Archive for the ‘Salários’ Category

Portugal: Cortes salariais de 104 milhões em 15 empresas públicas

domingo, janeiro 23rd, 2011

As entidades do Sector Empresarial do Estado (SEE) começaram ontem a revelar mais pormenores sobre os planos de contenção salarial, face à exigência explícita de “cumprimento imediato” por parte do ministério das Finanças, revela hoje o jornal Público. Só em 15 destas empresas públicas, incluindo a CGD, a TAP e os CTT, a redução de, pelo menos, cinco por cento das remunerações totais ilíquidas vai permitir uma poupança superior a 104 milhões de euros.

O Governo impôs que o SEE não iria escapar aos cortes, mas permitiu, através de uma resolução do Conselho de Ministros, regimes de adaptação a cada entidade, desde que fosse respeitado o tecto dos cinco por cento de redução total e isentados os trabalhadores com salários inferiores a 1500 euros brutos. Aproveitando a oportunidade, algumas empresas públicas fizeram chegar às Finanças os seus planos de contenção e aguardavam uma resposta da tutela para poderem avançar.

Ontem, o ministério de Teixeira dos Santos admitiu que essas propostas ainda não foram validadas, mas frisou que isso não serve de justificação para evitar os cortes. E, por isso, exigiu o “cumprimento imediato” das medidas, alertando que a sua aplicação será “monitorizada”.

É na CGD, onde trabalham 22.237 pessoas, que as reduções vão gerar maiores ganhos, chegando a 38,5 milhões de euros. A TAP, com 14.000 trabalhadores, é a segunda na lista das maiores poupanças, que atingem 19 milhões de euros por ano. Nos CTT, onde as reduções salariais podem gerar ganhos de 14 milhões de euros, vão ser diminuídas as remunerações de 2800 trabalhadores, seguindo a tabela da função pública (que varia entre os 3,5 e os dez por cento). Foi o que fizeram muitas outras entidades do SEE, como a CP, que vai poupar 5,1 milhões de euros, e a gestora aeroportuária ANA, que, além de poupanças de 4,4 milhões com os cortes de remunerações, pondera retirar os prémios de desempenho.

Ainda não se sabe de que forma estes ganhos vão contribuir para a redução do défice. Contactado pelo Público, o Ministério das Finanças não explicou se o Estado ganhará indirectamente, através de um aumento dos dividendos, por exemplo, ou se está a estudar uma solução alternativa.

MRA Alliance

Cortar salários é impróprio para um país europeu, diz Almunia

sexta-feira, janeiro 14th, 2011

Joaquín AlmuniaO vice-presidente da Comissão Europeia  Joaquin Almunia, que está reunido em Lisboa com as Comissões de Assuntos Europeus e de Assuntos Económicos, disse hoje que “é imprescindível consolidar as finanças” em Portugal, e que o país “tem de melhorar a competitividade” mas “não na base dos baixos salários”. A baixa de salários não é um tipo de competitividade próprio de um país europeu, disse.

À entrada do parlamento Joaquim Almunia defendeu ainda que Portugal devia dar prioridade a uma melhor utilização dos recursos humanos e do avanço tecnológico. O comissário lembrou também que a Comissão Europeia apresentou linhas orientadoras para os Estados membros e que nos próximos meses terá de ser apresentado por todos os países da zona euro um programa de estabilidade e um programa nacional.

Questionado pelos jornalistas, o responsável preferiu não dizer se considera que Portugal vai precisar de novas medidas para combater a dívida pública. “Creio que no caso de Portugal é evidente que o que importa, acima de tudo, é conseguir aumentar a sua capacidade de crescimento económico de forma a poder enfrentar o futuro em melhores condições”, afirmou.

MRA Alliance/DE

Portugal é o campeão da queda salarial na UE em 2011

quinta-feira, dezembro 2nd, 2010

Portugal é o país da União Europeia a 27 (UE) onde os salários mais vão cair em 2011. Num ano em que a economia volta a entrar em recessão, as remunerações recuam 3,5% em termos reais, valor suficiente para produzir uma queda recorde nos custos com o trabalho das empresas portuguesas.

As previsões, feitas pela Comissão Europeia, apontam para algo que nunca antes tinha acontecido: uma redução dos salários nominais (o valor que os trabalhadores de facto levam para casa no final do mês) na ordem dos 1,3%. Mas, com a inflação a acelerar o passo no próximo ano, o resultado final é uma perda real de poder de compra mais elevada em 2,2 pontos percentuais.

Uma parte desta quebra resulta directamente da decisão do Governo de cortar os salários da Função Pública no próximo ano – 5%, em média -, uma opção plasmada no Orçamento do Estado de 2011. Mas, com o desemprego nos dois dígitos, os trabalhadores do sector privado também vão sentir dificuldades acrescidas em negociar actualizações salariais mais favoráveis, de acordo com os técnicos da Comissão.

MRA Alliance/JdN

Portugal: Salários de juízes bastante superiores à média salarial nacional

segunda-feira, outubro 25th, 2010

Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa, citado pela Lusa.O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde «a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante» e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.

O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente na segunda-feira, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.

País com mais advogados por juiz

Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população, com 294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália.

Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça. Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5, um rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e é o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes).

Portugal ocupa o meio da tabela quando se avalia a relação entre magistrados (juiz ou procurador) e funcionários judiciais (2,6, quase um terço do rácio da Espanha, 6,8, e metade do rácio do Reino Unido, 5,0).

A comparação dos níveis de remuneração revela, entretanto, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).

83.401 euros por anos em final da carreira

Em 2008, Portugal tinha 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira («no tribunal de última instância») era, segundo o relatório, de 83.401 euros brutos anuais.

O relatório da CEPEJ, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em todos os 47 países membros do Conselho da Europa, excepto Alemanha e Liechtenstein, que «não estiveram em condições de fornecer dados».

Portugal também «não pôde fornecer dados sobre o orçamento anual total atribuído ao conjunto dos tribunais, Ministério Público e assistência judicial», afirmou Jean-Paul Jean à agência Lusa, pelo que parte importante dos quadros e gráficos do relatório de 2010 da CEPEJ não incluem a situação portuguesa.

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos e concluir acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.

MRA Alliance/IOL

Autoeuropa responde à austeridade com aumentos de 3,9% nos salários

sexta-feira, outubro 22nd, 2010

A administração e os trabalhadores da Autoeuropa chegaram a um princípio de entendimento. O pré-acordo prevê aumentos de 3,9 por cento, mais prémios e benefícios, e, se for aprovado, perdurará até setembro de 2012.

Em decalarações à Lusa, António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores, revela que “foi um acordo complicado pela duração das negociações.”

“Começámos em agosto com reuniões constantes que duravam três horas cada”, desabafou o coordenador. A longevidade do processo, impede agora António Chora de fazer “vatícinios antes do jogo” em relação ao acordo definitivo. A opinião dos funcionários vai ser ouvida a 2 de novembro e a votação deste pré-acordo a 4 do mesmo mês.

As restantes condições do pré-acordo incluem um aumento de 5% no subsídio de transporte, um prémio de 500 euros e condições especiais na compra de veículos ligados à marca, a possibilidade de usufruir de 25 dias de férias – se não forem ultrapassadas 10 faltas – além do aumento salarial, e pedra-base do pré-acordo, de 3,9%.

A Volkswagen Autoeuropa compromete-se também a converter contratos temporários em definitivos e a não fazer nenhum despedimento coletivo até 30 de dezembro de 2012.

MRA Alliance/DE

Portugal: Função pública, pensões e IVA a 23% pagam défice de 2011

quinta-feira, setembro 30th, 2010

congelamento_salarios11.jpgCom um corte de 5% nos salários, a função pública dá a maior ajuda ao corte do défice em 2011. O outro é a subida do IVA para 23 por cento. Os funcionários públicos e os pensionistas foram os alvos escolhidos pelo governo para conseguir reduzir o défice do Estado em 2011.

No próximo ano, os salários da função pública acima de 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.

As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.

MRA Alliance/Público

Portugal: Governo mantém subida do salário mínimo para 500 euros

terça-feira, setembro 28th, 2010

A ministra do Trabalho afirmou ontem que o Governo “não alterou a sua posição” relativamente ao aumento do salário mínimo e garante que os trabalhos de concertação social vão discutir quais as condições para respeitar o acordo assinado em 2006.

“O que vamos fazer é discutir como vamos todos respeitar aquilo que está garantido no acordo sobre o aumento do salário mínimo”, disse Helena André, salientando que estão a ser vistas “as condições” que levarão os parceiros a cumprir o acordo.

As declarações da ministra surgem no final da reunião plenária que juntou parceiros sociais no debate de um Pacto para o Emprego. A questão do salário mínimo é uma das mais sensíveis e ainda não reúne consenso.

Em 2006, os parceiros subscreveram um acordo que, entre outras matérias, definia como “objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011” a aplicar à remuneração mínima garantida. Mas ontem, o patronato voltou a recordar que a maior parte das empresas não tem condições para aumentar este referencial em 25 euros logo a 1 de Janeiro e sugeriu que a comissão de acompanhamento levasse a cabo uma recalendarização.

MRA Alliance/Diário Económico

Tabelas salariais no nível mais baixo desde 2002

domingo, julho 11th, 2010

Os aumentos salariais atingiram este ano o nível mais baixo dos últimos oito anos. Em média, no primeiro trimestre, foram de 1,9% -cerca de metade dos 4% conseguidos em 2002. Os dados foram publicados hoje pelo Jornal de Notícias.

Do meio milhão de pessoas cujas tabelas salariais foram actualizadas, entre Janeiro e Março, mais 332 mil trabalham na construção, onde a subida não passou de 1%. “O aumento foi escasso”, mas foi o possível, disse Joaquim Martins, secretário-geral do Sindicato da Construção e Obras Públicas.

Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e Imobiliário, lembrou que o aumento foi negociado quando o Governo ainda garantia querer levar por diante obras como o comboio de alta velocidade ou o novo aeroporto de Lisboa.

Os aumentos referem-se às tabelas salariais, o mínimo que uma empresa pode pagar a um trabalhador. No início deste ano, além da construção civil, foram actualizados os valores relativos, por exemplo, ao comércio do Porto e de Aveiro, aos serviços de limpeza ou a várias misericórdias.

Do lado das empresas, Reis Campos considera que “não será um aumento de salários de 1% que trará problemas às empresas”. Em sua opinião, e de acordo com os dados que forneceu,  os problemas reais são muito mais profundos.

Em 2002, foram construídos 114 mil fogos, no ano passado, foram menos de 27 mil; de Janeiro a Abril, o valor das obras públicas adjudicadas caiu para menos de metade face ao período homólogo e perdeu 206 mil trabalhadores desde 2002, sendo responsável por um terço dos 600 mil desempregados oficiais do país.

“Nos últimos dois anos, o desemprego chegou a um nível como eu não me lembro de ter visto”, disse Joaquim Martins.

Num cenário onde as obras públicas estão paradas, onde a construção nova não se vende e a lei do arrendamento continua a ser um fiasco, absolutamente incapaz de dinamizar a reabilitação urbana, as perspectivas são negras.

MRA Alliance