A criação de um Fundo de Compensação do Trabalho foi um dos temas em debate na reunião de hoje de Concertação Social, tendo os parceiros sociais já reagido de forma negativa à proposta apresentada pelo Governo.
A proposta do Governo para a criação de um Fundo foi enviada aos parceiros na quarta-feira. Segundo o Ministério da Economia, este foi um dos temas abordados com os parceiros no encontro de hoje.
O Executivo defende a criação de um fundo financiado pelas empresas, que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e das diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.
Da reunião de hoje entre o Executivo e os patrões e os sindicatos saiu a decisão de criar três grupos de trabalho sobre o fundo de despedimento, a competitividade e o crescimento, e a reforma laboral e a criação de emprego.
A TSF, divulgou que ficaram já agendas três reuniões destes grupos de trabalho para 21, 22 e 23 de Setembro.
No final da reunião, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, desvalorizou as críticas que patrões e centrais sindicais repetiram à saída do encontro. «Para nós o mais importante é avançar com uma estratégia que faça com que Portugal volte a crescer», disse.
A proposta para a criação do FCT decorre do acordo tripartido para a competitividade e o emprego assinado em Março, entre o anterior Executivo e os parceiros sociais.
O fundo pagará parte das indemnizações em caso de cessação dos novos contratos laborais e estabelece que as indemnizações correspondem a 20 dias por cada ano de trabalho, em vez de 30.
As confederações patronais mostraram-se desde logo críticos da proposta do Governo, que aponta para que o valor das contribuições feitas mensalmente pelo empregador – num total de 14 meses – corresponda até 1% da retribuição base.
MRA Alliance/Agências
No entanto, os números do Governo também mostram que cerca de 250.000 pessoas deixaram de procurar trabalho. Para as estatísticas oficiais do emprego nos EUA contam apenas as pessoas que estão a trabalhar ou as que, tendo perdido o emprego, procuram uma nova actividade laboral. Quando um trabalhador por conta de outrém ignora a oferta de empregos, após seis meses, é eliminado das estatísticas federais e estaduais de desemprego. Assim, o relatório do governo estadunidense mostra que, entre Outubro de 2006 e 2007, o número de pessoas empregadas caiu de 146,125 milhões para 146 milhões (- 125 mil assalariados). A empregabilidade, no mesmo período, baixou de 63,6% para 62,7% (- 0,9%) e o número de desempregados aumentou. De 6,272 milhões passou para 7,245 milhões de pessoas (+ 973 mil pessoas desempregadas). Perante estes factos, causa alguma perplexidade que os media americanos e as agências estrangeiras, como a espanhola EFE, considerem que “o forte lucro líquido de empregos em Outubro e os dados sobre as remunerações” levem os analistas a concluir que “apesar da crise no sector imobiliário, iniciada há quase um ano, os Estados Unidos evitarão uma recessão económica.” 
O sector do emprego/desemprego, segundo a OCDE, é aquele onde as diferenças e vantagens/desvantagens são mais gritantes. Os países com sistemas sociais de orientação neoliberal, como os EUA e a Grã-Bretanha, praticam políticas de acentuados cortes e restrições de benefícios sociais com o argumento de que é a forma mais eficaz de desencorajar a dependência, o oportunismo económico e a preguiça laboral, forçando a população activa a procurar emprego e a receber menos subsídios, por períodos de tempo mais curtos. Ao contrário, os Estados Providência, como a França e a Alemanha, orçamentam nos seus gastos públicos generosos subsídios, entre outros benefícios sociais, sendo criticados pelos liberais de promover o desemprego e da inflecxibilidade dos seus mercados de trabalho. Enquanto um americano recebe apenas 6% do salário médio que usufruiu durante 60 meses (5 anos) um francês recebe 68%.
