alliance/DE

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