Cuba assinou dois importantes acordos internacionais sobre direitos humanos, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, escassos dias após a tomada de posse de Raúl Castro como novo presidente da ilha caribenha. Os tratados, que fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, obrigam o regime cubano a garantir aos seus cidadãos vários tipos de direitos, como os direitos à liberdade de expressão e de associação, bem como o de viajarem para o estrangeiro. A decisão do novo governo de Havana está a ser interpretada como uma possível alteração da política castrista relativa aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos de Cuba.

Se, num futuro próximo, forem gradualmente libertados os 200 dissidentes que ONG’s internacionais calculam estarem actualmente a cumprir penas de prisão por delitos de opinião, confirma-se a abertura do regime e a adopção de novas polítivas relativas às liberdades civis.

O ministro cubano dos Negócios Estrangeiros, Felipe Perez Roque, que assinou os acordos, justificou a decisão como a “formalização” de direitos concedidos aos cubanos desde a revolução de 1959, rejeitando qualquer associação com a saída de Fidel Castro da primeira linha da cena política interna.

Perez Roque, lembrou que, em Dezembro passado, já havia anunciado a disponibilidade de Havana para a assinatura dos acordos, garantindo que, em 2009, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU poderá exercer a sua actividade em território cubano. Na altura o regime libertou três dissidentes que actualmente se encontram exilados em Espanha. (pvc/agências)

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