Europa adia grandes decisões para Dezembro

tratadolx13.jpgA nova governação económica europeia está a meio gás. Os líderes dos 27 já aprovaram as sanções financeiras aos países incumpridores, mas não chegaram a acordo nas restantes medidas, nomeadamente, suspensão do direito de voto no seio da União Europeia aos países incumpridores em matéria orçamental.

“A proposta da Alemanha de estudar uma alteração constitucional para a suspensão dos direitos de voto não teve acolhimento. A maior parte das delegações é contra, Portugal é contra, eu sou contra”, disse José Sócrates no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo, que começou quinta-feira e terminou ontem em Bruxelas. O primeiro-ministro lembrou que os 27 mandataram o presidente do Conselho, Herman van Rompuy, para estudar, até Dezembro, a melhor forma de proceder a alterações “muito circunscritas” ao Tratado de Lisboa para dar uma base jurídica sólida a um futuro mecanismo permanente de gestão de crise de estabilização financeira “e nada mais”.

Mas a forma como ele vai funcionar ainda é uma incógnita. Em vigor há um ano, o Tratado tem uma cláusula de não socorro, que diz que os Estados-membro não podem assumir a dívida uns dos outros. A Alemanha fez por isso finca-pé à revisão da cláusula, antes de se avançar para a criação do mecanismo e ficou decidido que Rompuy irá analisar a situação.

“Se for caso disso, eu farei a recomendação de fazer essa alteração ao Tratado, de forma limitada”, disse Rompuy, notando, porém, que os 27 “não estão muito de acordo” em fazer alterações ao Tratado, ainda que de forma limitada.

MRA Alliance/DE

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