Extensão do prazo dos apoios à banca portuguesa autorizada pela CE

A CE autorizou hoje um novo prolongamento, até 31 de Dezembro, de dois programas portugueses de apoio ao sector bancário.  Adoptados inicialmente em Outubro de 2008 (regime de garantias) e Maio de 2009 (recapitalização), no quadro do combate à crise financeira, os programas portugueses já haviam sido prolongados três vezes, a última das quais em Janeiro passado, até à data de hoje. Esta é a quarta vez que Bruxelas dá luz verde a nova extensão dos planos de apoio.

A Comissão indica também que autorizou igualmente um aumento dos orçamentos de ambos os esquemas, para 35 mil milhões de euros no caso das garantias (que inicialmente eram no valor de 20 mil milhões), e para 12 mil milhões de euros no caso da recapitalização. O executivo comunitário considera que os programas de recapitalização e de garantias respeitam as directrizes sobre as condições em que podem ser concedidos “auxílios de Estado” às instituições financeiros definido durante a crise, embora sublinhando que se trata de medidas de âmbito limitado e provisórias.

As autoridades portuguesas notificaram a Comissão Europeia em 15 de Outubro de 2008 da criação de um regime de garantia destinado a facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da crise financeira, tendo Bruxelas dado o seu aval ao programa a 29 de Outubro. O regime concede garantias do Estado a contratos de financiamento e à emissão de dívida não subordinada de curto e médio prazo das instituições de crédito solventes com sede em Portugal.

MRA Alliance/Agências

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