Governo admite que recessão veio para ficar pelo menos até 2014

O Governo assumiu hoje que a economia vai contrair este ano, ao contrário do que tinha defendido na apresentação do Orçamento. A economia portuguesa deverá recuar 0,9%, em vez de crescer 0,2% como tinha sido inscrito no cenário macroeconómico que serviu de base ao OE/2011. A estimativa do Executivo continua, ainda assim, a ser mais optimista do que a esperada pelo Banco de Portugal, que no último boletim de inverno previu uma recessão de 1,4%.

As novas previsões foram inscritas na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que foi hoje entregue na Assembleia da República. Para os próximos anos, a equipa de José Sócrates prevê já o regresso ao crescimento. No próximo ano o primeiro-ministro espera um crescimento de 0,3%, para 2013 de 0,7% e para 2014 de 1,3%.

No tocante ao desemprego, o Executivo espera um agravamento da taxa para 11,2% este ano. Só em 2014 o desemprego voltará a ser inferior a 10%. Por outro lado, o PEC IV também avança com uma estimativa de 6,5% para a taxa de juro das Obrigações do Tesouro a 10 anos nos próximos quatro anos. Para este ano, o Executivo de José Sócrates espera um juro médio de 6,8%.

De acordo com a nova versão do Programa de Estabilidade e Cerscimento (PEC) , o juro das Obrigações do Tesouro a 10 anos deve fixar-se nos 6,9% em 2012. Para o ano seguinte (2013), o Governo avança com uma estimativa de 6,8%, estimando que o juro das OT a 10 anos portuguesas se fixe, em média, nos 6,5% em 2014. Na sessão de ontem, a ‘yield’ genérica das OT a 10 portuguesas fixou-se nos 7,367%.

O PEC IV volta a anunciar nova revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRC e IRS, garantindo mais 865 milhões de euros de receita fiscal nos próximos dois anos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013″, lê-se no documento.

No próximo ano, metade da receita estimada (0,2%) representará um acréscimo de carga fiscal sobre as empresas: 346 milhões de euros. Há muito desperdício, é preciso mais equilíbrio. Esta parece ser a palavra de ordem do Ministério das Finanças que à semelhança do mote que já tinha dado no Orçamento de Estado deste ano continua a insistir que “há uma parcela excessiva de receita desperdiçada em benefícios” concedidos às empresas.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) tinha já avançado que “é bom ter presente que no final deste ano caducam automaticamente muitos dos benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais”. Sérgio Vasques alertou mesmo: “temos, por isso, a obrigação de ponderar o que deve ou não sobreviver em que termos”. Uma revisão de deduções e benefícios fiscais que, diz, abrangerá, essencialmente, as grandes empresas”.

“Em sede de IRC, no tocante a benefícios aplicáveis a pessoas colectivas, propõe-se uma racionalização dos benefícios fiscais e dos regimes especiais em vigor, tendo em especial atenção a regra de caducidade prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,4% PIB [692 milhões] em 2012 e a 0,1% PIB [173 milhões] em 2013”, segundo o PEC IV entregue hoje no Parlamento.

Ainda que não tenha sido dada indicação do possa vir a ser feito no que concerne aos benefícios fiscais às empresas, as medidas de austeridade vão garantir uma receita adicional nos próximos dois anos, que representará 39% do aumento de receita fiscal previsto entre 2012 e 2013, num total de 2,2 mil milhões de euros.

Os novos contratos de crédito para a compra de casa também vão perder benefícios fiscais a partir de 2012, pois o Governo quer desincentivar o endividamento excessivo das famílias. Assim, prepara-se para acabar com a dedução dos encargos com juros e amortização das dívidas contraídas com a compra de casa. A medida apenas deverá vigorar para as novas aquisições de casa, mantendo-se em vigor a dedução para os contribuintes que já têm créditos à habitação.

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