Archive for the ‘Tráfico de influências’ Category

PM pede abertura de inquérito sobre fugas de informação do SIR

sábado, julho 23rd, 2011

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, solicitou hoje ao secretário-geral dos Serviços de Informação da República (SIR) a realização de um inquérito para “apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados” com alegadas fugas de informação naqueles serviços, noticiadas pelo Expresso.

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro afirma que Pedro Passos Coelho, que é responsável máximo pelos Serviços de Informação da República, “não tem conhecimento de quaisquer ‘fugas de informação’ que possam ter ocorrido no passado”.

Dada, no entanto, a “a grande sensibilidade” da questão e para que “o prestígio e a integridade” dos serviços não fiquem reféns de dúvidas, diz o Governo, citado pelo Público, Passos Coelho solicitou ao secretário-geral dos Serviços de Informação “a realização de um inquérito com vista a apurar e esclarecer quaisquer factos relacionados com o teor da denúncia feita”.

O semanário Expresso escreve hoje que o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho,  “terá passado dados para fora do serviço nas últimas semanas em que ocupou o cargo” para a Ongoing, empresa privada onde, agora com mais “dois ex-espiões”, é assessor da administração.

Recorde-se que Francisco Pinto Balsemão, fundador e maior accionista da Impresa, está em confronto directo com a actual administração da Ongoing pela distribuição de poderes de gestão na governação daquela holding, que controla o negócio do Expresso.

MRA Alliance

70 deputados com conflitos de interesse Estado/Parlamento

quinta-feira, julho 21st, 2011

Quase um terço dos deputados da anterior legislatura – 70 entre 230 – também tinham assento nas cúpulas dirigentes de empresas do Estado, muitas vezes com interesses conflituantes com as funções legislativas que desempenhavam na sua actividade parlamentar, noticia hoje o diário Público.

A denúncia foi feita ao Jornal de Notícias por Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

A associação, criada em 2010, é o ponto de contacto em Portugal da Transparência Internacional, organização mundial de luta contra a corrupção. O colectivo é presidido por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e fundador de uma rede europeia de agências anti-corrupção. A actual directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado, também faz parte da organização.

Na denúncia, Paulo Morais sublinhou que na Comissão Parlamentar de Obras Públicas “quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas”. Por outro lado, acusou a Comissão de Ética de “branquear todo e qualquer conflito de interesses”, acrescentando que esta é “uma das grandes vergonhas do parlamento”.

A Transparência Internacional elaborou um documento, que entregou à troika onde denuncia o número excessivo de deputados que pertencem a escritórios de advogados. Estes casos representam um quinto da actual legislatura. A situação tem a reprovação do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, que defende a suspensão da actividade em caso de eleição para o Parlamento.

O Bloco de Esquerda, apesar de defender o direito das profissões a exercerem cargos políticos, diz querer restringir o acesso de deputados a actividades como assessoria e patrocínio ao Estado ou a participação em sociedades com capitais públicos ou a empresas concorrentes a concursos públicos. Por outro lado, o BE quer avançar com um projecto de lei que alargue o período de nojo na transição entre cargos governativos e empresas.

MRA Alliance

Face Oculta: BE quer Parlamento a investigar alegada intervenção do Governo na TVI

segunda-feira, fevereiro 8th, 2010

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.  anúncio foi feito pelo líder do BE, Francisco Louçã, em conferência de imprensa, em Lisboa.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O BE tem atualmente 16 deputados, o PCP 13, “Os Verdes” 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

Na sexta-feira, o semanário “Sol” transcreveu extractos do despacho em que aquele magistrado considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano” em que estaria envolvido o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN – Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.

MRA Alliance/Público