Archive for the ‘Parlamentos’ Category

Venezuela: Chávez vai governar por decreto durante 18 meses

domingo, dezembro 19th, 2010

Hugo ChávezDuas semanas antes do regresso da oposição ao Parlamento, este votou ontem à noite poderes excepcionais ao Presidente venezuelano, Hugo Chávez, por 18 meses. “A lei que autoriza o presidente da República a editar decretos é adoptada”, disse a presidente do Parlamento, Cilia Flores, perante os aplausos dos deputados fiéis a Chávez.

A oposição, quase ausente desde o seu boicote das legislativas de 2005, ocupará a partir de 4 de Janeiro 67 dos 165 lugares da nova Assembleia, depois de ter conseguido ficar quase a par da coligação de esquerda radical de Hugo Chávez nas eleições de Setembro.

Durante um ano e meio, o Presidente poderá promulgar leis referentes, nomeadamente, a segurança, defesa, finanças, cooperação internacional, transportes, serviços públicos e uso da terra. Duas dezenas de leis estão quase prontas, declarou ontem à noite em Caracas o Presidente da República, que dirige o Partido Socialista Unido da Venezuela.

Em paralelo, a Assembleia Nacional votou de urgência um reforço do controlo público da banca, medida denunciada pela oposição, que vê nela mais um passo para a nacionalização do sector, controlado a 25 por cento pelo Estado.

MRA Alliance/Público

Portugal é o 24º melhor país para fazer negócios, segundo a Forbes

segunda-feira, setembro 13th, 2010

Em 128 nações, Portugal ocupa a 24ª posição do “ranking” de 2010 da revista “Forbes” dos melhores países onde fazer negócios. Apesar de ter descido cinco lugares, pois no ano passado estava posicionado no 19º lugar, Portugal mantém-se no top 25 dos melhores países onde fazer negócios, numa lista que é liderada pela Dinamarca. Neste “ranking” a Espanha ocupa a 33ª posição e o último, em 128º lugar, é a Venezuela.

Entre os dados que são tidos em conta no critério de avaliação, o desempenho do mercado bolsista, que desceu algumas posições face ao ano anterior enquanto a liberdade monetária observou melhorias. Segundo a “Forbes”, Portugal tornou-se uma economia diversificada e cada vez mais virada para os serviços desde que integrou a então CEE em 1986.

O crescimento económico português esteve acima da média da UE durante a maior parte da década de 90, mas caiu entre 2001 e 2008, tendo registado uma contracção de 2,8% em 2009. “O PIB per capita está a cerca de dois terços da média da UE-27”, diz a revista.

De acordo com a “Forbes”, o fraco sistema educacional, em particular, tem sido um obstáculo a uma maior produtividade e crescimento. Além disso, “Portugal tem sido cada vez mais ofuscado pelos produtores de mais baixo custo da Europa Central e da Ásia como alvo do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)”.

A revista comenta ainda que o sector financeiro português tem estado relativamente protegido da crise financeira global e que o governo não gastou muito dinheiro a recapitalizar a banca. “No entanto, o governo enfrenta escolhas difíceis na sua tentativa de estimular a economia, ao mesmo tempo que tenta manter o défice orçamental dentro do tecto de 3% do PIB definido para a Zona Euro”, destaca a “Forbes”.

MRA Alliance/JdN

Portugal: PS e PSD aprovam pacote de austeridade

quinta-feira, junho 10th, 2010

O PS e o PSD viabilizaram hoje no Parlamento o pacote de medidas de austeridade para redução do défice. As medidas foram sendo anunciadas ao longo das últimas semanas e passam pelo agravamento do IRS e do IVA, redução de 5% nos salários de políticos e gestores públicos, corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias e para o sector empresarial do Estado.

CDS-PP, Bloco de Esquerda (BE), PCP e “Os Verdes” votaram contra a proposta de lei do Governo, que foi acordada com os sociais-democratas com o objectivo de reduzir o défice orçamental para 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 4,6% em 2011.

Sociais-democratas e socialistas apelaram à Comissão de Orçamento e Finanças para que agilizasse o processo de redacção final.  
  
Socialistas e sociais-democratas chumbaram também hoje no Parlamento a proposta do CDS-PP que queria impedir a tributação retroactiva dos rendimentos, um diploma que mereceu acordo do PCP , Bloco de Esquerda e “Verdes” e a abstenção do socialista Vera Jardim.

A proposta de lei do Governo que prevê a tributação das mais valias mobiliárias a 20% foi igualmente aprovada.

MRA Alliance/Agências

Parlamento: Socialistas contra a redução do número de deputados

quinta-feira, maio 27th, 2010

Deputados à AR primam pelas ausências ao plenárioO PS está frontalmente contra a redução do número de deputados no Parlamento. Os socialistas rejeitam a tese defendida por uma petição com cerca de 20 mil assinaturas que corre na Internet e que requer que o número de deputados passe de 230 para 180. Recorde-se que um dos dirigentes e deputado histórico do PSD, o social-democrata Mota Amaral defendeu a redução do número de deputados. O tema vai a debate na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, considera que trata-se de um debate “demagógico”. “Compreendo que as pessoas que assinam não têm o mesmo grau de responsabilidade de quem tem funções políticas. Há uma certa diferença entre o Parlamento e a rua. No dia em que desaparecer essa diferença, o Parlamento deixa de ser necessário e, no dia em que deixar de ser necessário, a democracia está em perigo”.

Francisco Assis defende que as mudanças devem surgir no sistema eleitoral, para melhorar a qualidade da representação política. “Grande parte dos portugueses não conhece os seus deputados. Aí é preciso fazer alguma coisa. Não devemos fazer nenhuma reforma eleitoral que elimine os pequenos partidos e não devemos fazer um reforma eleitoral que não assegure a correcta representação de todo o território nacional”.

MRA Alliance/Agências

Parlamento Europeu dá claro apoio a Constâncio para vice do BCE

terça-feira, março 23rd, 2010

Vítor Constâncio recebeu 90% de votos favoráveis dos eurodeputados membros da comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, apurou o Jornal de Negócios. O governador do Banco de Portugal apresentou-se esta manhã aos eurodeputados, no âmbito das audições previstas no processo de nomeação para a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE) que deverá assumir no Verão.

A recomendação de aprovação do nome de Constâncio, que mereceu hoje o apoio da “esmagadora maioria” dos eurodeputados, será sujeita na quinta-feira a um novo voto no plenário do Parlamento Europeu.

O voto do Parlamento não é vinculativo – a instituição apenas pode emitir “recomendações” sobre os membros designados pelos Governos europeus para a Comissão Executiva do BCE –, mas esta primeira votação traduz um apoio inequívoco a Constâncio, que chegou a ser acusado pela Bélgica e pelo Luxemburgo de ter conseguido o lugar mais pela conjuntura política do que pelo seu mérito.

Uma eurodeputada luxemburguesa, do Partido Popular Europeu, criticou duramente a nomeação do banqueiro português. “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país pode ser responsável pela supervisão na Europa?”, perguntou Astrid Lulling, acrescentando que seria como “dar barras de dinamite a um pirómano”.

O vice-governador do BCE é tradicionalmente o responsável da instituição pelas áreas da supervisão e da estabilidade financeira. A nomeação formal e definitiva de Constâncio para o novo cargo deverá ocorrer nesta semana, durante a cimeira europeia que terá lugar quinta e sexta-feira em Bruxelas.

MRA Alliance/Jornal de Negócios

Director do “Sol” acusa poder judicial de encobrir o poder político

sexta-feira, fevereiro 26th, 2010

Armando Vara na Comissão ParlamentarO director do semanário Sol, José António Saraiva, foi esta sexta-feira à Comissão de Ética da Assembleia da República acusar o poder judicial de encobrir o poder político, durante a audição a propósito das alegadas intervenções do Governo de José Sócrates na comunicação social.

“Hoje acho que há uma conivência do poder judicial com o poder político. Mas penso que se pode dizer mais, há encobrimento do poder político pelo poder judicial. Há factos suficientes para se poder afirmar que há encobrimento”, afirmou o antigo director do semanário Expresso, que a 16 de Setembro de 2006 levou à estampa o novo semanário.

Na sua edição desta sexta-feira, o Sol refere que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, foi informado pessoalmente das escutas que estavam a decorrer no âmbito do processo Face Oculta e conclui que, “a partir desse dia, as conversas mudam de tom e há troca de telemóveis”.

Na Comissão Parlamentar, José António Saraiva, questionou a propósito desta mudança de tom, como lhe chama o jornal, quem teria informado os visados nas escutas, que envolviam, entre outros, Armando Vara, ex-ministro e então administrador do BCP, e o primeiro-ministro José Sócrates.

É este alegado aviso dos serviços da Procuradoria-Geral da República ou outra entidade do Poder Judicial que levou José António Saraiva a afirmar aos deputados da Comissão Parlamentar que considera haver conivência entre os dois ramos do Estado de Direito, o judicial e o político, indo mais longe e lançando para o ar uma grave acusação, a saber a de que o poder judicial encobre o poder político.

MRA Alliance/Sol 

UE: Comissão Europeia “Barroso II” aprovada no Parlamento Europeu

terça-feira, fevereiro 9th, 2010

Durão Barroso, no Parlamento EuropeuFoi aprovada a Comissão Barroso II. O Parlamento Europeu deu-lhe um expressivo voto de confiança com 488 votos a favor, 137 contra e 72 abstenções. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, conseguiu o apoio dos principais grupos políticos presentes no hemiciclo, a começar pelo Partido Popular Europeu, pelos liberais e os socialistas, à excepção dos franceses. O novo orgão alargou o apoio parlamentar face à anterior, investida em 2004, quando conseguiu apenas 449 votos a favor.
 
A equipa terá agora de ser aprovada pelo Conselho Europeu. A luz verde dos Estados membros será dada ainda hoje através de um procedimento escrito que  permite om início formal da actividade da CE já a partir de amanhã, antes da cimeira extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, para abordar a crise económica.
 
Nos discursos, os líderes parlamentares exigiram a Durão Barroso que seja determinado, que a comissão seja forte e que apresente medidas capazes de fazer face aos desafios que a União tem pela frente. Os Verdes, que votaram contra, também se manifestaram dispostos a apoiar o executivo comunitário, desde que as medidas que vier a propor tenham como objectivo uma Europa mais forte.

MRA Alliance/Agências

Lei das Finanças Regionais aprovada mas constitucionalidade vai ser fiscalizada

sábado, fevereiro 6th, 2010

O PS e o Executivo viram ontem a oposição em bloco – e ainda o deputado socialista da Madeira Luís Miguel França – aprovar a nova Lei das Finanças Regionais.O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assegurou que o Executivo vai procurar “limitar o endividamento e controlar as transferências do Estado para as regiões autónomas através dos poderes que lhe são conferidos pela Lei de Enquadramento Orçamental.

As bancadas da oposição reagiram contrapondo que a nova lei estabelece um limite de endividamento de 50 milhões, quando em 2009 a Região foi autorizada a contrair cerca de 130 milhões e mais 79 milhões de nova dívida pelo Orçamento Rectificativo deDezembro.

No entanto, o PS vai pedir a fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma. Segundo Ricardo Rodrigues, vice da bancada PS, a versão final do diploma deveria ter sido enviada aos “órgãos de Governo” das regiões autónomas para efeitos de audição prévia, mas tal não aconteceu. Rodrigues argumenta que o TC já tem jurisprudência favorável a esta necessidade imperativa de audição prévia. Os juízes terão 20 dias para decidir.

Jaime Gama, presidente da AR, limitou-se a enviar o articulado àqueles orgãos “para informação”, antes ainda das alterações ontem introduzidas no plenário.

MRA Alliance/Agências

Alemanha reabilita ‘traidores de guerra’ antinazis

segunda-feira, setembro 7th, 2009

Simbolos nazisSetenta anos depois do início da Segunda Guerra Mundial, o Parlamento alemão adotará na terça-feira uma lei que reabilita os condenados durante o nazismo como “traidores de guerra”.

O projeto de lei, apoiado pelos cinco partidos representados no Parlamento Federal alemão, marca o fim de décadas de esforços das vítimas e respectivas famílias.

Os tribunais militares nazis pronunciaram cerca de 30.000 condenações à morte por deserção ou traição. Cerca de 20.000 pessoas terão sido executadas, segundo os historiadores. Cem mil alemães foram presos.

As sentenças foram pronunciadas em casos de deserção, actos de resistência ao regime, ajuda aos judeus ou por meros comentários críticos contra o regime hitleriano denunciados às autoridades.

Em 2002, o Parlamento revogara todas as penas pronunciadas contra os desertores, mas não as relativas aos “traidores de guerra”. Várias tentativas já haviam sido feitas para que o Parlamento anulasse as condenações.

Os conservadores defenderam uma revisão “caso por caso”, em vez da adopção de uma amnistia geral, para determinar a legitimidade das sentenças. Para os defensores de uma reabilitação plena, as leis militares eram tão imprecisas que permitiam interpretações vagas e erradas.

Alguns dias após ao 70º aniversário do início da Segunda Guerra Mundial, em 1 de Setembro de 1939, os deputados querem fechar o dossiê.

MRA Alliance/Agências

Cavaco não comenta eleições mas defende recondução de Barroso

segunda-feira, junho 8th, 2009

O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou hoje comentar os resultados das eleições europeias, considerando que a reeleição de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia é a mais importante prioridade para Portugal.Cavaco Silva, que falava aos jornalistas à saída da entrega do Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, fez questão de sublinhar que, agora que já são conhecidos os novos membros do Parlamento Europeu, “o mais importante para o interesse de Portugal é que o doutor Durão Barroso seja eleito como presidente da Comissão Europeia”.

O PSD conseguiu ontem vencer as eleições para o Parlamento Europeu recuperando a imagem de alternativa face ao Partido Socialista (PS). A lista encabeçada por Paulo Rangel conseguiu 1,1 milhões de votos, que correspondem a 31,6% e oito deputados no hemiciclo de Estrasburgo.

O PS ficou em segundo, com 945 mil votos (26,5%) e sete eurodeputados, com as sondagens falharem completamente as previsões que chegaram, nalguns casos, à diferença de 10 pontos percentuais face ao resultado final.

Pela primeira vez um partido da extrema esquerda ultrapassou o PCP. Por escassos dois mil votos, o Bloco de Esquerda ficou em terceiro lugar com 381 mil votos (10,7%) contra 379 mil votos (10,6%) dos comunistas. Os dois maiores partidos à esquerda do PS – BE e CDU – somam mais de 21% dos votos, quedando-se a cinco pontos percentuais dos socialistas. À direita do partido do governo, o CDS conseguiu 297 mil votos (8,3%).

No resto da União Europeia, os partidos de centro-direita obtiveram bons resultados eleitorais – França, Alemanha, Itália e Polónia – fortalecendo a sua posição em contraste com o mau desempenho da esquerda. Os partidos de extrema-direita ou defensores de políticas xenófobas também obtiveram ganhos.

A afluência às urnas foi de apenas 43%, o mais baixo desde as primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, há 30 anos.

MRA Alliance/Agências

PCP acusa Banco Portugal de desobediência qualificada

terça-feira, maio 26th, 2009

O PCP pretende entregar ao Ministério Público uma queixa contra o Banco de Portugal por alegado “crime de desobediência qualificada” pelo qual também pede a demissão do governador Vítor Constâncio.

O deputado Honório Novo anunciou a entrega da proposta aos coordenadores da Comissão de Inquérito da Assembleia da República sobre o caso BPN. O PCP entende que o Banco de Portugal não cumpriu o seu dever de informar e facultar documentação à comissão parlamentar encarregada de investigar eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo económico que controlou o Banco Português de Negócios até ao final de 2008.  

O deputado comunista fundamentou a sua queixa com o artigo 19 do regime jurídico dos inquéritos parlamentares – lei 15/2007 de 3 de Abril – e com o parecer jurídico de Nuno Piçarra.

Honório Novo considerou que, face ao histórico do caso BPN, “Vítor Constâncio já tem matéria de facto e de conteúdo para ter pedido a demissão”. “A punição para o crime de desobediência qualificada – acrescentou – está definida no código penal com pena de prisão ou multa”.

Para o deputado do PCP “é preciso punir uma instituição que se recusa a actuar de acordo com o regime jurídico das comissões de inquérito, bem como com o parecer solicitado pela Assembleia da República ao jurista Nuno Piçarra”.

MRA Alliance/Agências

Escândalos e abusos levam presidente do Parlamento britânico à demissão

terça-feira, maio 19th, 2009

O presidente do Parlamento Britânico, Michael Martin, vai anunciar hoje a sua demissão em consequência das críticas que o envolvem em escândalos relacionados com despesas pessoais pagas com dinheiro público, informa a Reuters. Envolvido em escândalos que chocaram a Grã-Bretanha, Martin tornou-se o político mais destacado a pedir demissão nos últimos anos, facto que poderá provocar uma crise política do Reino Unido, mergulhado num clima de suspeição sobre a generalidade da classe dirigente. Segundo o líder da oposição conservadora, David Cameron, que se encontra à frente nas sondagens para as eleições parlamentares, os eleitores estão mais interessados em votar mais cedo do que propriamente na escolha do substituto do presidente da Câmara dos Comuns. Martin é actualmente considerado pela oposição como um obstáculo à reforma do Parlamento britânico. 

Em contrapartida, Norman Baker, do partido liberal-democrata, considerou que a substituição de Martin «é um passo importante para se lidar com o problema dos subsídios e das despesas».

Perante a pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial, o primeiro-ministro Gordon Brown continua a resistir aos apelos para convocar eleições antecipadas.

MRA Alliance/Agências

Partido Socialista Europeu não quer Durão Barroso à frente da CE

quarta-feira, maio 13th, 2009

Os Socialistas Europeus garantem que o partido reclamará um novo presidente da Comissão Europeia para substituir Durão Barroso, se o PSE obtiver a maioria nas eleições de 7 de Junho para o Parlamento Europeu. “Se houver uma nova maioria  Barroso não será presidente da Comissão Europeia”, assegurou Poul Nyrup Rasmussen, líder do Partido Socialista Europeu (PSE/PES), actualmente a segunda força política na câmara de Estrasburgo – a seguir ao Partido Popular Europeu (PPE) – num texto publicado hoje no seu blogue. 

“Quero esclarecer uma coisa: Nós queremos que a União Europeia tome uma nova direcção. Queremos uma União Europeia que faça o que é necessário para criar novos postos de trabalho e enfrentar a crises económica e a crise climática de uma forma decisiva. É por isso que o PSE não pode apoiar Barroso como presidente da Comissão Europeia”, afirmou.

Para o presidente do PSE, José Manuel Durão Barroso – o candidato do PPE a um segundo mandato – “representa a maioria conservadora que defraudou a Europa nos últimos cinco anos” e “representa a Europa que coloca os mercados antes das pessoas”.

A posição do presidente do PSE choca com as posições de apoio a Barroso publicamente assumidas por alguns socialistas europeus, entre os quais o primeiro-ministro português José Sócrates, o chefe do Governo espanhol, Jose Luís Rodriguez Zapatero, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, entre outros.

Depois das eleições, o Conselho da UE (os 27 Estados-membros) deverá designar o nome do presidente da Comissão Europeia para 2009-2014, na cimeira de 18 e 19 de Junho. A designação deverá ser confirmada pelo Parlamento Europeu, na primeira sessão da próxima legislatura, entre 13 e 16 de Julho.

MRA Alliance/Agências

UE: Plano anticrise “não é suficiente”, diz PE

quinta-feira, março 12th, 2009

O plano de recuperação económica “não é suficiente” e está a levar “demasiado tempo” a dar resultado. Esta é uma das conclusões da eurodeputada Elisa Ferreira, autora do relatório aprovado ontem pelo Parlamento Europeu (PE).

O parecer da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE centra a atenção do plano comunitário no emprego, na necessidade de articulação dos vários planos nacionais e insiste na regulação dos mercados financeiros. A Comissão Europeia (CE) defende posições idênticas.

Na conclusão do debate, em nome do PE, a eurodeputada pediu que fossem tomadas medidas para manter o emprego, criar novos postos de trabalho, sugeriu a apresentação de um calendário para implementar medidas de regulação do mercado financeiro e exigiu que o crédito volte a estar disponível para as empresas e as famílias. 

O relatório contém um pedido para que a União Europeia (UE) adopte “o quadro legislativo adequado para restringir os negócios” com jurisdições não cooperantes – os paraísos fiscais – salientando que “são essenciais abordagens convergentes à escala global” para resolver a questão. O PE quer que os membros europeus do G20 defendam em Londres, no dia 2 de Abril, medidas nesse sentido.

Na última semana, o presidente da CE defendeu a criação de “sanções muito fortes” contra os paraísos fiscais que não cooperem com as autoridades internacionais, lembrando que nenhuma “instituição financeira deve escapar ao controlo”. Durão Barroso alertou, no entanto, para a falta de “consenso” sobre a criação de sanções contra os “off-shores”.

No mesmo relatório, o PE votou contra a emissão conjunta de títulos da dívida pública para partilhar o risco entre vários países.

MRA Alliance/Agências

Paquistão. Presidente Musharraf desafia impugnação parlamentar

segunda-feira, agosto 18th, 2008

Pervez MusharrafO presidente paquistanês Pervez Musharraf deu a conhecer através dos seus assessores que pretende conhecer as acusações formais do governo, no âmbito do processo de impugnação ao cargo, antes de tomar uma decisão sobre a sua especulada demissão. O ex-general é tido pelos militares como um lutador por instinto que dificilmente aceitará a desonra de terminar a carreira devido à iniciativa de políticos que sempre desprezou. Até agora foram inconclusivas as negociações com a coligação governamental para o presidente obter a imunidade que o impeça de ser julgado em tribunal por alegadas práticas de abuso de poder. Os governantes receiam que Musharraf não se demita após a concessão formal da imunidade. A coligação é composta pelos dois maiores partidos políticos do Paquistão – Partido Popular do Paquistão (PPP) e Liga Muçulmana do Paquistão (PML-N) liderada respectivamente por Asif Ali Zardari, ex-marido da assassinada primeira-ministra Benazir Bhutto, e por Nawaz Sharif que lidera a iniciativa de impugnação. Sharif foi afastado do cargo de primeiro-ministro, em 1999, na sequência de um golpe militar chefiado por Musharraf. O parlamento analisará a proposta de impugnação esta semana. Devido ao impasse alguns analistas começam a admitir a possibilidade de uma intervenção do general Ashfaq Parvez Kayani, que sucedeu a Musharraf na chefia do Estado-Maior do Exército. Sobre a possibilidade de os EUA concederem asilo político ao presidente do Paquistão, numa entrevista à cadeia de televisão FoxNews, a secretária de Estado Condoleezza Rice, por enquanto, foi peremptória: “Esse assunto não está em cima da mesa.” Musharraf sempre negou o desejo de se exilar devido ao afastamento forçado do cargo. MRA Dep. Data Mining

Paquistão: Presidente Musharraf vai demitir-se, dizem assessores

sexta-feira, agosto 15th, 2008

O Presidente do Paquistão Pervez Musharraf vai renunciar ao cargo, noticiou o jornal Finantial Times, adiantando que o chefe de Estado paquistanês tomará a decisão antecipando-se à provável impugnação a aprovar pelo parlamento, na próxima semana. O jornal cita fontes próximas do presidente e do governo. Acusado de abuso de poder, Musharraf tem sido pressionado a retirar-se, com a salvaguarda de que não será formalmente julgado em tribunal. O presidente paquistanês, que chegou ao poder em 1999 após um golpe militar, está isolado desde que os partidos seus aliados perderam as eleições de Fevereiro e as chefias militares adoptaram uma postura de “absoluta neutralidade” face ao conflito Musharraf-Governo. Quatro parlamentos provinciais apoiam o processo de impugnação presidencial. MRA Dep. Data Mining

PS aprova sozinho criação de Conselho de Prevenção da Corrupção

sexta-feira, junho 20th, 2008

O PS aprovou ontem, na generalidade, o projecto de lei para a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção, no final de um debate aceso, em que as bancadas da oposição levantaram várias dúvidas, optando pela abstenção. O Conselho deve recolher e tratar informações quanto à detecção e à prevenção de corrupção activa e passiva, criminalidade económica e financeira, branqueamento de capitais, tráfico de influências, apropriação ilegítima de bens públicos, administração danosa, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder ou violação de dever de segredo. No debate, Fernando Negrão, do PSD, criticou o partido da maioria por avançar com este projecto, depois de ter chumbado propostas neste âmbito, incluindo as de um ex-deputado socialista, João Cravinho, que renunciou ao mandato parlamentar em sinal de protesto. MRA/Agências

Proposta do Parlamento Europeu impede Portugal de subir ISP

sexta-feira, abril 4th, 2008

Os países que cobrem impostos sobre os combustíveis acima de 400 euros por 1000 litros no gasóleo e de 500 euros na gasolina, como é o caso de Portugal, não poderão aumentar as taxas até 2015, de acordo com uma proposta apresentada pelo Parlamento Europeu. Se a proposta for aprovada, o que poderá ocorrer durante a presidência francesa no próximo semestre, Portugal será impedido de subir o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) até 1 de Janeiro de 2015. Fonte: Diário de Notícias

UE: MNE rejeita existência de acordo entre países membros para não referendar Tratado

quinta-feira, dezembro 20th, 2007

Plenário da Assembleia da RepúblicaO ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, rejeitou hoje (quinta-feira), no Parlamento, a existência de um compromisso entre os governos europeus para não referendar o Tratado de Lisboa e recusou revelar, antes de Janeiro, a forma de ratificação. Sob fortes e truculentas intervenções da oposição, designadamente do CDS, PCP e Bloco de Esquerda, o ministro reiterou que a titulo pessoal não concorda com a ratificação pela via do referendo por considerar que “gera insegurança”, mas afirmou que não terá nenhum problema em submeter o tratado a referendo. O debate parlamentar tinha como tema a discussão sobre o Programa legislativo e de trabalho da comissão europeia para 2008, mas acabou por se centrar na questão da ratificação do Tratado de Lisboa. (pvc/SIC)