No espaço de um ano, 36 mil famílias deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) em nome da contenção do défice.
O Estado decidiu cortar 20% nas verbas do RSI e o resultado está à vista: só no último ano, 70 mil beneficiários deixaram de receber este apoio destinado a minimizar situações de pobreza grave.
Regras de atribuição mais apertadas fizeram com que uma em cada quatro famílias perdesse o apoio. São agora 120 mil.
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No espaço de um ano, quase 600 mil crianças deixaram de ter direito ao abono de família, devido às regras implementadas pelo Executivo de Sócrates em 2010. Por um lado, foram eliminados os dois escalões mais elevados, por outro, as famílias passaram a ter de apresentar provas de todos os rendimentos que recebem.
De acordo com o boletim estatístico da Segurança Social, nos primeiros seis meses deste ano havia 1,16 milhões de beneficiários desta ajuda do estado, ou seja, menos 595 mil do que em igual período do ano anterior.
Contas feitas, no primeiro semestre deste ano, o Estado já poupou 160 milhões de euros, segundo a TVI, citada pela Agência Financeira.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a redução de 15 por cento das estruturas orgânicas de cada ministério e ainda o número de cargos dirigentes superiores e intermédios, anunciou o secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, no final do encontro.«Este processo será finalizado no Conselho de Ministros de 26 de Outubro, que aprovará as leis orgânicas dos ministérios», acrescentou.
O gabinete também aprovou hoje a alteração ao Código de Trabalho que abre a porta à redução do valor das indemnizações por despedimento. O Governo garante que as novas regras serão apenas aplicadas aos contratos de trabalho assinados depois da entrada em vigor da nova legislação, em Setembro.
Incerto ainda é o futuro do novo fundo para despedimentos, também previsto no memorando da troika, e que implica um aumento dos descontos das empresas. O documento prevê que as indemnizações por despedimento ou por dispensa de contratados desçam de 30 para 20 dias de salário-base por ano trabalhado.
Numa primeira fase, a reforma deve apenas aplicar-se a contratos assinados depois da entrada em vigor da lei. Metade deste valor deve ser assegurado por um novo fundo, alimentado por contribuições das empresas (que podem chegar a 1% do salário do trabalhador). O objectivo é que o fundo garanta o pagamento de pelo menos metade da indemnização, o que nem sempre acontece.
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