O parlamento autónomo do arquipélago finlandês de Alanda analisa a possibilidade de não aprovar o Tratado de Lisboa aprovado por Helsínquia, o que colocaria a Finlândia numa situação embaraçosa. A incapacidade do governo finlandês em assegurar a aplicação do tratado no conjunto do seu território colocaria a Comissão Europeia numa situação mais delicada após a recusa da Irlanda e as ameaças de rejeição oriundas da Polónia, República Checa. O parlamento de Alanda e as comissões que superintendem as questões relativas á autonomia regional debaterão o assunto dentro de duas semanas. Só após a audição de painéis de especialistas será tomada a decisão final. A vice-presidente do parlamento regional, Susanne Eriksson, em declarações à EuroActiv informou que a decisão “dependerá do que vai suceder ao tratado no seu todo.” O anterior Tratado Constitucional, rejeitado pela França e pela Holanda, recebeu igualmente o «não» da região autónoma finlandesa por estar condenado politicamente. Após a nega irlandesa a situação volta a repetir-se. A decisão do parlamento de Alanda não afecta a validade da ratificação do poder legislativo finlandês aprovada em 11 de Junho passado. No entanto, o tratado não seria executado no conjunto do território da Finlândia, criando uma situção política e jurídicamente bizarra no contexto da União Europeia. MRA Dep. Data Mining

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, assegurou, em declarações ao jornal Irish Times, que vai amanhã à Irlanda “para ouvir e compreender” as razões do “não” irlandês ao Tratado de Lisboa. “Eu preciso de compreender a mensagem que os irlandeses quiseram dar quando votarão `não` ao Tratado assinado pelos representantes dos 27 Estados membros”, disse Sarkozy, numa alusão aos 53% de irlandeses que, no referendo de 12 de Junho, disseram não à reforma institucional da União União Europeia. “Fui dos primeiros líderes europeus a dizer publicamente que a decisão democrática do povo irlandês deve ser respeitada”, acrescentou.

Sarkozy, que exerce a presidência da União Europeia até Dezembro, vai a Dublin avaliar com as autoridades possíveis soluções para o impasse criado pela consulta popular irlandesa. O Tratado de Lisboa, não entrará em vigor se não for ratificado por todos os Estados-membros. A Irlanda é o único país da UE constitucionalmente obrigado a aprovar os tratados europeus através de referendo. A visita realiza-se após Sarkozy ter defendido que os irlandeses “devem voltar a votar” o Tratado. Vários responsáveis políticos irlandeses reagiram mal à sugestão. A presidência francesa desdramatizou as declarações. O conselheiro de Sarkozy, Henri Guaino, considerou que o incidente foi provocado por as declarações terem sido “retiradas do contexto” e sustentou que o referendo é “uma hipótese entre outras”. Na entrevista ao Irish Times, o presidente francês rejeitou que os outros 26 Estados-membros possam avançar sem a Irlanda: “Eu não quero uma Europa a várias velocidades. (…) Essa só pode ser uma solução de último recurso”, disse. O presidente da França enfatizou todavia que as opções do governo irlandês estão limitadas ao Tratado de Lisboa por não ser possível a sua renegociação. “Não me parece que os 26 parceiros da Irlanda estejam dispostos a lançar uma nova Conferência Inter-Governamental (renegociação do tratado) e também não me parece que seja isso que os europeus querem”, disse. Numa altura em que os media irlandeses noticiam que o Governo se prepara para organizar um segundo referendo no Outono de 2009, Sarkozy frisou na entrevista que, antes disso, têm de ser tomadas decisões sobre as eleições europeias. Acautelando que não pretende impor qualquer calendário aos irlandeses, o presidente em exercício da UE defendeu que “os europeus precisam de saber em que termos vão eleger os seus representantes no Parlamento Europeu (PE)” [Junho de 2009] “mas têm de ser organizadas vários meses antes”. O Tratado de Lisboa inclui uma série de disposições que afectam o Parlamento Europeu, designadamente por alargar o conjunto das suas competências e redefinir a relação entre o PE e a Comissão Europeia. “Independentemente de o Tratado de Nice se manter em vigor ou de o Tratado de Lisboa entrar em vigor, temos de eleger um novo Parlamento Europeu em Junho de 2009 e nomear uma nova Comissão Europeia em Outubro do mesmo ano”, disse. MRA/Agências

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse hoje que considera “paralisada” a ampliação da União Europeia (UE) aos países dos Balcãs ocidentais, pelo menos até que os 27 países do bloco encontrem uma solução para a ratificação do Tratado de Lisboa, rejeitado na semana passada pela Irlanda. “É certo que, até a resolução do problema institucional, a ampliação fica paralisada ‘de jure’ e ‘de facto’ “, disse Sarkozy numa conferência de imprensa no início da cimeira da UE em Bruxelas. “Não vamos seguir com a ampliação sem antes conseguir um acordo entre os 27. Não é razoável”, acrescentou o chefe de Estado francês. MRA/Agências

A Irlanda representa menos de 1% da população do bloco, apenas 1,3% do PIB europeu sendo o único país da União obrigado pela Constituição a auscultar a vontade do povo sobre alterações aos tratados europeus. No recente referendo sobre o Tratado de Lisboa, que visa a reforma das instituições e dos processos de decisão na UE, mais de 53% dos irlandeses votaram “Não”, e puseram o bloco europeu à beira de um ataque de nervos. A Irlanda, desde que aderiu à CEE (1973), cresceu rapidamente à custa de mais de € 40 mil milhões de fundos comunitários recebidos até 2006 (€ 1,8 mil milhões/ano). Em 2007, segundo o Banco Mundial, foi a 5.ª economia do mundo com melhor PIB per capita – USD 51 578,00. Porquê então, a recusa irlandesa? A vertente menos conhecida – as implicações militares – parece-nos digna de referência.No fervor da campanha referendária a deputada irlandesa do Parlamento Europeu Kathy Sinnot, defensora do ‘Não’, revelou em que medida o Tratado de Lisboa afectaria a defesa nacional da Irlanda. Na sua óptica, o texto enformador da reforma, implica o fim da neutralidade militar do país. “A despeito de o Tratado reconhecer o nosso direito de veto sobre o envio de militares para zonas internacionais de conflito sob a bandeira da UE, não temos o direito de recusar a entrada na corrida europeia aos armamentos. (…) Em nome da solidariedade (…) os contribuintes irlandeses teriam de comprar armas europeias” (11/06/2008, EUobserver). A militante socialista, bem como um leque variado de partidos e movimentos nacionalistas, da extrema-direita à extrema-esquerda, foram generosamente apoiados pelo “Mr. No” para negarem o tratado.O “Senhor Não”, Declan Ganley, um influente empreendedor irlandês, teve realmente um papel decisivo na minagem do Tratado de Lisboa. O “Irish Times” classificou-o como “misterioso fundador” do “Instituto Libertas”. Ele terá arrecadado “donativos anónimos”, no valor de 1,3 milhões de euros, para combater o ‘Sim’. O jornal irlandês conotou-o com o complexo industrial-militar americano, através da sua empresa – Rivada Networks – fornecedora de equipamentos de comunicação para o exército dos EUA. O deputado europeu Gay Mitchell, antes do referendo, lançou mesmo a suspeita de o “Libertas” ser apoiado pela CIA. O editor Trevor White, do jornal “The Dubliner”, também fez revelações na versão electrónica do “Evening Herald” (09/06/2008). White diz que o “Libertas” nasceu em 2003. Ganley apresentou-o, por escrito, a meios americanos envolvidos na promoção de “acções militares” e de “fortes capacidades de defesa” para apoio da “política externa dos EUA” no estrangeiro. Ele considera Ganley um feroz adversário da política externa e de defesa comuns. O empresário anti – reformador, segundo o jornalista, afirmou (2003): “A nova Europa, em vez de ser um contrapeso aos EUA, deve ser um parceiro igual e influenciar a disseminação da justiça e da liberdade a nível mundial.” A conclusão do jornalista irlandês foi a seguinte: “Se [o leitor] rejeita a ideia de que a Europa precisa de um exército poderoso ‘Libertas’ é o melhor argumento à sua disposição. A sua simples existência, para mim, significa que o Tratado de Lisboa conduzirá à criação de um exército europeu.” No site da Rivada Networks encontram-se alguns dados biográficos sobre Ganley, presidente-executivo (CEO) da empresa: “É consultor em ‘tecnologia e terrorismo’ do Clube de Madrid, um grupo internacional de chefes de governo. (…) Durante a presidência irlandesa da União Europeia [Maio, 2004], presidiu ao Fórum para o Debate da Constituição Europeia. (…) Forneceu recursos de comunicação ao exército americano após o furacão Katrina (…) É membro do Royal Institute of International Affairs [e] fundador-presidente do Instituto Libertas.” O vice-presidente da empresa é o contra-almirante estadunidense na reserva, Robert Duncan.

MRA Dep. Data Mining

A Irlanda representa menos de 1% da população do bloco e apenas 1,3% do PIB europeu e é o único país membro da União Europeia obrigado pela Constituição a auscultar a vontade do povo sobre alterações aos tratados europeus. No recente referendo sobre o Tratado de Lisboa, que visa a reforma das instituições e dos processos de decisão europeus, mais de 53% dos irlandeses votaram “Não”, e puseram o bloco europeu à beira de um ataque de nervos. A Irlanda, desde que aderiu à CEE (1973) cresceu rapidamente. Em 2007, segundo o Banco Mundial, foi a 5.ª economia do mundo com melhor PIB per capita – USD 51 578,00. Porquê então, a recusa irlandesa? Vamos abordar a vertente menos conhecida: as implicações militares.

O “Senhor Não”, Declan Ganley, um influente empreendedor irlandês, teve um papel decisivo na minagem do Tratado de Lisboa. O “Irish Times” classificou-o como “misterioso fundador” do “Instituto Libertas” que terá arrecadado “donativos anónimos”, no valor de 1,3 milhões de euros, para combater o ‘Sim’. O jornal irlandês conotou-o com o complexo industrial-militar americano, através da sua empresa – Rivada Networks – fornecedora de equipamentos de comunicação ao exército dos EUA – . O deputado europeu Gay Mitchell, antes do referendo, lançou mesmo a suspeita de o “Libertas” ser apoiado pela CIA. O editor do jornal “The Dubliner”, Trevor White, também fez revelações na versão eletrónica do “Evening Herald” (09/06/2008). O “Libertas” nasceu em 2003. Ganley apresentou-o por escrito a meios americanos envolvidos na promoção de “acções militares” e de “fortes capacidades de defesa” para apoio da política externa dos EUA. Para White, Ganley é um feroz adversário de uma política externa e de defesa da UE. O empresário anti–Tratado de Lisboa, em 2003, afirmou: “Em lugar de tentar definir-se como contrapeso aos EUA, a nova Europa deve ser um parceiro igual e influenciar a nível mundial a disseminação da justiça e da liberdade.” A conclusão do jornalista irlandês foi a seguinte: “Se [o leitor] rejeita a ideia de que a Europa precisa de um exército poderoso ‘Libertas’ é o melhor argumento à sua disposição. A sua simples existência, para mim, significa que o Tratado de Lisboa conduzirá à criação de um exército europeu.” No site da Rivada Networks encontramos dados biográficos sobre Ganley, presidente-executivo (CEO) da empresa: “É consultor em ‘tecnologia e terrorismo’ do Clube de Madrid, um grupo internacional de chefes de governo. (…) Durante a presidência irlandesa da União Europeia [Maio, 2004], presidiu ao Fórum para o Debate da Constituição Europeia. (…) Forneceu recursos de comunicação ao exército americano após o furacão Katrina (…) É membro do Royal Institute of International Affairs [e] fundador-presidente do Instituto Libertas.” O vice-presidente da empresa é o contra-almirante estadunidense na reserva, Robert Duncan.

MRA Dep. Data Mining

O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que enalteceu o empenhamento da presidência portuguesa nesta negociação, classificou o resultado das negociações como um “acordo histórico” para bloco dos Vinte e Sete.O presidente em exercício da União Europeia, José Sócrates, afinou pelo mesmo diapasão, ao afirmar que se trata de “uma vitória importante para a Europa”. O acordo de hoje “vence um impasse de muitos anos e uma crise institucional” europeia, sublinhou o chefe do governo português. Em sua opinião o texto abre novos caminhos para o futuro, “dá um sinal positivo à economia e aos cidadãos da UE” e confirmou que o projecto europeu continua a desenvolver-se.

Da discórdia polaca…

Varsóvia obteve duas vitórias que lhe poderão dar trunfos para ganhar as eleições intercalares polacas do próximo domingo. Ao conseguir a elevação do chamado «Compromisso de Ioannina» – que permite a um pequeno grupo de países suspender uma decisão – de declaração política a protocolo do Tratado, com o mesmo valor jurídico.
A Polónia – ou qualquer outro país – pode invocar Ioannina sempre que se oponha a uma decisão maioritária. Todavia, tal mecanismo não impede o Conselho de Ministros europeu de passar à votação sempre que entender esgotada a a pausa para reflexão, consignada na cláusula.

Varsóvia conseguiu também assegurar um lugar permanente de advogado-geral no Tribunal de Justiça da UE em paridade com os restantes “grandes” estados. A contrapartida é a atribuição de pelo menos mais um lugar rotativo a ocupar pelos países mais pequenos.

…Ao compromisso com Itália

Inesperadamente, a reivindicação dos italianos foi de solução mais complexa e sensível. Romano Prodi, primeiro-ministro italiano veio a Lisboa numa posição inflexível: a proposta avançada pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a repartição dos seus futuros 750 membros em circunstãncia alguma seria aceite por Roma.
Com um número de deputados (72) inferior aos dos Reino Unido (73) e, sobretudo, da França (74), calculados em termos de população nacional, a Itália, pela primeira vez via-lhe negado um direito adquirido desde a construção da Europa comum – a paridade entre os três países. Prodi rejeitou a fórmula de cálculo. Em lugar da população, o que deveria contar era o número de cidadãos. Só restava uma hipótese aumentar em 1 (um) o limite total de deputados, que agora passa a ser de 751.

Com esta excepção à regra, fica aberto o caminho para a assinatura do Tratado de Lisboa (13/12/2007) e a sua sucessiva ratificação, nos meses seguintes. pelos parlamentos nacionais. Os observadores, face aos embaraçosos “não”, votados pelas maiorias de eleitores franceses e holandeses, nos referendos de 2005, e que liquidaram a aprovação do nado-morto texto constitucional da UE, são unânimes em vaticinar que o Tratado de Lisboa, na esmagadora maioria dos 27, será aprovado sem recurso ao escrutíno popular do referendo. Os deputados encarregam-se do serviço, em cada país…

Os líderes da União Europeia aprovaram hoje de madrugada (hora de Lisboa) o texto do novo Tratado Reformador europeu que substitui o rejeitado texto constitucional e, assim se espera, relançará as dinâmicas comunitárias entre os 27 estados membros. “Pronto, temos um acordo”, anunciou o porta-voz da presidência portuguesa.Segundo fontes diplomáticas, o Tratado de Lisboa será assinado no dia 13 de Dezembro em Lisboa, actual sede da Presidência portuguesa do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União, que termina no final de 2007. O compromisso foi celebrado na sequência das propostas apresentadas pelos negociadores portugueses para neutralizar a a resistência de Polónia e da Itália, ao texto final.

Varsóvia pugnava pela inclusão da cláusula de Ioanaina – permissão para que uma minoria possa atrasar a aprovação de legislação votada pela maioria dos grandes países membros – no texto final e nunca como anexo ao tratado.

A Itália, que não levantou quaiquer objecções ao conteúdo do Tratado Reformador, exigia porém, à margem da agenda negocial, a manutenção do mesmo número de deputados no Parlamento Europeu, para assegurar a histórica paridade com a França e a Inglaterra. Ao que parece, as reticências dos dois países membros terão sido ultrapassadas. Desconhece-se, todavia, os termos do acordo.