Fiscalidade: Peritos propõem alterações ao IMT, IVA, IRS e IRC

As propostas avançadas pelo Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal é hoje apresentado no Ministério das Finanças e defende alterações em vários impostos, como o IVA, o IMT, o IRS e o IRC.

Segundo o jornal “Público”, na fiscalidade da compra de venda de casas, a proposta passa pela extinção gradual do IMT e a análise para a sua substituição por outro imposto, como o IVA ou Imposto de Selo.

No IRS, além da possibilidade de os contribuintes entregarem a sua declaração em separado, o grupo de trabalho recomenda a exclusão de certas actividades do regime simplificado, como ourivesaria, construção civil e sucatas.

Ainda no IRS, além da tributação das mais-valias bolsistas a 20%, o Grupo de trabalho recomenda uma simplificação do regime. Os rendimentos do trabalho (dependente e independente), pensões e regimes de imputação ficariam sujeitos a taxas progressivas. Os rendimentos de capitais, prediais e mais-valias pagariam uma taxa única de 20% e todas as taxas liberatórias vigentes desapareceriam.

Esta medida poderá representar um agravamento de impostos, sendo que quanto à tributação das grandes fortunas, o estudo não avança com propostas, adianta o “Público”.

Também no IRS, o documento que é hoje apresentado defende ainda uma maior dedução específica para os assalariados e pensionistas, uma maior aproximação das tabelas de retenção na fonte à realidade, de forma a evitar “a retenção em excesso” e a possibilidade de os casais poderem entregar a declaração de IRS em separado.

Outra das alterações propostas passa por aumentar a tributação dos rendimentos de propriedade intelectual.

Ao nível do IVA, a sugestão passa por baixar a taxa máxima para 19% e retirar produtos da taxa dos 12%.

No IRC é proposto o fim do regime simplificado, alterações no regime de tranparência fiscal e a melhoria do Pagamento Especial por Conta.

MRA Alliance/Público 

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