Archive for the ‘Transparência’ Category

70 deputados com conflitos de interesse Estado/Parlamento

quinta-feira, julho 21st, 2011

Quase um terço dos deputados da anterior legislatura – 70 entre 230 – também tinham assento nas cúpulas dirigentes de empresas do Estado, muitas vezes com interesses conflituantes com as funções legislativas que desempenhavam na sua actividade parlamentar, noticia hoje o diário Público.

A denúncia foi feita ao Jornal de Notícias por Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

A associação, criada em 2010, é o ponto de contacto em Portugal da Transparência Internacional, organização mundial de luta contra a corrupção. O colectivo é presidido por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e fundador de uma rede europeia de agências anti-corrupção. A actual directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, também faz parte da organização.

Na denúncia, Paulo Morais sublinhou que na Comissão Parlamentar de Obras Públicas “quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas”. Por outro lado, acusou a Comissão de Ética de “branquear todo e qualquer conflito de interesses”, acrescentando que esta é “uma das grandes vergonhas do parlamento”.

A Transparência Internacional elaborou um documento, que entregou à troika onde denuncia o número excessivo de deputados que pertencem a escritórios de advogados. Estes casos representam um quinto da actual legislatura. A situação tem a reprovação do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a suspensão da actividade em caso de eleição para o Parlamento.

O Bloco de Esquerda, apesar de defender o direito das profissões a exercerem cargos políticos, diz querer restringir o acesso de deputados a actividades como assessoria e patrocínio ao Estado ou a participação em sociedades com capitais públicos ou a empresas concorrentes a concursos públicos. Por outro lado, o BE quer avançar com um projecto de lei que alargue o período de nojo na transição entre cargos governativos e empresas.

MRA Alliance

Governo de Sócrates «limpou»computadores, diz jornal i

quinta-feira, junho 30th, 2011

Os funcionários dos gabinetes dos ministérios das Finanças e da Economia perderam, na semana que antecedeu a tomada de posse do novo Governo, a informação que mantinham nos computadores com que trabalhavam, o histórico dos emails profissionais, a lista de contactos e até tudo o resto que continham nos discos rígidos. A notícia faz manchete na edição desta quinta-feira do jornal i, citando um funcionário não-identificado de um gabinete do Ministério das Finanças, segundo o qual «foi como começar de novo, apesar de já trabalhar aqui há anos e de ir continuar a trabalhar aqui».

Ainda de acordo com testemunhos ouvidos pelo jornal, a ordem, executada pelo Ceger, organismo responsável pela gestão da rede informática do governo (RiNG) e que está na dependência da presidência do Conselho de Ministros, terá sido não deixar qualquer informação nos computadores profissionais e limpar, inclusivamente, a RiNG, local onde ficam armazenados os emails profissionais e por onde circula toda a informação interministerial, em circuito restrito.

MRA Alliance

Teixeira dos Santos despreza informar deputados

domingo, julho 25th, 2010

Assembleia da RepúblicaTeixeira dos Santos, ministro das Finanças e de Estado, não respondeu à esmagadora maioria de perguntas e requerimentos que os deputados lhe enviaram, revelou hoje o Diário Económico.

Mais de 84% das perguntas que chegaram à sede do Terreiro do Paço foram ignoradas e, no que toca aos requerimentos, metade ficou na gaveta. Mesmo quando responde, o ministro das Finanças fá-lo muitas vezes fora de prazo – 227 resposta a perguntas chegaram ao Parlamento depois de passados os 30 dias fixados pela lei, o que aconteceu também a sete requerimentos dos 17 que recebeu, segundo os dados publicados na página do Parlamento.

MRA Alliance

Obama critica decisão do supremo sobre financiamento partidário por empresas

sexta-feira, janeiro 22nd, 2010

O presidente norte-americano criticou hoje a decisão do Supremo Tribunal de levantar todos os limites ao financiamento de campanhas por empresas alertando para a “erupção brutal” de dinheiro de grupos de pressão nas eleições norte-americanas.

“Trata-se de uma vitória para as grandes companhias petrolíferas, os bancos de Wall Street, as sociedades de seguros de saúde e todos os grandes interesses que trabalham diariamente em Washington para retirar a voz ao povo americano”, considerou Barack Obama, num comunicado.

Obama anunciou também a sua intenção de “trabalhar imediatamente com o Congresso sobre esta questão”, a fim de se opor a uma decisão que, segundo ele, dá “ainda mais poder aos grupos de pressão em Washington, limitando a influência de cada americano que faz pequenas doações ao candidato que apoia”.

MRA Alliance/Agências

Tribunal chumba contas do Estado de 2008

quinta-feira, dezembro 24th, 2009

As Contas do Estado foram criticadas ontem pelo Tribunal de Contas (TC). Os organismos da Administração Pública foram acusados de não saberem o real valor das receitas e das despesas. As garantias bancárias dadas pelo Estado via Caixa Geral de Depósitos ao Banco Privado Português foram liminarmente reprovadas pelo TC.

O parecer sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2008 já foi ntregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo presidente do tribunal, Guilherme d’Oliveira Martins. A par das habituais criticas à gestão dos dinheiros públicos, o TC manifesta “reservas” sobre as receitas, despesas e o défice na óptica da caixa, apresentados na Conta Geral do Estado para 2008.

“Não é possível confirmar o valor da receita inscrito na Conta Geral do Estado de 2008, relativamente ao da receita efectivamente obtida” devido ao “incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas, bem como das deficiências que continuam a verificar-se nos respectivos procedimentos e no sistema de controlo interno”, refere o parecer.

O documento chumba o aval do Estado ao Banco Privado Português (BPP), por considerar que, de acordo com a lei o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outras instituições, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo.

O TC entende que o Estado avaliou de forma “superficial” as contra-garantias dadas pela instituição. “Se à data da concessão da garantia já existia um elevado grau de probabilidade (…) que a garantia iria ser executada”, não se verifica a obrigação legal que “exige que exista segurança suficiente de que a obrigação a assumir será cumprida pelo garantido”. “Não existindo essa segurança, como aconteceu no caso do BPP, a garantia não poderia ter sido concedida”, conclui. Em resposta, o Ministério das Finanças contrapôs que a garantia do Estado ao BPP é totalmente legal.

O TC levanta também dúvidas quanto ao valor dos activos que o BPP entregou ao Estado como contra-garantia, actualmente estimados em 512 milhões de euros. “A maior parte – sublinha o parecer – é constituído por direitos de crédito vivos e por descobertos em depósitos à ordem que ainda não foram adequadamente analisados pelo Banco de Portugal”.

O parecer do TC alerta também para “o significativo aumento das responsabilidades efectivas do Estado por garantias prestadas em quase 1,8 mil milhões de euros.

MRA Alliance/Jornal de Notícias

Portugal: Só um terço dos gastos em telecomunicações foi adjudicado por concurso

domingo, julho 26th, 2009

Apenas um terço dos 300 milhões de euros que o Estado gastou em serviços de telecomunicações em 2007 e 2008 foi adjudicado através de concursos públicos, revelou à Lusa, João Couto, presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL).

“Neste estudo, identificámos que cerca de 300 milhões de euros foi o valor que o Estado comprou em 2007/2008 em serviços de telecomunicações mas, de acordo com o Observatório de Compras Públicas da APRITEL, apenas conseguimos identificar um terço, ou seja, só 100 milhões de euros é que foram adjudicados por concursos públicos”, disse o dirigente associativo.

A polémica em torno das compras públicas acendeu-se recentemente com o pedido de suspensão pela APRITEL do concurso para seleccionar o operador dos serviços de telecomunicações para o Governo Regional dos Açores, com base num parecer do Observatório de Compras Públicas, que defende não estar garantida a livre concorrência.

A ONI Communications moveu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento para declarar “ilegal” e “nulo” o concurso, exigindo o lançamento de um novo concurso.

MRA Alliance/Agências

Combustíveis: Painéis nas auto-estradas têm os mesmos preços

quinta-feira, maio 14th, 2009

Quatro anos depois de o Governo ter imposto a afixação de painéis nas auto-estradas com os preços dos combustíveis, alguns já estão a funcionar mas com os preços iguais, noticia a agência Lusa.O Governo, pela voz do secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, reconheceu a semelhança dos preços, mas considerou que os painéis têm a virtude de dar mais informação ao consumidor.

MRA Alliance/Lusa

Portugal: Governo exclui software livre dos concursos públicos

sexta-feira, março 6th, 2009

A vortal GOV, a maior plataforma portuguesa de contratos públicos electrónicos, não permite a candidatura a concursos públicos por empresas que operam com tecnologias informáticas que não sejam da Microsoft, acusa a associação de empresas de software livre, citada hoje pelo jornal Público.

A situação configura uma clara restrição à livre concorrência e um “constrangimento artificial ao mercado”, segundo a ESOP, a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas que denunciou o caso e já enviou uma exposição escrita à Comissão Europeia.

Uma empresa que trabalhe com um sistema informático livre – que não requer licença – como os sistemas Linux, Solaris ou BSD, ou mesmo com concorrentes da Microsoft, como a Apple, não consegue aceder aos conteúdos disponíveis no portal da vortal GOV e, por consequência, a todo o processo de candidatura a contratos públicos.

“Não se trata apenas dos prejuízos por não poderem aceder aos concursos ou por terem de comprar programas informáticos só para ocasiões específicas. Há também a componente da mensagem pouco saudável que o Estado passa ao mercado ao permitir esta restrição: está-se a intervir no sentido de beneficiar um monopólio”, afirma Gustavo Homem, presidente da ESOP. “Não há qualquer justificação técnica para não se disponibilizar uma plataforma universal”, remata.

A empresa vortalGOV justifica que a restrição de acesso informático se deve apenas à “complexidade tecnológica que envolve todo o sistema” e que o “assunto deve ficar resolvido dentro de algumas semanas”. Segundo o presidente, Rui Dias Ferreira, “os certificados digitais – uma espécie de bilhete de identidade electrónico – garantem a segurança de todo o processo de candidatura e são emitidos por empresas que têm incompatibilidades com o mundo não Microsoft”.

Porém, as restantes plataformas que operam no mercado permitem o acesso por todos os sistemas de software livre.

A vortalGOV, segundo o seu responsável, é a empresa mais antiga a operar no campo da contratação pública electrónica e a que tem a maior quota de mercado.

Até há pouco tempo, a vortalGOV tinha no seu site a explicação de que para aceder eram necessários requisitos que incluíam o software MS Windows 98, NT, 2000, Millennium, XP, 2003 ou Vista e Internet Explorer 6.0. Todos estes programas são da Microsoft. Entretanto, esta lista foi retirada.

Esta restrição informática – que era regra e agora apenas um “problema técnico” – vai contra o decreto-lei que estabelece as regras gerais de acesso aos contratos públicos. A legislação fala expressamente nos princípios da disponibilidade, da não discriminação e livre acesso, bem como da interoperabilidade e compatibilidade (intercâmbio de dados entre diferentes formatos e aplicações).

O ICI – Instituto da Construção e do Imobiliário (dependente do Ministério das Obras Públicas), que gere o processo dos contratos públicos, desvaloriza a situação, explicando que do ponto de vista legal as candidaturas podem continuar a ser entregues em papel até Julho. Mas a lei estipula que a entidade pública adjudicante tem que o permitir expressamente.

“Estas plataformas são ainda consideradas ‘candidatas a plataformas’. Existem oito actualmente, e até Julho terão que ter, por exemplo, uma certificação de segurança, que deverá incluir a questão da compatibilidade”, disse ao PÚBLICO a assessoria do ministério. Se em Julho alguma das plataformas não permitir o acesso a software livre, poderá ser excluída.

A Microsoft tem sido a parceira informática do Governo para a implementação do Plano Tecnológico. A multinacional de Bill Gates disponibilizou cursos de especialização tecnológica, distribuiu licenças Windows Vista pelo ensino superior e forneceu equipamento e programas para a implementação do Plano. 

MRA Alliance/Público

Pequim comprou apoio da Costa Rica para cortar relações com Taiwan, diz FT

sexta-feira, setembro 12th, 2008

O diário inglês Financial Times acusou hoje a China de ter usado reservas monetárias para convencer a Costa Rica a cortar relações diplomáticas com Taiwan e a estabelecer laços oficiais com Pequim. “A compra de títulos do governo da Costa Rica pela agência chinesa que administra as reservas monetárias, State Administration of Foreign Exchange (SAFE), é a prova mais clara de que Pequim gere as suas reservas em divisas no valor de USD 1,8 mil milhões/bilhões (mm/bi) – as maiores do mundo – como um instrumento para atingir objectivos de política externa”, escreve o FT. O diário económico britânico diz ter tido acesso a documentos segundo os quais, em Janeiro de 2008, a SAFE adquiriu USD 150 milhões de títulos do governo costa-riquenho “como parte de um acordo assinado no ano passado que prevê o corte dos laços diplomáticos da nação centro americana com Taiwan (após 63 anos) e o estabelecimento de relações com a República Popular da China.” O acordo assinado em 01-06-2007 pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da China e da Costa Rica, Yang Jiechi e Bruno Stagno Ugarte, segundo o FT, estabelece as regras para a compra de títulos costa-riquenhos (USD 300 milhões) e a concessão de um empréstimo (USD 130 milhões). O jornal refere a existência de cartas entre responsáveis da SAFE e o ministro das Finanças da Costa Rica, nas quais Fang Shangpu, administrador de topo da agência chinesa, confirma o compromisso desde que a Costa Rica tome “as medidas necessárias para manter em segredo as condições financeiras da operação e a qualidade da SAFE enquanto compradora dos títulos.” “Diplomatas costa-riquenhos advertiram para os perigos do secretismo mas os chineses insistiram, afirmaram pessoas familares com o negócio”, remata o Financial Times. MRA Dep. Data Mining

UE: Portugal reportou 757 irregularidades (€ 57 milhões) na utilização de fundos em 2007

quarta-feira, julho 23rd, 2008

Portugal reportou à Comissão Europeia um total de 757 suspeitas de irregularidades na utilização de fundos comunitários, em 2007, que implicam verbas no valor de 56.746.256 euros, segundo um relatório divulgado em Bruxelas. Das irregularidades identificadas, 190 dizem respeito ao sector da agricultura (5.570.368 euros), 540 a fundos estruturais (49.916.493 euros), 4 a fundos de coesão (865.435 euros) e 23 a recursos nacionais (393.960 euros). Em Portugal foram recuperados, no ano passado, 14.272.467 euros resultantes de irregularidades, faltando ainda reaver 28.666.161 euros, respeitantes a 2007. No seu relatório, Bruxelas pede mais atenção às autoridades portuguesas para respeitar os prazos. Cerca de 10% das irregularidades denunciadas diziam respeito a casos com mais de dois anos. A Comissão Europeia destaca ainda que “todas as irregularidades apresentadas estão a ser tratadas e sujeitas a um acompanhamento individualizado”. MRA/Agências

Transparência: Provedor do cliente tem acesso a informação da polícia secreta britânica MI5

quinta-feira, junho 26th, 2008

Al HutchinsonO Provedor do Utente do serviço policial britânico, Al Hutchinson, assinou um acordo com os serviços de espionagem MI5 para aceder a informações secretas no âmbito das investigações sobre as actividades policiais abrangidas pelo cargo. Hutchinson comparecerá perante uma comissão parlamentar se o acordo for violado. A Declaração de Princípios (Memorandum of Understanding) assinada entre o organismo de fiscalização das práticas policiais, o MI5 e o PSNI/Serviços Policiais da Irlanda do Norte, tornou-se necessária após os Serviços de Segurança britânicos terem assumido o controlo das operações de espionagem sobre actividades terroristas, em Outubro passado. O MI5 construiu uma base operacional no valor de € 25 milhões, em Holywood (Irlanda do Norte), recrutou agentes locais e funciona como quartel-central de reserva da sede, em Londres. De acordo como o Provedor, a maioria dos casos de irregularidades policiais sob investigação não necessitam ter acesso aos documentos secretos do MI5. Al Hutchinson, enfatizou o “bom clima” de cooperação com o MI5 mas não deixou dúvidas sobre a sua postura: “Na improvável circunstância de o meu Departamento ver recusado um pedido, existem vários caminhos, incluindo o Parlamento, onde poderei questionar qualquer recusa.” MRA Dep. Data Mining