Fundo de reabilitação imobiliário financia obras em património estatal até 80%

Os imóveis do Estado que beneficiarem das verbas do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial vão receber no máximo 80% do custo estimado para as obras, de acordo com uma portaria publicada hoje, em Diário da República.

O Fundo, com uma verba de 10 milhões de euros, foi criado no âmbito do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado e terá como principal função financiar as operações de reabilitação e de conservação dos imóveis públicos.

No entanto, nem todos aqueles imóveis poderão ter acesso ao financiamento do fundo. “Podem ser beneficiários os serviços utilizadores dos imóveis da propriedade do Estado”, excepto os que pretendam fazer obras «apenas para modernização das respectivas instalações” ou em «imóveis disponíveis para alienação”.

O financiamento do fundo não abrange os imóveis do Estado com obras inferiores a 100 mil euros bem como os não ocupados por serviços públicos ou aqueles cuja receita obtida com a venda reverteu a favor das entidades utilizadoras dos serviços.

MRA Alliance/Agências 

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