Archive for the ‘Orçamento’ Category

Troika obriga a cumprir cortes de 15% este ano

terça-feira, setembro 13th, 2011

A troika vai obrigar as empresas públicas a cortar 15% de custos operacionais até ao final deste ano. Segundo o relatório do Programa de Assistência Económica e Financeira publicado hoje, a troika não vai abrir excepções no cumprimento das metas ainda que algumas empresas, nomeadamente na área dos transportes, tenham estado a negociar cortes mais faseados.

A troika diz que até ao final do ano serão para implementar cortes de “pelo menos 15%” nas sociedades controladas pelo Estado central, sendo que nas locais e regionais deverão estar concluídos planos para proceder a cortes semelhantes até ao final deste mês.

A troika impõe ainda que até ao fim de 2012 a maioria das empresas públicas, com excepção das mais problemáticas, atinjam o equilíbrio operacional.

Para isso, diz o documento, o Governo irá elaborar um documento estratégico a rever a estrutura de tarifas e de serviços a nível local, central e regional com metas numéricas e de redução de custos incluindo “realinhamento de salários, redução de emprego ou mais aumento de tarifas se necessário” até ao fim deste mês.

MRA Alliance/JdN

“Precisamos de penalidades orçamentais para políticos”, diz Silva Lopes

terça-feira, setembro 13th, 2011

O antigo ministro das Finanças defendeu hoje, numa conferência da Ordem dos Economistas, que deveria haver penalizações para os políticos que não cumprissem as regras de sustentabilidade das contas públicas. Um alerta numa altura em que Portugal inscreve na sua Lei de Enquadramento Orçamental a proibição de manter um défice superior a 0,5% do PIB.

“Precisamos de penalidades orçamentais para políticos. Por exemplo, quem não cumprisse as regras não podia ser de novo eleito durante um período de tempo. Até o presidente da Madeira já admitiu que faz despesa para impedir que a Esquerda chegue ao poder. Temos de impedir isto”, disse Silva Lopes.

Para o antigo ministro, Portugal tem de melhorar a qualidade dos seus procedimentos orçamentais, incluindo, além de penalizações, um sistema de controlo mais eficiente, apoiado por auditorias mais regulares. “Não temos suficientes auditorias nos serviços públicos, autarquias incluídas”, afirmou Silva Lopes.

Outra proposta feita por Silva Lopes foi a criação de um “organismo poderoso”, incorporado no Ministério das Finanças, que teria a obrigação de analisar e aprovar os orçamentos dos vários órgãos do Estado, de maneira a facilitar o acompanhamento da situação financeira das Administrações Públicas.

Silva Lopes considerou ainda que o actual programa de ajustamento é “difícil” e que as circunstâncias em que vai ser aplicado são bastante mais complicadas, devido à adversa conjuntura externa.

MRA Alliance/JdN

Estado vai cortar 9% na despesa primária em 2012, diz ministro

sábado, agosto 13th, 2011

O Estado prevê consagrar uma redução da despesa primária no Orçamento do Estado para 2012, anunciou ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, recusando avançar quais os limites impostos a cada ministério.

Em entrevista à TVI, o titular da pasta das Finanças foi confrontado com noticias avançadas pela comunicação social segundo as quais o Governo iria anunciar cortes na despesa em 2011 no valor de 1.500 milhões de euros.

«Essa informação não tem qualquer fundamento», argumentou Vítor Gaspar, acrescentando que «no conselho de ministros realizado na quinta-feira foram acordados os tectos da despesa por ministério».

O ministro das Finanças rejeitou que o Governo nada esteja a fazer para cortar na despesa e anunciou que «o orçamento do próximo ano vai consagrar uma redução da despesa primária (gastos totais do Estado menos os juros da dívida) de cerca de 9 por cento», anunciou Vítor Gaspar.

Rejeitou, contudo, avançar quais os limites estabelecidos por ministério, uma vez que o orçamento para o próximo ano «ainda está a ser ultimado».

MRA Alliance/Agências

Orçamento rectificativo aprovado por PSD, CDS-PP e PS

quarta-feira, agosto 3rd, 2011

A proposta de orçamento rectificativo apresentada pelo Governo para acomodar apoio à banca previsto no acordo com a ‘troika’ foi hoje aprovada na generalidade com os votos do PSD, CDS-PP e PS.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 pretende alargar o montante total das garantias pessoais do Estado previstas para 35 mil milhões de euros e ainda para 12 mil milhões de euros o valor inscrito para o mecanismo de apoio à solvabilidade bancária.

O documento segue agora para discussão na especialidade, que deverá acontecer em breve na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O Parlamento aprovou também na generalidade, com os votos favoráveis dos partidos da maioria (PSD e CDS-PP), a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e PEV, a proposta para a sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental.

MRA Alliance/Agências

Ministro das Finanças admite segundo orçamento rectificativo

quarta-feira, julho 27th, 2011
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não exclui a possibilidade de o Governo avançar com um segundo orçamento rectificativo no último trimestre do ano, que se somará à correcção que será feita de imediato e que se destina a incluir as garantias à banca nos limites de endividamento do Estado.
O rectificativo “cirúrgico” “chegará em breve à Assembleia da República”, confirmou Vítor Gaspar, estando a sua discussão no Parlamento marcada para 3 de Agosto. “A nossa análise da execução orçamental de 2011 está a servir para a preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2012” e se entretanto forem detectados elementos que o justifiquem, o ministro antecipa já mais uma rectificação ao orçamento de 2011.
Depois da confusão em volta do “desvio colossal”, Vítor Gaspar explicou ontem aos deputados qual é a sua estimativa: “nesta data, o nosso melhor julgamento aponta para um desvio orçamental que podemos quantificar como sendo da ordem dos dois mil milhões de euros.”

O ministro, que foi à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública falar sobre a sobretaxa especial do IRS, começou por revelar que “em certos ministérios, os montantes orçamentados para remunerações certas e permanentes são insuficientes e há indicações de que se terão acumulado dívidas”.

MRA Alliance/JdN

UE: Comissão propõe IVA europeu e imposto sobre bancos para financiamentos até 2020

quarta-feira, junho 29th, 2011

A criação de um imposto sobre os bancos e um novo IVA europeu para financiar os cofres comunitários constitui a grande novidade da proposta de orçamento da UE para o período 2014-2020 hoje apresentada pela Comissão Europeia.

A proposta, apresentada hoje à noite em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso e pelo comissário europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski, constitui o início de um processo negocial, com o Conselho e o Parlamento Europeus, que se prevê longo e difícil, face à oposição de Estados membros a novos impostos.

O envelope financeiro proposto por Bruxelas para o próximo quadro financeiro plurianual ascende no seu conjunto a 1.025 mil milhões de euros (cerca de 1,05% do PIB europeu), o que representa um aumento de 5 por cento relativamente ao actualmente em vigor (2007-2013), que representa 1,07 por cento da riqueza europeia.

Todavia, o aumento em 5 por cento do montante global também promete desencadear descontentamento, já que vários Estados membros, com os “grandes” (Alemanha, Reino Unido e França) à cabeça, têm vindo a reclamar um “congelamento”, face aos tempos de austeridade.

Na proposta hoje apresentada para as chamadas “perspectivas financeiras”, o orçamento plurianual, para 2014-2020, o executivo comunitário explica a sugestão de criação de um imposto sobre os bancos (transacções financeiras ou actividade bancária) com a necessidade de melhorar os recursos para o orçamento da UE, garantindo que tal pode ser feito sem prejuízo dos Estados membros.

A Comissão mantém apostas fortes na política agrícola (371,72 mil milhões de euros) e na política de coesão (376 mil milhões de euros), o que no caso de Portugal significaria que o país deverá continuar a receber após 2014 um nível idêntico ao actual de fundos comunitários para apoio ao desenvolvimento do país.

Fonte da UE explicou que, com o montante proposto de 376 mil milhões de euros, Portugal vai continuar a receber o mesmo nível de apoios dos Fundos Estruturais e de Coesão, já que continua a ser um país com várias regiões com um nível de riqueza abaixo de 75 por cento da média da União Europeia.

Por outro lado, a proposta de Bruxelas prevê um aumento temporário da taxa de co-financiamento da UE para fundos estruturais aos países que estão a ser alvo de programas de assistência financeira, caso de Portugal.

Por fim, fonte comunitária indicou que a proposta de orçamento inclui também um novo “mecanismo para ligar a Europa”, dotado com 40 mil milhões de euros, para dinamizar investimentos com “importância europeia” na área dos transportes e energia, como por exemplo a interconexão eléctrica entre a Península Ibérica e a França.

MRA Alliance/JdN

Luís Morais Sarmento indigitado novo secretário de Estado do Orçamento

segunda-feira, junho 20th, 2011

Luís Morais Sarmento, ex-Director-Geral do Orçamento, assumirá a secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças. Morais Sarmento é quadro do Banco de Portugal e tem uma relação próxima com o actual ministro das Finanças. O ex-responsável da DGO, abandonou o Ministério das Finanças no final de Abril do ano passado, invocando “razões pessoais” para explicar o pedido de exoneração. Um dos aspectos que pesou na saída de Morais Sarmento da DGO foi o facto, de ano após ano, ter sido confrontado com a saída maciça de quadros qualificados para outras entidades públicas com remunerações mais elevadas.

Mas, na altura, o Diário Económico revelou que “divergências políticas” relacionadas com a reforma do processo orçamental foram a gota de água que transbordou o copo da paciência do então DGO. Morais Sarmento publicou vários trabalhos naquele sentido, mas a reestruturação nunca avançou. Um documento então proposto defendia a criação de um “Conselho de Política Orçamental”, à semelhança do que está actualmente inscrito no programa eleitoral do PSD,  sufragado pelos eleitores no dia 5 de Junho. O Conselho, na óptica do PSD, deveria incluir especialistas estrangeiros.

O documento em causa seguriu, como exemplos a seguir, os modelos adoptados por vários orgãos similares como o Centraal Planbureau (CPB) da Holanda, o Conseil Supérieur des Finances (CSF) da Bélgica, o Österreichisches Institut für Wirtschaftsforschung (WIFO) da Áustria, o Finanspolitiska Rådet (FPR) da Suécia, ou o Congressional Budget Office (CBO) dos Estados Unidos e, mais recentemente, a criação do Office for Budget Responsibility (OBR) do Reino Unido.

MRA Alliance/DE

“Políticas orçamentais insustentáveis” provocaram a crise, diz governador do BdP

quinta-feira, junho 16th, 2011

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defende que países em dificuldades devem beneficiar de injecções de liquidez e considera que a crise portuguesa resulta em parte de “políticas orçamentais insustentáveis”.

Carlos Costa considera que o Pacto de Estabilidade e Crescimento revelou-se “insuficientemente robusto” para impedir o descontrolo orçamental nos países do euro, e que o modelo de governação económica da Zona Euro actual é “inadequado”.

No mesmo discurso, Carlos Costa salientou que “a situação actual da economia portuguesa é fruto de importantes debilidades estruturais e de políticas orçamentais insustentáveis, cujos efeitos foram potenciados e amplificados pela crise internacional e por um modelo incompleto de governação económica na área do euro”.

Repetindo que o pedido de ajuda externa de Portugal tornou-se “inevitável”, o Governador afirmou que “o ajustamento da economia portuguesa implica a desalavancagem do sector financeiro, o reforço da poupança interna e a reposição do equilíbrio das contas públicas, o que se traduzirá necessariamente numa contracção da procura interna”.

Deste modo, o Governador do Banco de Portugal defendeu, no almoço-debate promovido pelo Fórum dos Administradores de Empresas, que “é fundamental um reforço do modelo de governação económica através da criação de mecanismos eficazes de controlo da disciplina financeira e de preservação da competitividade, que garantam o desenvolvimento sustentável das economias da área do euro”.

MRA Alliance/JdN

Troika: O que muda com o novo memorando

domingo, junho 5th, 2011

O Governo comprometeu-se a um “corte substancial das contribuições patronais para a segurança social” – ou seja, da taxa social única (TSU) paga pelos patrões – no memorando de entendimento com o FMI. Afinal, a carta referida por Francisco Louçã no frente-a-frente com o primeiro-ministro, José Sócrates, sempre existe. Este é apenas um dos detalhes revelados ontem com a publicação do documento, cujos pormenores são hoje destacados pelo Diário Económico.

1 – Corte substancial da TSU
“Caro Mr. Strauss-Kahn”, começa a carta enviada por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, ao FMI. “No seguimento das medidas já anunciadas, acreditamos serem necessárias acções adicionais em três frentes”, reconhecem os signatários. E a primeira frente remete de imediato para a questão da TSU: “Profundas reformas estruturais para aumentar o crescimento potencial, criar empregos e melhorar a competitividade (incluindo através de uma desvalorização fiscal)”. Em anexo, o memorando de entendimento esclarece o que é a dita desvalorização: é “um objectivo crítico”, que implica “uma redução substancial das contribuições patronais para a Segurança Social”.

2 – Municípios grandes mais controlados
O controlo da execução dos orçamentos dos municípios de maiores dimensões vai apertar. O acordo com o FMI estabelece que todas as autarquias com mais de cem mil habitantes terão de apresentar a sua execução orçamental ao Governo e à ‘troika’ todos os meses. O seu saldo vai passar a ser incluído no reporte do défice em contabilidade pública do conjunto das administrações públicas. O objectivo será alargar a obrigação de reporte a todos os municípios, mas enquanto as alterações legais que forem necessárias não estiverem no terreno, será da responsabilidade do ministro das Finanças apresentar estimativas trimestrais da sua execução.

3 – Contributo da despesa sobe e o da receita cai
O documento do FMI também actualiza alguns números. Desde logo, adianta que a dimensão do pacote de austeridade deste ano é de 5,4% do PIB e não de 5,25%, conforme tinha sido adiantado na versão ainda preliminar, que foi entregue aos partidos. Além disso, refaz as contas ao programa negociado com a ‘troika’: o contributo da despesa para a consolidação orçamental ganha peso (passa de 3,4% do PIB para 3,5%) e o da receita perde expressão (passa de 1,7% para 1,4% do PIB).

4 – Cinco metas estruturais estão cumpridas
Além dos quatro critérios quantitativos o empréstimo do FMI está sujeito ao cumprimento de 22 metas estruturais. Destas, cinco já estão alcançadas, reconhece o documento firmado entre o Governo e o Fundo. São elas a indicação, dada por parte do Banco de Portugal à banca nacional, de que tem de melhorar os seus rácios ‘Tier 1′; a preparação de um relatório sobre as dez empresas públicas que colocam mais riscos às metas orçamentais assumidas por Portugal; um relatório sobre todos os benefícios e deduções fiscais e respectivos gastos; a criação de um grupo de trabalho de juízes, para lidar com processos fiscais de montante superior a um milhão de euros; e a aprovação de uma definição ‘standard’ de compromissos e atrasos de pagamentos.

MRA Alliance

Bruxelas questiona contas públicas de Portugal em 2010

quarta-feira, março 23rd, 2011

O défice orçamental de 2010 está em risco de ser corrigido, ultrapassando claramente o valor inferior a 7% que tem sido adiantado pelo Governo, e furando a meta prometida ao país, à Comissão Europeia e aos mercados de dívida. Segundo apurou o Diário Económico, os gastos com as empresas públicas de transporte e o buraco do BPN justificam as dúvidas do Eurostat, que está em conversações com o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o assunto.

Afinal, o défice do ano passado – o primeiro do longo caminho de consolidação orçamental a que a economia portuguesa está obrigada – poderá superar os 8%, mesmo depois de incorporado o Fundo de Pensões da PT. O Governo poderá ser assim obrigado a reconhecer perante as instituições internacionais que não cumpriu o objectivo do primeiro ano do horizonte de consolidação. Esta má notícia junta-se à crise política instalada, que poderá precipitar a confirmação de eleições antecipadas hoje mesmo, com o chumbo da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelos partidos da oposição.

A dúvida sobre as contas públicas portuguesas é do Eurostat e vai além da questão da contabilização do impacto financeiro da nacionalização do BPN – que está avaliado neste momento em cerca de dois mil milhões de euros. Em causa estão também os gastos com as empresas públicas de transportes que não têm contratos de gestão com o Estado.

MRA Alliance/DE

As novas medidas de austeridade em 2012 e 2013

sábado, março 12th, 2011

O ministro das Finanças apresentou hoje novas medidas de austeridade para reforçar os esforços de consolidação orçamental de Portugal.

Redução da despesa: 2,4% do PIB (1,6% em 2012 e 0,8% em 2013)

– Congelamento do Indexante de Apoios sociais e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões, o que na prática se traduz num congelamento das pensões;

– Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da Administração Pública), o que se traduz num corte das pensões acima dos 1.500 euros;

– Redução de custos com medicamentos e sub-sistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na Administração Pública;

– Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva;

– Redução de custos no Sector Empresarial do Estado e Serviços e Fundos Autónomos: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais;

– Redução de transferências para autarquias e regiões autónomas;

– Redução da despesa de capital

Medidas de aumento da receita: 1,3% do PIB (0,9% em 2012 e 0,4% em 2013)

– Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC, o que na prática se irá traduzir num aumento destes impostos em 2011 e 2013;

– Racionalização da estrutura de taxas do IVA;

– Actualização dos impostos específicos sobre o consumo;

– Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho, o que na prática se traduzirá num novo aumento do IRS para os pensionistas;

– Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume de negócios com pagamentos automáticos

Com estas medidas, o impacto estimado das medidas adicionais de consolidação em 2012 e 2013 é de 3,7% do PIB (2,4% via despesa e 1 3% via receita).

MRA Alliance/DE

“Serão necessários mais 4 a 5 anos de consolidação orçamental” em Portugal, diz quadro do Citigroup

segunda-feira, janeiro 24th, 2011

O economista-chefe do Citigroup diz que o transferência do fundo de pensões da PT é “uma operação de cosmética”, mas que o Governo está agora a fazer um “esforço sério” para a redução do défice.

Willem Buiter desvalorizou hoje o facto de o défice de 2010 ficar abaixo dos 7,3% previstos, conforme já anunciou o Governo, pelo facto de a redução ter sido realizada com recurso a uma receita extraordinária: a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom para a Segurança Social. “A redução deve-se a uma operação de cosmética”, afirmou Willem Buiter, numa conferência do Citigroup, que teve hoje lugar em Lisboa.

Para convencer os mercados tem de existir uma consolidação fiscal efectiva. Um processo que vai demorar vários anos e exigir um compromisso entre os partidos. “Esses exercícios ficam bem no papel, mas sob a luz fria do dia, criam dúvidas sobre quão sérios estão a ser os governos sobre a consolidação fiscal”, disse o professor da London School of Economics.

“Serão necessários mais 4 a 5 anos de medidas de consolidação orçamental”. E é preciso que exista um compromisso político” para as aplicar, defendeu Willem Buiter. O economista afirmou que, entretanto, estão já em curso medidas que representam “um esforço sério” para a redução do défice, com cortes na despesa pública e aumento da receita.

Buiter, diz que Portugal “tem as piores perspectivas de crescimento da zona euro” e que “está em risco de solicitar ajuda externa”, face às perspectivas pouco animadoras para a economia, variáveis que colocarão entraves à correcção das contas públicas nacionais.

Para o economista, citado pelo Diário Económico, Portugal tem “possivelmente as piores perspectivas de crescimento de toda a zona euro”. “É difícil fazê-lo se a economia não estiver a crescer”, referiu Buiter na conferência do Citigroup.

MRA Alliance/JdN

Portugal: Défice do Estado em 2010 superior ao de 2009

quinta-feira, janeiro 20th, 2011

O défice do subsector Estado atingiu em 2010 os 14.249 milhões de euros, um valor ligeiramente superior ao registado em 2009. A diferença atinge cerca de 200 milhões de euros e foi hoje anunciada pela Direcção-Geral do Orçamento.

O défice do subsector Estado atingiu em 2010 os 14.249 milhões de euros, um valor ligeiramente superior ao registado em 2009. A diferença atinge cerca de 200 milhões de euros e foi hoje anunciada pela Direcção-Geral do Orçamento.

Segundo o boletim de execução orçamental, que fecha o ano de 2010, a despesa do Estado cresceu 3,7% e a receita aumentou 4,6%. Ou seja, os gastos terão derrapado no último mês do ano mas as receitas também terão registado uma performance melhor do que até Novembro.

Para o aumento do défice do Estado contribuiu a incorporação do encargo financeiro associado à regularização de responsabilidades pela entrega de 2 submarinos, no montante de 1.001 milhões de euros, refere a DGO.

No cômputo geral, e considerando todas as unidades incluídas no perímetro das Administrações Públicas para as quais já há dados de Dezembro – Estado, Fundos e Serviços Autónomos e Segurança Social – o saldo negativo das contas acabou por ficar mais curto do que em 2010 em 1.397 milhões de euros. O défice terá assim atingido um valor em torno dos 6,5% do PIB.

Este número é apurado na óptica da contabilidade pública, que não leva em conta empresas do Estado nem compromissos assumidos mas ainda não pagos. Falta também apurar os valores finais das contas das Autarquias e Regiões Autónomas.

MRA Alliance/JdN

É urgente que Portugal e Espanha concretizem a consolidação orçamental, diz comissário europeu

quarta-feira, novembro 10th, 2010

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, considera que existe actualmente uma “percepção de vulnerabilidade” de alguns países europeus devido às suas elevadas dívidas públicas.

Rehn, que está desde hoje em Dublin para analisar as medidas do governo irlandês para conter o elevado défice orçamental, acha que a “disciplina do mercado” pode ter chegado demasiado tarde para evitar uma crise mais grave.

“Infelizmente, a disciplina do mercado, por si só, não é muito eficaz e tem um custo muito elevado”, afirmou Rehn num discurso proferido hoje na capital irlandesa. “Os mercados não evitam o endividamento excessivo por parte dos governos e do sector privado, até ser demasiado tarde. E quando os mercados reagem, a reacção, normalmente, é excessiva”, prosseguiu o responsável pelos assuntos económicos e monetários da União Europeia.

Assim, Olli Rehn defendeu uma maior disciplina orçamental por parte dos países da União Europeia. As regras definidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, criticou Rehn, não foram aplicada de forma “rigorosa”.

No entanto, sublinhou o responsável, “as regras por si só não são suficientes”. “Ao mesmo tempo, os Estados-membros precisam de se comprometer com uma política orçamental mais prudente”, defendeu.

Rehn destacou o caso de Portugal e Espanha, e defendeu que os dois países precisam de consolidar as suas contas públicas o mais rápido possível.

MRA Alliance/JdN

Governo português insiste que FMI não é opção

sexta-feira, novembro 5th, 2010

Silva Pereira descartou um eventual pedido de ajuda ao FMI num dia em que os juros cobrados a Portugal subiram para valores recorde.

“Ainda ontem o primeiro-ministro teve ocasião de se referir a essa matéria, excluindo um cenário a qualquer recurso a instrumentos internacionais de apoio ao financiamento da economia portuguesa, porque a nossa mensagem é a contrária: Portugal está a fazer a sua parte”, afirmou Pedro Silva Pereira no habitual ‘briefing’ após o conselho de ministros, quando questionado sobre a possibilidade de o Governo recorrer a ajuda da União Europeia e do FMI face à subida dos juros da dívida de Portugal.

As ‘yieds’ genéricas das Obrigações do Tesouro a 10 anos não param de subir e atingiram hoje os 6,590%, mais 25 pontos base face ao fecho de ontem e o valor mais elevado desde finais de Setembro. O recorde foi atingido a 28 de Setembro, altura em que os juros superaram os 6,6%.

Na mesma ocasião o ministro da Presidência defendeu que “a pressão dos mercados não é exclusivamente dirigida à situação portuguesa”, sublinhando que “há um movimento que envolve diversos países que ajudam a compreender que a situação que se verifica no mercado de dívida soberana é uma situação que está muito longe de depender exclusivamente da responsabilidade do Governo ou das medidas de consolidação orçamental que possamos adoptar ou não em Portugal”.

MRA Alliance/DE

Soares teme «surtos de violência» provocados pela austeridade

terça-feira, novembro 2nd, 2010

O ex-Presidente da República, Mário Soares, em artigo de opinião publicado hoje no Diário de Notícias, advertiu para os riscos de as medidas de austeridade contempladas no OE2011 poderem transformar-se em  actos de violência na sociedade portuguesa.

«As medidas que constam do Orçamento representam uma baixa tão sensível no nível de vida e nos comportamentos da maioria dos portugueses, que irão suscitar, necessariamente, críticas acerbas, protestos enfurecidos e inúmeras manifestações de descontentamento, donde podem resultar – oxalá me engane – surtos de violência imprevisíveis», escreve Soares. 

«É preciso evitar que a situação se degrade mais do que está. Por isso os dois partidos que já estabeleceram um acordo – por enquanto ambíguo – deveriam corresponsabilizar-se pelo que aí vem, visto que os apertos resultam do Orçamento que ambos aprovaram», remata o antigo Chefe de Estado..

MRA Alliance/DN

OE2011: “Muito difícil escapar ao FMI”, diz Nogueira Leite

sábado, outubro 30th, 2010

António Nogueira Leite considerou ser “muito difícil” Portugal “escapar” à intervenção do FMI (Fundo Monetário Internacional). Para o dirigente social democrata, a própria aprovação, pela Assembleia da República, da proposta do governo de Orçamento de Estado para 2011 (OE2011) não garante que “estejamos livres” da necessidade daquele organismo intervir no nosso país.

“Acho muito difícil escapar à vinda do FMI”, afirmou António Nogueira Leite, que falou, na noite de sexta feira, na Figueira da Foz, na tertúlia “125 minutos com…”, organizada pelo casino daquela cidade, com a jornalista Fátima Campos Ferreira. “Este orçamento é o princípio do que aí vem”, disse, por outro lado, o conselheiro nacional do PSD, prevendo “dificuldades” acrescidas para os portugueses, que não se esgotarão nas medidas de austeridade preconizadas pela proposta do governo de OE2011.

“Devemos esperar o pior”, advertiu o economista, admitindo que vão ser necessários “cortes mais severos”. António Nogueira Leite entende, no entanto, que Portugal não poderá aumentar os impostos, para além dos valores previstos do OE2011. “Mais impostos matam a economia [portuguesa] que já está moribunda”, afirmou o conselheiro nacional do PSD.

O problema da situação económica e financeira de Portugal “começou há 17 anos, quando o país passou a “produzir menos do que gasta”, acrescentou. “Estamos escravos da zona euro”, reagiu o vice-presidente do PSD, quando questionado sobre a possibilidade de Portugal abandonar a moeda única. A situação económica e financeira do país não permite equacionar o abandono da zona euro, sustentou o economista, considerando que tal opção provocaria ainda “maior pobreza”. De resto, sublinhou, “ninguém propõe isso, nem o Bloco de Esquerda”.

Considerando que o actual governo não sobreviverá “para lá de Março”, Nogueira Leite admitiu que o próximo Primeiro-ministro “poderá ser” Pedro Passos Coelho, “se não cometer muitos erros”. Mas o dirigente do PSD não excluiu a possibilidade do PS voltar a ganhar as eleições, embora julgue que “não é provável”.

MRA Alliance/DN

Portugal: Acordo PS/PSD sobre OE/2011 é assinado amanhã

sábado, outubro 30th, 2010

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e Eduardo Catroga, que liderou a equipa de negociadores do PSD, vão assinar amanhã às 11H00 o documento que garante a viabilização do Orçamento de Estado para o próximo ano.

O acordo foi conseguido esta sexta-feira, depois das negociações entre governo e PSD terem sido retomadas. O entendimento terá sido finalizado em casa de Eduardo Catroga, onde esteve esta sexta-feira o ministro das Finanças. Embora o acordo final ainda não tenha sido divulgado, sabe-se que as duas partes fizeram cedências em relação às propostas iniciais.

O PSD concordou com a subida taxa máxima do IVA para 23%, mas o Governo aceitou rever a taxa a aplicar a alguns produtos alimentares que vão manter-se na taxa mais baixa de 6%.

O governo concordou suspender todas as parcerias público privadas, incluindo a do projecto para a construção do TGV. Ficou ainda acordada a imposição de limites às deduções fiscais apenas para os dois escalões mais altos do IRS.

O acordo surge depois do Conselho Europeu, que decorreu nos últimos dois dias em Bruxelas, e da reunião do Conselho de Estado convocado de urgência pelo Presidente da República e em que os conselheiros manifestaram a necessidade de ser aprovado o Orçamento de Estado para 2011.

MRA Alliance/DE

OE/2011: Parceiros sociais criticam mas pedem aprovação

quarta-feira, outubro 27th, 2010

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o corte de salários na Função Pública e nas empresas públicas previsto no Orçamento do Estado para 2011 (OE/2011) era evitável, mas defende a viabilização do documento.

No seu parecer sobre o OE/2011, cujo relator é João Ferreira do Amaral, e que foi debatido ontem no Parlamento à porta fechada, o CES defende que um chumbo do documento significaria um aumento das dúvidas dos mercados financeiros sobre a capacidade do país sair da crise.

O CES, que representa organizações patronais, sindicais e da sociedade civil, sublinha que “a aprovação do Orçamento tornará claro para os nossos credores que estamos dispostos a entrar num caminho de sustentabilidade financeira”.

Porém, o CES considera que o cenário macroeconómico constante do relatório do OE/2011 “parece muito pouco plausível”, nomeadamente quanto à previsão para o crescimento “tão elevado” das exportações e sendo “duvidoso” que as importações registem a quebra prevista. “Também é pouco plausível a previsão da evolução da taxa de desemprego”, acrescenta o conselho.

MRA Alliance/DE

Orçamento: “Portugal pode falhar objectivo”, diz Financial Times

sexta-feira, outubro 22nd, 2010

“Portugal poderá falhar a meta orçamental fixada para este ano e a incerteza quanto às propostas orçamentais para 2011 colocou pressão renovada nos custos de financiamento do país”, escreve Peter Wise, o correspondente do Financial Times em Lisboa.

No artigo, número por número, diz-se que a última síntese de execução orçamental, ontem revelada, mostrou um agravamento de 200 milhões de euros no défice do subsector Estado entre Janeiro e Setembro.

O diário britânico descreve ainda o agravamento dos indicadores de risco da dívida portuguesa – a ‘yield’ das OT a 10 anos subiu para 5,79% – e cita o Commerzbank, que considera ser “muito improvável” que Teixeira dos Santos consiga atingir as metas fixadas para este ano, mesmo com o encaixe do fundo de pensões da Portugal Telecom (PT).

O jornal também aponta a tensão política entre Governo e PSD como um dos factores que está a penalizar o país nos mercados de dívida, contando que “o governo minoritário está a ter dificuldades em mostrar aos mercados financeiros que vai conseguir cumprir os seus compromissos”.

MRA Alliance/DE

Portugal: Lista dos ministérios que não conseguiram “fintar” a austeridade

quinta-feira, outubro 21st, 2010

No Orçamento do Estado para 2011 há oito ministérios que vão ver as verbas reduzidas. Conheça os orçamentos previstos para cada ministério afectado:

  • Ministério da Educação: -11,2% (6.391 milhões)

O Ministério de Isabel Alçada recebe o segundo maior corte do OE/2011. A proposta de Orçamento do Estado prevê medidas de racionalização de recursos, como a redução de docentes já neste ano lectivo, eliminação de duas disciplinas curriculares (área de projecto e estudo acompanhado), redução da componente lectiva dos docentes (fim dos cursos nocturnos) e extinção de vários gabinetes e institutos sob a alçada do Ministério. O Governo prevê também a redução da despesa resultante do encerramento de 701 escolas e da fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos. A proposta inclui ainda o programa de empréstimo de manuais escolares, que será gerido pelos agrupamentos de escolas, “para optimizar a utilização de recursos”.

  • Ministério da Administração Interna: -8,7% (1.994 milhões)

A “caça à multa” vai ser uma realidade em 2011. No orçamento do Ministério da Administração Interna, o Governo pretende alargar o número de radares nas estradas para controlar a velocidade dos automobilistas e “aumentar a efectividade da cobrança” das coimas rodoviárias. Outra receita prevista diz respeito aos serviços gratificados das polícias que terão associada uma taxa de activação. O orçamento de Rui Pereira desce pela primeira vez em cinco anos, num total de 8,7% face a 2010. Há reduções significativas nos encargos com saúde (menos 48%), no financiamento comunitário (menos 42,2%) e nas pensões de reserva (menos 29,2%). Quanto à admissão de novos elementos para a PSP e GNR o documento utiliza uma expressão inconclusiva: “Garantia da manutenção de efectivos apropriados ao cabal cumprimento das respectivas missões”. Os serviços e fundos autónomos terão um aumento de 7,1%, centrado sobretudo no financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

  • Ministério da Defesa: -11,1% (2.145,1 milhões)

O orçamento da Defesa atingirá em 2011 uma quebra de 11,1%, baixando de 2.411,8 milhões para 2.145,1 milhões de euros. O congelamento de promoções e progressões, aplicáveis também aos militares das Forças Armadas; a redução excepcional dos efectivos militares recrutados
em regime de contrato (serão menos 3000 face a 2010); e a intensificação do processo de reforma no sistema de saúde com a implementação do Hospital das Forças Armadas são o essencial das decisões do Governo no que respeita à Defesa. O ministro da área, Augusto Santos Silva, apressou-se a garantir que Portugal manterá o nível de participação em diferentes operações internacionais de paz. Mas confirma-se a redução em 40% do investimento na Lei da Programação Militar, com a manutenção dos programas em curso e a suspensão, até 2013, de novos programas de aquisições. Noutro plano, e na tentativa de encontrar a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, será feita em 2011 uma operação de rentabilização de património imobiliário do Estado cuja afectação para uso militar deixará de ser necessária na sequência das medidas em curso.

  • Ministério da Justiça: -5,6% (1.536,6 milhões)

A despesa do Ministério da Justiça (MJ) desce 5,6% em 2011, para 1.536,6 milhões de euros, ou seja, o ministério terá menos 90,7 milhões de euros para gastar. Por outro lado também vai procurar mais receita, com a revisão das isenções de custas judiciais e a penalização para os maiores litigantes de cobrança de dividas. Ainda na revisão dos custos de acesso à justiça, está prevista a revisão da tabela de preços dos registos, incluindo Registo Automóvel e Informação Empresarial Simplificada. Entre as medidas sectoriais mais importantes, destaca-se o reforço da eficácia dos planos de anti-corrupção, com regimes sancionatórios em caso de incumprimento, a afectação de mais investigadores da PJ para a criminalidade económico-financeira. De resto, mantém-se a ideia chave de todo o OE, ou seja, redução das despesas em todos os serviços e racionalização no uso de meios e instalações.

  • Ministério da Saúde: – 12,8% (8.563 milhões)

O ministério da Saúde será o mais afectado pelos cortes na despesa consolidada. Em 2011 Ana Jorge terá para gastar 8.563 milhões de euros. Uma variação negativa de 12,8% do que terá gasto no final deste ano – 9.818,8 milhões, e que será possível através das “medidas de contenção propostas, bem como dos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4%”. Entre as medidas de contenção a implementar ao longo do próximo ano, que de acordo com o OE2011 terão um impacto de 0,1% do PIB, está o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço, a redução do número de administradores nos hospitais EPE ou a negociação do preço dos medicamentos hospitalares. Do lado da receita está a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, que passará por uma coima nunca inferior a 100 euros para atrasos no pagamento de dez dias. O ministério de Ana Jorge, pretende ainda vender imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis ou reduzir a despesa com consultoria.

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: -3,2% (2.192,6 milhões)

A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será de 2.192,6 milhões de euros no próximo ano,decrescendo 3,2% em relação à estimativa de execução de 2010. Este facto resulta, segundo o Governo, da redução verificada no subsector dos serviços e fundos autónomos na ordem dos 5,2%. Mas a proposta definitiva confirma também a manutenção das bolsas no ensino superior: “Deve salientar-se, que estão inscritos na proposta de orçamento para 2011 valores globais idênticos aos de 2010, quer no que respeita ao montante destinado a bolsas de estudo quer no que respeita à contribuição específica global para o funcionamento dos Serviços de Acção Social das instituições”. Em termos fiscais, o Governo prevê ainda beneficiar empresas que contratem doutorados.

  • Ministério dos Negócios Estrangeiros: – 8,2% (368,6 milhões)

A aposta na internacionalização da economia portuguesa, e articulação com o Ministério da Economia e a AICEP, além da valorização das comunidades portuguesas são elementos transversais do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Luís Amado, vai ter cortes de 8,2% em 2011 e transita dos 401,6 milhões para os 368,6 milhões de euros. No próximo ano este ministério verá afectada a reestruturação interna, num momento em que estará concentrado na agenda de representação nacional e internacional do país, com destaque para as cimeiras com o Magreb – Marrocos e Tunísia (em Portugal) e com a Argélia.

  • Ministério do Trabalho e Solidariedade: – 10,4% (7.789,6 milhões)

O Ministério de Helena André vai gastar menos 902,2 milhões de euros no próximo ano, o que se justifica pela aplicação das cativações previstas e ainda o impacto da contenção de despesa, nomeadamente de pessoal. O orçamento de funcionamento, coberto por receitas gerais, também conta com uma quebra de três milhões de euros, ou seja, menos 7,4%.

MRA Alliance/DE

Portugal: Lista dos ministérios que conseguiram ‘fintar’ a austeridade

quinta-feira, outubro 21st, 2010

No Orçamento do Estado para 2011 há cinco ministérios que vão ver as verbas reforçadas. Conheça os orçamentos previstos para cada ministério. Eis os ministérios que vão ter os orçamentos reforçados…

  • Presidência do Conselho de ministros: +12,8% (8.563 milhões)

Os Censos 2011, que vão tirar a fotografia à população portuguesa, custam 43,2 milhões de euros aos cofres do Estado e constituem a mais importante fatia do Orçamento da Presidência do Conselho de Ministros. À conta deste projecto, o ministério de Pedro Silva Pereira é dos poucos que vê a sua despesa subir no novo Orçamento, aumentando 13,1% para os 318,1 milhões de euros. Já as verbas destinadas ao funcionamento sofrem uma redução de 8,8%. Os serviços secretos, na alçada de Silva Pereira, também vão sofrer na pele a contenção lançada pelo Executivo. O SIS vai receber 500 mil euros a menos, num corte de 4,5%, e o SIED menos 200 mil euros (-1,7%). O gabinete do secretário-geral e estruturas comuns das secretas sofre um corte de 5,8%, passando a contar com 10,6 milhões de euros.

  • Ministério da Agricultura: +33,5% (1.129 milhões)

É o Ministério da Agricultura que sai mais reforçado com o OE/2011, com um aumento de verbas de 33,5%, que corresponde a uma despesa consolidada de 1.129 milhões, no próximo ano. De acordo com o documento, o reforço do ministério de António Serrano resulta de um crescimento de 33,2% do subsector Serviços e Fundos Autónomos, para 916,7 milhões de euros. Por outro lado, o subsector Estado apresenta uma redução de 3,7%, para 489,1 milhões de euros, com a dotação a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a ascender aos 81,2 milhões de euros. A estratégia para a agricultura, delineada no OE/2011, passa por promover a competitividade do sector agro-florestal, através da internacionalização e de acções de promoção em novos mercados, e dos territórios rurais. No sector das pescas, aquacultura e indústria do pescado, também sob a alçada de António Serrano, o objectivo é a melhoria da competitividade das empresas, inovação e qualidade dos produtos, diversificação da indústria transformadora e desenvolvimento das zonas costeiras.

  • Ministério do ambiente: +20,2% (392,4 milhões)

É um dos poucos ministérios que sobe o orçamento para 2011, em 20,2% para os 392,4 milhões de euros. No Ambiente, o Governo pretende dar destaque à monitorização e dinamização da execução das operações da política de cidades, POLIS XXI, aprovadas ao abrigo das linhas de apoio financeiro do QREN. Em 2011, serão também constituídos, segundo a proposta, Fundos de Desenvolvimento Urbano, a partir da abertura ao mercado de um Fundo de Participações, já constituído, no montante de 130 milhões de euros. As políticas públicas no domínio dos recursos hídricos procurarão defender e promover o valor da água e dos ecossistemas associados, enquanto no sector dos resíduos será aprovada a Estratégia Nacional de Gestão de Resíduos. O Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, regulamentado em 2010, será operacionalizado com vista a poder apoiar os primeiros projectos de conservação da natureza.

  • Ministério da economia: +15,4% (476,1 milhões)

A despesa deste está concentrada nas medidas relacionadas com o turismo e outras funções económicas (administração e regulamentação), com cerca de 66% (314 milhões de euros). Estas medidas estão concentradas nos seguintes organismos: Instituto de Turismo; ASAE; Autoridade da Concorrência; Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional; IAPMEI; Direcção-Geral do Consumidor.

  • Ministério da Cultura: +2,9% (201,3 milhões)

Gabriela Canavilhas vê o seu orçamento subir ligeiramente em 2011, o que se deve à diminuição de custos, nomeadamente com na despesa com comunicações e redução do consumo de electricidade em 10% e à procura de novos financiamentos. A maioria dos organismos terá maior verba para gastar, com destaque para a Cinemateca, que vê o seu orçamento subir 48% para 5,5 milhões. As medidas do aumento de receita prevêem protocolos de cooperação com autarquias e outras entidades públicas e privadas para aumentar o número de visitantes e receitas de bilheteira, bem como a comercialização dos artigos existentes nas lojas dos museus e palácios.

MRA Alliance/DE

OE 2011:Banqueiros acham que convenceram PSD

quinta-feira, outubro 14th, 2010

Banqueiros dos quatro maiores bancos portugueses à saída da reunião com o líder do PSDA reunião entre os quatro banqueiros e o líder do principal partido da oposição (PSD) partiu da iniciativa dos presidentes dos bancos – CGD, BCP, BES e BPI – mas quem liderou a organização do encontro foi o presidente do banco do Estado, a CGD, segundo a edição online do Diário Económico.

De fora desta iniciativa ficou o presidente do Santander Totta, que tinha estado na reunião com o primeiro-ministro em Junho, a pedido deste. Isto revela que, essencialmente, a reunião serviu para apelar a iniciativas políticas que sirvam para melhorar a credibilidade da economia portuguesa, de forma a não agravar a taxa de juro que é cobrada à dívida pública e que serve de referencial para o financiamento externo dos bancos nacionais. O Totta pertence ao Santander, que tem por referencial a dívida soberana espanhola.

À saída da reunião – duas horas depois de Faria de Oliveira (CGD), Santos Ferreira (BCP), Ricardo Salgado (BES) e Fernando Ulrich (BPI), terem entrado na sede do PSD – os banqueiros deram a voz ao presidente do BES: “Temos confiança nos políticos do nosso País para que se encontre uma plataforma de entendimento” disse sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

“Temos esperança que quer Pedro Passos Coelho, quer o Primeiro Ministro, nos tenham ouvido”, revelou por outro lado, uma fonte de um dos bancos ouvido pelo Presidente do PSD.

A iniciativa de reunir com o presidente do PSD, surgiu logo após a última reunião dos banqueiros com Sócrates, em Setembro, segundo fonte de um dos bancos. Assim, depois dos banqueiros terem exposto ao primeiro-ministro a situação financeira e os riscos que correm se a credibilidade da economia portuguesa se deteriorar, sentiram que teriam de sensibilizar o principal partido da oposição, que tem o poder de aprovar ou chumbar o Orçamento do Estado.

MRAlliance/Diário Económico

Portugal: PSD não abdica de chumbar um “mau Orçamento”

quinta-feira, outubro 7th, 2010

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, não abdica do princípio de que mais vale não termos Orçamento do que termos um mau Orçamento em 20011 e nem as pressões que chegam de Bruxelas o fazem reequacionar.

Se o Governo não recuar no aumento de impostos ou, pelo menos, não substituir o aumento do IVA em dois pontos percentuais pela redução da taxa social única não contará com os 81 deputados do PSD.

O primeiro-ministro José Sócrates e Passos Coelho estão a jogar um póquer de alto risco num momento em que Portugal depende bastante dos mercados financeiros e da forma como estes avaliam a situação política do país.

OCDE, FMI e Comissão Europeia pedem um entendimento para que o Orçamento do próximo ano seja viabilizado mas o braço-de-ferro entre os dois principais protagonistas políticos está longe de esmorecer. MRA Alliance/Diário Económico

Portugal: Fundo de pensões da PT ‘paga’ submarinos

quarta-feira, setembro 29th, 2010

O Governo está em conversações com a Portugal Telecom para incorporar os fundos de pensões dos seus trabalhadores no Estado.

A concretizar-se até ao final do ano, tal como espera Teixeira dos Santos, a transferência gerará uma receita de 1,6 mil milhões de euros que será incluída na execução deste ano e, desta forma, ajudará a cumprir a meta de 7,3% do défice.

Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças justificou mesmo esta transferência com “a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal”.

MRA Alliance/Diário Económico

Portugal: Cavaco força Orçamento de salvação nacional para combater a crise

terça-feira, setembro 28th, 2010

Cavaco SilvaCavaco Silva coloca-se hoje no olho do furacão, a quatro meses das eleições presidenciais, perante a ameaça do País poder mergulhar numa crise política com a demissão do Governo, sem a possibilidade de serem convocadas eleições e sem Orçamento do Estado até Novembro de 2011.

O Presidente recebe a partir das 10 horas de hoje e até ao final da manhã de amanhã os partidos políticos em audições de uma hora mas já ontem, numa visita a Ílhavo, deixou um caderno de encargos. Confia no “sentido de responsabilidade dos dirigentes políticos”, promete contribuir “de forma mais explícita” para que Portugal não caia numa crise política” que “teria um efeito muito negativo nos mercados” e pede aos dirigentes partidários “contenção” nos discursos.

Cavaco explicou que não tem “estado parado”, “há coisas que se fazem de forma discreta”, daí que só agora tenha decidido saltar para a primeira linha da discussão política. Um dado sobressai: Cavaco não subscreve a ideia de que o País pode dar-se ao luxo de enfrentar uma crise política por incapacidade negocial dos principais partidos.

Governo e PSD continuam a esgrimir um braço-de-ferro sem fim à vista em torno do aumento de impostos em 2011.

MRA Alliance/Diário Económico

Governo vai antecipar orçamento para acalmar mercados

domingo, setembro 19th, 2010

O executivo liderado por José Sócrates vai antecipar a entrega do Orçamento de Estado (OE) para 2011, disse ontem o ministro da Economia, Vieira da Silva, em Torres Vedras. “O Governo irá fazer todos os possíveis para que os sinais positivos sobre a nossa estratégia de consolidação e reequilíbrio das contas públicas e da nossa economia estejam o mais visível possível”, afirmou.

O objetivo é fazer a apresentação do documento o mais cedo possível de modo a acalmar os mercados internacionais, que têm influência na economia do país, conforme noticia o “Expresso”.

A pressão dos mercados internacionais levou, aliás, a que os ministros fossem chamados a reuniões para que o processo de entrega dos números macroeconómicos aconteça o mais rápido possível, refere o semanário.

O presidente do PSD já reagiu a este anúncio do Executivo socialista, defendendo que o Governo deve apresentar primeiro os resultados da execução orçamental, nomeadamente no que diz respeito às medidas a que se comprometeu com os sociais-democratas e com Bruxelas, de modo a que “reganhe credibilidade”. “Depois disso deve apresentar o Orçamento e se o fizer rapidamente, melhor”, afirmou Pedro Passos Coelho à saída da 1.ª Convenção social-democrata do distrito de Setúbal, no Montijo.

MRA Alliance/Record

Governo prepara corte histórico nos salários da função pública

segunda-feira, julho 5th, 2010

O governo está a preparar um corte adicional de 43% nas despesas com funcionários (massa salarial) no âmbito do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), reduzindo o peso destes gastos no produto interno bruto (PIB) para o nível mais baixo dos últimos 26 anos, revela hoje o site ionline, que cita o Relatório de Orientação da Política Orçamental.

Segundo a notícia, “a medida é crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012, um ano antes do previsto na primeira versão do programa enviado a Bruxelas. Além disso, em 2011 os 675 mil funcionários públicos serão confrontados com a maior redução de sempre na sua massa salarial.”

Os gastos com pessoal planeados pelo governo poderão sofrer um corte de quase 190 milhões de euros, em 2010. A este valor deverão ser acrescidas poupanças superiores a 3,2 mil milhões de euros nos exercícios de 2011 a 2013.  Na primeira versão do PEC, datada de Março, o corte estimado como “necessário”  era 43% inferior aos valores agora adiantados. As medidas de contenção devem permitir baixar o peso das despesas com pessoal para cerca de 10% do PIB em 2013, o que representa o valor mais baixo desde 1987 e compara com os 12% actuais.

MRA Alliance

Mais medidas de austeridade necessárias após 2011

terça-feira, junho 8th, 2010

O presidente do Eurogrupo disse que Portugal e Espanha precisam de fazer reformas estruturais e assegurar mais consolidação após 2011, além das medidas de austeridade já tomadas.

O comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, insistiu que “é preciso fazer mais” e encorajou os países da Península Ibérica a avançar com reformas estruturais. “Os dois países anunciaram ou vão anunciar reformas estruturais substanciais”, disse Rehn, ontem, no Luxemburgo. “É preciso fazer mais e eu só posso encorajar ambos os países a seguir com reformas estruturais, por exemplo, no mercado de trabalho e no sistema de pensões”, explicou o comissário.

De resto, o presidente do Eurogrupo (ministros das Finanças da Zona Euro) disse na mesma conferência de Imprensa que “é claro que vai ser necessária mais consolidação depois de 2011, em conjunto com mais reformas estruturais”, afirmou Jean-Claude Juncker. Embora, momentos antes, tivesse afirmado que a análise preliminar das medidas adicionais tomadas por Espanha e Portugal mostrava que eram “significativas e corajosas”, asseverando que “vão sem qualquer dúvida, contribuir para estabilizar os níveis da dívida”.

A análise definitiva da Comissão Europeia aos planos de austeridade português e espanhol será publicada no próximo dia 15.

Austeridade foi também o que o Governo alemão impôs, ontem, aos contribuintes ao apresentar o maior pacote de cortes financeiros desde o fim da II Guerra Mundial.

O objectivo de Angela Merkel é reduzir a despesa do Estado em 80 mil milhões de euros até 2014.

“Os recentes acontecimentos que envolveram a Grécia e outros países europeus mostraram claramente a importância de termos finanças públicas sólidas”, explicou a chanceler.

Os cortes orçamentais vão incidir na retenção do subsídio de Natal de 2011, sobre o rendimento mínimo garantido, na redução de 2,5% dos salários da Função Pública, mas também sobre os subsídios aos pais que ficam em casa a cuidar de crianças após a maternidade.

O objectivo é que no ano que vem, os cortes atinjam 11,1 mil milhões de euros, em 2012 devem chegar aos 17,1 mil milhões de euros, em 2013 atingirão os 25,5 mil milhões de euros e em 2014 devem ascender aos 32,4 mil milhões de euros, anunciou Merkel.

MRA Alliance/JN

Bruxelas discute aprovação prévia dos orçamentos nacionais

terça-feira, maio 18th, 2010

Os ministros das Finanças da Zona Euro aceitaram discutir uma iniciativa controversa da Comissão Europeia para submeterem, a partir de 2011, os seus projetos de orçamento a um exame prévio europeu, antes mesmo de chegarem aos parlamentos nacionais. Esta proposta, apresentada na semana passada pela Comissão Europeia, foi considerada “virtuosa” pelo presidente do Eurogrupo, que junta os 16 ministros das Finanças dos Estados da Zona Euro.

“Pensamos todos que as propostas da Comissão (…) vão na boa direção”, nomeadamente a que sugere o exame prévio dos projetos de orçamento nacionais, para reforçar a disciplina orçamental comum, disse Jean-Claude Juncker, que falava à imprensa no final da reunião do Eurogrupo, na noite de segunda feira. “Não se trata de questionar o poder orçamental [dos parlamentos], mas queremos que os ministros [das Finanças da Zona Euro] discutam entre si” os diferentes projetos de orçamento, adiantou Juncker.

“Queremos que os parlamentares nacionais decidam com conhecimento de causa”, sabendo quais serão as implicações das suas decisões para os outros países, disse ainda o presidente do Eurogrupo. “A Comissão não será a mestre escola das políticas orçamentais dos Estados membros, mas os Estados membros da Zona Euro submeter-se-ão a um exame controverso, contraditório” dos outros países europeus e da Comissão, realçou.

Esta proposta, que pretende evitar derivas como a ocorrida na Grécia, que originou a crise de confiança que abala atualmente o euro, já suscitou críticas na Europa.

MRA Alliance/ionline