Digitalização vai aliviar tribunais de mais de um milhão de processos em papel

A digitalização de processos pendentes, que deverá aliviar os tribunais portugueses em mais de um milhão de processos em papel, vai avançar em 2009, com a candidatura do projecto aos fundos comunitários apresentada pelo Ministério da Justiça. O projecto, que inclui a gravação vídeo das audiências e balcões de atendimento nos tribunais, vai implicar um investimento total de EUR 20,4 milhões, dos quais 17,1 milhões serão financiados através do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). De acordo com as regras do novo quadro comunitário de apoio, os projectos avançam no primeiro semestre de 2009. Fonte do Ministério da Justiça indicou que a digitalização deverá ser efectuada com recurso a empresas externas. Os processos pendentes nos tribunais portugueses ultrapassam o milhão, depois de uma redução de 1,4 por cento em 2007, equivalente a menos 22 mil processos, segundo dados do Ministério da Justiça. A gravação áudio digital nas 760 salas de audiência dos tribunais de primeira instância já está em pleno funcionamento. A candidatura foi apresentada no âmbito do sistema de incentivos à modernização administrativa, ligado ao Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC).

MRA & Associados

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