Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judicial, que decorreu quarta-feira, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, teceu duras criticas à qualidade das leis e aos seus responsáveis, dizendo que as leis «correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes ditados por puros motivos de índole política ou ideológica».
No Supremo Tribunal de Justiça, durante a sessão solene de Abertura do Ano Judicial, Cavaco Silva recordou que há cerca de um milhão de execuções pendentes e reconheceu que os atrasos na Justiça e o congestionamento dos tribunais atingiram níveis preocupantes.
O Presidente da República referiu-se a «deficiências técnico-jurídicas nos actos legislativos», lembrando o exemplo da lei do divórcio, «Como é sabido de todos, chamei a atenção em devido tempo para os problemas que poderiam surgir. (…) a lei poderia suscitar e para a possibilidade de aumentos significativos da litigiosidade, tendo mesmo sugerido, aquando da promulgação, a adopção de mecanismos de acompanhamento do novo regime do divórcio. Actualmente, os problemas suscitados pelo regime jurídico do divórcio são reconhecidos pela generalidade dos actores do sistema judicial e regozijo-me pelo facto de, a nível político, também já ser considerado que é necessário proceder a ajustamentos que são impostos pela própria realidade da vida», disse Cavaco Silva.
Na opinião do chefe de Estado, «a pretensão de mudar a realidade da vida por força da lei raramente produziu bons resultados» aconselhando os políticos a ouvir mais os que lidam com as leis, quando as fazem.
«Muitas das leis produzidas em Portugal não têm uma adequação à realidade portuguesa e correspondem a impulsos do legislador, muitas vezes, ditados por puros motivos de índole política ou ideológica» apontou Cavaco Silva.
MRA Alliance/Jornal Digital
