Corrupção: Justiça portuguesa aguarda documentação da Ferrostaal

O Ministério Público revela que, desde 2009, está à espera de documentação da empresa alemã Ferrostaal apreendida numa busca efectuada à sua sede em Essen na Alemanha relacionada com investigações judiciais sobre a venda de submarinos a Portugal quando era ministro da Defesa o actual líder do CDS, Paulo Portas, e chefe do governo o actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Numa nota divulgada pela agência Lusa, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revela que há cerca de um ano as autoridades judiciárias portuguesas solicitaram às suas congéneres alemãs buscas à sede da Ferrostaal com a presença de duas magistradas portuguesas responsáveis pelo processo. Contudo, a Ferrostaal recorreu da decisão de entrega à autoridade judiciária portuguesa dos documentos apreendidos e até hoje o DCIPA não recebeu qualquer documentação.

Recorde-se que três cidadãos alemães ligados ao consórcio alemão German Submarine Consortium e sete gestores portugueses foram constituídos arguidos no processo conhecido como “submarinos/contrapartidas”. Os dez arguidos são suspeitos dos crimes de falsificação de documento e burla qualificada.

Entre os acusados estão três membros do consórcio Alemão com quem foi feito o negócio pelo Estado e sete gestores portugueses, o “German Submarine Consortium”.

A investigação conclui que todos os acusados actuaram de forma concertada, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, tendo consciência de que as suas condutas eram punidas por Lei.

Segundo o despacho de acusação, a que a Rádio Renascença teve acesso, o Estado português foi induzido em erro e aprovou contrapartidas, no negócio de compra dos submarinos, que não existiam.

O Estado terá sido lesado em cerca de 34 milhões de euros e decidiu por isso avançar paralelamente com um pedido de indemnização cível nesse valor.

O líder do CDS antecipou-se às perguntas dos jornalistas e garantiu: “Se me perguntam se eu participei em alguma reunião com o consórcio alemão no Verão de 2002, respondo-vos «não», como responderia «sim», se tivesse participado. Chamo-vos a atenção que só em 2003, depois de aprovada a nova Lei de Programação Militar dirigi aos concorrentes o pedido de reduzir de 3 para 2 o número de bens a adquirir e a baixar correspondentemente os preços apresentados”.

Quanto ao Cônsul Honorário de Portugal em Munique, que alegadamente terá recebido 1,6 milhões de euros para influenciar favoravelmente o negócio, outra garantia. “Se me perguntam se tive alguma reunião ou conversa sobre capacidade submarina com o tal Cônsul Honorário, digo-vos «não»”, refere hoje a RR.

MRA Alliance/RR

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