Chagos: A versão anglo-americana do “Estado de Direito”

Câmara dos LordesO governo britânico ganhou ontem o recurso sobre as decisões dos tribunais que reconheceram, em 2000, o direito aos habitantes do arquipélago de Chagos, no Oceano Índico, de regressarem à terra onde nasceram e da qual foram despojados, nos anos 60 e 70, pelos governos de Washington e Londres, através de um acordo secreto. A acção visou a construção da base militar americana de Diego Garcia de onde partem os navios e aviões para ataques contra países do Médio Oriente e da Eurásia. A decisão de quarta-feira, tomada pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento do Reino Unido, e corte de última instância do país, anulou sentenças anteriores que consideraram ilegal o método usado para impedir o regresso dos chagossianos à sua terra natal. Hengride Permel, da Associação da Comunidade do Arquipélago de Chagos, em declarações à cadeia de televisão árabe Al Jazeera, fez o seguinte comentário após a decisão: “Era a oportunidade para o governo britânico reparar uma injustiça. (…) É um dia vergonhoso para o governo.” Em contrapartida, no site do Foreign Office , o ministro trabalhista dos Negócios Estrangeiros, David Miliband saudou a decisão e sublinhou: “O governo lamenta a forma como o realojamento dos chagossianos foi conduzido nas décadas de 60 e 70, e o sofrimento que causou a alguns deles. (…) Não pretendemos justificar aquelas acções, nem pretendemos desculpar a conduta da geração que nos antecedeu. (…) Porém, os tribunais decidiram anteriormente que fora paga a compensação justa e que o Reino Unido não tem a obrigação legal de pagar mais indemnizações.” No dia 7-12-2008, publicámos nestas páginas um texto sobre o tema e a respectiva contextualização temporal. Sem mais comentários.

MRA Dep. Data Mining

Pedro Varanda de Castro

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