Os certificados de óbito em papel vão acabar em Portugal até ao final do ano, passando a ser feitos por via electrónica, anunciou o director-geral de Saúde, Francisco George. “Os 110 mil óbitos que ocorrem anualmente em Portugal vão passar a ser notificados de uma forma automática, online”, avançou Francisco George no I Congresso Nacional de Saúde Pública, promovido pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), Escola Nacional de Saúde Pública e Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que termina hoje em Lisboa.

O director-geral de Saúde, na alocução que proferiu ontem perante os congressistas, considerou a “desmaterialização dos certificados de óbito” como um “grande projecto” para a saúde pública em Portugal, e “seguramente, o mais importante”.

Francisco George explicou que os médicos vão passar a preencher os certificados de óbito de forma electrónica. Ao digitar o número de Bilhete de Identidade da pessoa que morreu, o médico terá acesso imediato aos respectivos dados de identificação através de uma base de dados.

Com esta medida, os médicos poderão dedicar mais tempo às tarefas clínicas. A solução permite aos clínicos registarem electronicamente  a causa de morte ou, consultar a Classificação Internacional das Doenças, via Internet, para classificar com rigor a causa de morte.

Mário Carreira, da DGS, explicou que o certificado de óbito actualmente é passado pelo médico e é entregue a um familiar da pessoa que morreu e que leva à conservatória para registar o óbito. Este processo acaba, o mais tardar, em Janeiro de 2010, sublinhou Mário Carreira, avançado que em Julho o sistema estará concluído e que depois serão necessários alguns meses para o “afinar”.

Segundo Mário Carreira, este processo permite “mais rigor e mais velocidade”. “Pela primeira vez vamos conhecer o número de mortes ao dia, mas também as causas de morte”, que em vez de serem conhecidas muitos anos depois vão passar a ser conhecidas mais rapidamente.

“Este sistema melhora a qualidade da informação, aumenta a segurança da informação e facilita ao médico o preenchimento do certificado de óbito e o conhecimento para a saúde pública”, acrescentou a enfermeira Andreia Silva, da DGS.

MRA Alliance/Jornal de Notícias�

Portugal é apontado como um caso de sucesso num estudo do BIRD (Grupo Banco Mundial) devido à iniciativa governamental “Empresa na Hora”, lançado em 2005, destinado a reduzir a burocracia relacionada com a constituição de novas empresas. O BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, no estudo sobre reformas públicas Celebrating Reform 2008, dá como exemplo o “Empresa na Hora”, defendendo que “o seu sucesso inspirou outros países”. Angola e Cabo Verde já pediram apoio legal e técnico ao banco, com base no modelo português. A Eslovénia, Hungria, Egipto, Moçambique, Chile, Brasil, Suécia, Finlândia e China enviaram especialistas a Portugal para estudarem a solução destinada a agilizar o empreendorismo. O estudo considera Portugal como um dos países onde é mais fácil iniciar um negócio ou criar uma empresa. Agora são necessários 7 procedimentos, 7 dias e 600 euros quando, em 2005, os empresários executavam 11 actos administrativos, esperavam em média 78 dias e os custos ascendiam a 2 000 euros, acrescenta o BIRD. MRA/Agências

O pagamento do selo do carro através da Internet foi efectuado por 1,1 milhões de portugueses, mais do que os 992 mil que o fizeram nos serviços das Finanças. De acordo com os dados hoje divulgados pelo Ministério das Finanças, foram efectuadas, por via electrónica, cerca de 1,1 milhões de liquidações do selo do carro este ano, em alta de 20% face ao ano anterior e no valor de 38,6 milhões de euros.

Fonte: Jornal de Negócios