No Orçamento do Estado para 2011 há oito ministérios que vão ver as verbas reduzidas. Conheça os orçamentos previstos para cada ministério afectado:
- Ministério da Educação: -11,2% (6.391 milhões)
O Ministério de Isabel Alçada recebe o segundo maior corte do OE/2011. A proposta de Orçamento do Estado prevê medidas de racionalização de recursos, como a redução de docentes já neste ano lectivo, eliminação de duas disciplinas curriculares (área de projecto e estudo acompanhado), redução da componente lectiva dos docentes (fim dos cursos nocturnos) e extinção de vários gabinetes e institutos sob a alçada do Ministério. O Governo prevê também a redução da despesa resultante do encerramento de 701 escolas e da fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos. A proposta inclui ainda o programa de empréstimo de manuais escolares, que será gerido pelos agrupamentos de escolas, “para optimizar a utilização de recursos”.
- Ministério da Administração Interna: -8,7% (1.994 milhões)
A “caça à multa” vai ser uma realidade em 2011. No orçamento do Ministério da Administração Interna, o Governo pretende alargar o número de radares nas estradas para controlar a velocidade dos automobilistas e “aumentar a efectividade da cobrança” das coimas rodoviárias. Outra receita prevista diz respeito aos serviços gratificados das polícias que terão associada uma taxa de activação. O orçamento de Rui Pereira desce pela primeira vez em cinco anos, num total de 8,7% face a 2010. Há reduções significativas nos encargos com saúde (menos 48%), no financiamento comunitário (menos 42,2%) e nas pensões de reserva (menos 29,2%). Quanto à admissão de novos elementos para a PSP e GNR o documento utiliza uma expressão inconclusiva: “Garantia da manutenção de efectivos apropriados ao cabal cumprimento das respectivas missões”. Os serviços e fundos autónomos terão um aumento de 7,1%, centrado sobretudo no financiamento dos meios aéreos utilizados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
- Ministério da Defesa: -11,1% (2.145,1 milhões)
O orçamento da Defesa atingirá em 2011 uma quebra de 11,1%, baixando de 2.411,8 milhões para 2.145,1 milhões de euros. O congelamento de promoções e progressões, aplicáveis também aos militares das Forças Armadas; a redução excepcional dos efectivos militares recrutados
em regime de contrato (serão menos 3000 face a 2010); e a intensificação do processo de reforma no sistema de saúde com a implementação do Hospital das Forças Armadas são o essencial das decisões do Governo no que respeita à Defesa. O ministro da área, Augusto Santos Silva, apressou-se a garantir que Portugal manterá o nível de participação em diferentes operações internacionais de paz. Mas confirma-se a redução em 40% do investimento na Lei da Programação Militar, com a manutenção dos programas em curso e a suspensão, até 2013, de novos programas de aquisições. Noutro plano, e na tentativa de encontrar a melhor utilização possível dos recursos disponíveis, será feita em 2011 uma operação de rentabilização de património imobiliário do Estado cuja afectação para uso militar deixará de ser necessária na sequência das medidas em curso.
- Ministério da Justiça: -5,6% (1.536,6 milhões)
A despesa do Ministério da Justiça (MJ) desce 5,6% em 2011, para 1.536,6 milhões de euros, ou seja, o ministério terá menos 90,7 milhões de euros para gastar. Por outro lado também vai procurar mais receita, com a revisão das isenções de custas judiciais e a penalização para os maiores litigantes de cobrança de dividas. Ainda na revisão dos custos de acesso à justiça, está prevista a revisão da tabela de preços dos registos, incluindo Registo Automóvel e Informação Empresarial Simplificada. Entre as medidas sectoriais mais importantes, destaca-se o reforço da eficácia dos planos de anti-corrupção, com regimes sancionatórios em caso de incumprimento, a afectação de mais investigadores da PJ para a criminalidade económico-financeira. De resto, mantém-se a ideia chave de todo o OE, ou seja, redução das despesas em todos os serviços e racionalização no uso de meios e instalações.
- Ministério da Saúde: – 12,8% (8.563 milhões)
O ministério da Saúde será o mais afectado pelos cortes na despesa consolidada. Em 2011 Ana Jorge terá para gastar 8.563 milhões de euros. Uma variação negativa de 12,8% do que terá gasto no final deste ano – 9.818,8 milhões, e que será possível através das “medidas de contenção propostas, bem como dos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4%”. Entre as medidas de contenção a implementar ao longo do próximo ano, que de acordo com o OE2011 terão um impacto de 0,1% do PIB, está o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço, a redução do número de administradores nos hospitais EPE ou a negociação do preço dos medicamentos hospitalares. Do lado da receita está a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, que passará por uma coima nunca inferior a 100 euros para atrasos no pagamento de dez dias. O ministério de Ana Jorge, pretende ainda vender imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou outros serviços imprescindíveis ou reduzir a despesa com consultoria.
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: -3,2% (2.192,6 milhões)
A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será de 2.192,6 milhões de euros no próximo ano,decrescendo 3,2% em relação à estimativa de execução de 2010. Este facto resulta, segundo o Governo, da redução verificada no subsector dos serviços e fundos autónomos na ordem dos 5,2%. Mas a proposta definitiva confirma também a manutenção das bolsas no ensino superior: “Deve salientar-se, que estão inscritos na proposta de orçamento para 2011 valores globais idênticos aos de 2010, quer no que respeita ao montante destinado a bolsas de estudo quer no que respeita à contribuição específica global para o funcionamento dos Serviços de Acção Social das instituições”. Em termos fiscais, o Governo prevê ainda beneficiar empresas que contratem doutorados.
- Ministério dos Negócios Estrangeiros: – 8,2% (368,6 milhões)
A aposta na internacionalização da economia portuguesa, e articulação com o Ministério da Economia e a AICEP, além da valorização das comunidades portuguesas são elementos transversais do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Luís Amado, vai ter cortes de 8,2% em 2011 e transita dos 401,6 milhões para os 368,6 milhões de euros. No próximo ano este ministério verá afectada a reestruturação interna, num momento em que estará concentrado na agenda de representação nacional e internacional do país, com destaque para as cimeiras com o Magreb – Marrocos e Tunísia (em Portugal) e com a Argélia.
- Ministério do Trabalho e Solidariedade: – 10,4% (7.789,6 milhões)
O Ministério de Helena André vai gastar menos 902,2 milhões de euros no próximo ano, o que se justifica pela aplicação das cativações previstas e ainda o impacto da contenção de despesa, nomeadamente de pessoal. O orçamento de funcionamento, coberto por receitas gerais, também conta com uma quebra de três milhões de euros, ou seja, menos 7,4%.
MRA Alliance/DE
A troika vai obrigar as empresas públicas a cortar 15% de custos operacionais até ao final deste ano. Segundo o relatório do Programa de Assistência Económica e Financeira publicado hoje, a troika não vai abrir excepções no cumprimento das metas ainda que algumas empresas, nomeadamente na área dos transportes, tenham estado a negociar cortes mais faseados.
