Archive for the ‘Ordem dos Advogados’ Category

Bastonário da OA defende exclusão de candidatos a magistrados que copiaram no exame de admissão

quinta-feira, junho 16th, 2011

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, defendeu que os formandos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que utilizaram “métodos fraudulentos” para ficarem aprovados no curso para magistrados deviam ser “excluídos” da profissão (imagens SIC).

Em declarações à Agência Lusa sobre o caso do copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do CEJ, António Marinho Pinto salientou que as pessoas que “utilizam métodos fraudulentos para acederem à magistratura não serão seguramente magistrados honestos”.

“Isto é, de facto, um dos pontos mais graves da nossa Justiça”, disse o bastonário dos advogados, observando que a estes formandos apanhados a copiar “falece-lhes a legitimidade moral para poderem ser magistrados” e julgarem e condenarem outros cidadãos.

Quanto à medida da direção do CEJ de anular o teste, mas atribuir nota positiva (10 valores) a todos os futuros magistrados do curso, Marinho Pinto considerou que se tratou mais de “uma decisão para salvar a face do que para castigar os elementos prevaricadores”.

“Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos da carreira, imagine-se o que eles farão quando foram magistrados”, com os poderes inerentes à profissão, comentou o bastonário, notando que quando estes auditores de Justiça começam “logo com fraudes” é “de esperar e temer o pior” no futuro.

Marinho Pinto lembrou que estas “fraudes” no curso para magistrados não são inéditas, pois em 2008 houve também a anulação de uma prova porque se descobriu que o filho de um magistrado que frequentava o CEJ teve conhecimento antecipado das perguntas do teste.

Tudo somado, o bastonário da OA conclui que isto revela que “as grandes reformas da Justiça em Portugal tem de começar pelo recrutamento de magistrados”.

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores do CEJ levou à anulação do teste, mas a direção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

Num despacho datado de 1 de junho e assinado pela diretora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, a que a agência Lusa teve acesso, é referido que na correção do teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito (ICGI) “verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos” de alunos da mesma sala.

O documento indica que, em alguns grupos, “a esmagadora maioria dos testes” tinha “muitas respostas parecidas ou mesmo iguais”, constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.

No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou. Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm “testes exatamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram”.

Perante o copianço da turma, a direção do CEJ decidiu, em reunião, “anular o teste em causa, atribuindo a todos a classificação final de 10 valores” naquela cadeira da área criminal.

A principal missão do CEJ é a formação de magistrados, competindo-lhe assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.

MRA Alliance/Expresso

Marinho Pinto eleito bastonário da Ordem dos Advogados

sábado, dezembro 1st, 2007

António Marinho Pinto - Novo bastonário da Ordem dos AdvogadosAntónio Marinho Pinto venceu as eleições para bastonário da Ordem dos Advogados (OAP). Derrotado no mandato anterior por Rogério Alves, o bastonário cessante, obteve mais votos do que os seus advsersários eleitorais, os advogados Garcia Pereira, Menezes Leitão e Magalhães e Silva. «Só será uma verdadeira vitória se nenhum advogado se sentir derrotado. Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas», afirmou.

Marinho Pinto, professor universitário e jornalista com carteira profissional há cerca de 30 anos, pertenceu aos orgãos de gestão da OAP, anteriormente liderada por José Miguel Júdice. O então bastonário, demitiu-o da presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem pelas críticas duras que desde então faz, repetida e publicamente, à magistratura portuguesa. Corria o ano de 2003. Faltavam poucos dias para a realização do Congresso da Justiça promovido pela OAP.

Antigo membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Presidente da respectiva Comissão de Direitos Humanos, em 2002-2003, António Marinho Pinto foi também director regional da agência noticiosa LUSA e colabora com o semanário Expresso desde 1989. (pvc/agências)

Desordem na Ordem dos Advogados de Portugal

quinta-feira, julho 26th, 2007

A maioria dos advogados que viram um exame de estágio anulado pedem à Ordem que crie uma época de recurso após a repetição da prova e uma época intercalar sem custos, para quem não conseguir positiva, segundo um lesado.Cerca de 300 advogados estagiários que realizaram o exame de Processo Penal da primeira fase viram o seu exame do passado sábado anulado pela Ordem dos Advogados (OA), por causa de um erro de uma funcionária do Centro de Formação, que alegadamente colocou o exame e a grelha de correcção no site da Ordem antes da sua realização.

Fonte: Diário Digital